6. Utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I - Intercâmbio transfronteiras, entre a União Europeia e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (debate)

CRE

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação [COM(2016)0596 - C8-0381/2016 - 2016/0278(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Max Andersson (A8-0097/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos [COM(2016)0595 - C8-0380/2016 - 2016/0279(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Max Andersson (A8-0102/2017)

Max Andersson apresenta os relatórios.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Helga Stevens (relatora do parecer da Comissão EMPL), Helga Trüpel (relatora do parecer da Comissão CULT), Angel Dzhambazki (relator do parecer da Comissão CULT), Rosa Estaràs Ferragut (relatora do parecer da Comissão PETI), Margrete Auken (relatora do parecer da Comissão PETI), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Marie-Christine Boutonnet, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Emil Radev, Tiemo Wölken, Kostadinka Kuneva e Gilles Lebreton.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Silvia Costa, Notis Marias, João Pimenta Lopes, José Inácio Faria e Nicola Caputo.

Intervenções de Christos Stylianides e Max Andersson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.7 da Ata de 6.7.2017 e ponto 11.8 da Ata de 6.7.2017.