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Ata
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Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Petições
 4.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 5.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 6.Utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I - Intercâmbio transfronteiras, entre a União Europeia e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (debate)
 7.Caça à baleia na Noruega (debate)
 8.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  8.1.Os casos do laureado do Prémio Nobel Liu Xiaobo e de Lee Ming-che
  8.2.Eritreia, nomeadamente os casos Abune Antonios e Dawit Isaak
  8.3.Burundi
 9.Composição do Parlamento
 10.Composição das comissões e das delegações
 11.Período de votação
  11.1.Relatório de 2016 sobre a Turquia (votação)
  11.2.Constituição de uma Comissão Especial sobre o Terrorismo, suas responsabilidades, composição numérica e duração do mandato (votação)
  11.3.Os casos do laureado do Prémio Nobel Liu Xiaobo e de Lee Ming-che (votação)
  11.4.Eritreia, nomeadamente os casos Abune Antonios e Dawit Isaak (votação)
  11.5.Burundi (votação)
  11.6.Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e instituição da Garantia FEDS e do Fundo de Garantia FEDS ***I (votação)
  11.7.Utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (votação)
  11.8.Intercâmbio transfronteiras, entre a União Europeia e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (votação)
  11.9.Mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na UE * (votação)
  11.10.Ação da UE para a sustentabilidade (votação)
  11.11.Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE (votação)
 12.Declarações de voto
 13.Correções e intenções de voto
 14.Aprovação da ata da sessão anterior
 15.Interpelações extensas (debate)
  15.1.Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil (2017/2735(RSP))
  15.2.Exército da UE (2017/2760(RSP)
 16.Decisões sobre determinados documentos
 17.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 18.Calendário das próximas sessões
 19.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 (COM(2017)0270 - C8-0161/2017 - 2017/2076(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2017)0271 - C8-0163/2017 - 2017/2077(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

LIBE

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade em relação aos mecanismos transfronteiras a comunicar (COM(2017)0335 - C8-0195/2017 - 2017/0138(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI, CONT, LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (COM(2017)0540 - C8-0199/2017 - 2017/2101(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.° 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (COM(2017)0297 - C8-0212/2017 - 2017/0127(CNS))

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Portugal (09898/2017 - C8-0213/2017 - 2017/0807(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07817/2016 - C8-0218/2017 - 2015/0138(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação) (COM(2017)0353 - C8-0223/2017 - 2017/0146(COD))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia (10161/2017 - C8-0224/2017 - 2017/0808(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06750/2017 - C8-0225/2017 - 2017/0042(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2017)0361 - C8-0226/2017 - 2014/0175(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o reforço da independência do Comité de Controlo da Regulamentação para salvaguardar postos de trabalho (B8-0385/2017)

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

EMPL

- Angelo Ciocca. Proposta de resolução sobre a obrigação de rotulagem para o arroz (B8-0386/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Udo Voigt. Proposta de resolução sobre o respeito das normas europeias em matéria de direitos fundamentais e de direitos humanos (B8-0391/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Paloma López Bermejo. Proposta de resolução sobre os estudantes sarauís detidos em Oudaya (B8-0392/2017)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o combate ao assédio moral (B8-0393/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

CULT

- Isabella Adinolfi, Laura Agea, Daniela Aiuto, Tiziana Beghin, David Borrelli, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Eleonora Evi, Laura Ferrara, Giulia Moi, Piernicola Pedicini, Dario Tamburrano, Marco Valli e Marco Zullo. Proposta de resolução sobre a revisão das regras relativas à pensão de reforma dos deputados ao Parlamento Europeu (B8-0394/2017)

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre o programa «Garantia para a Juventude» (B8-0403/2017)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

CULT

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre os perigos para as crianças da exposição excessiva aos ecrãs (B8-0404/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a crise humanitária na Venezuela (B8-0432/2017)

enviado

matéria de fundo :

AFET


3. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.ºs 9 e 10, do Regimento:

Em 4 de julho de 2017

Helge Bülow (n° 0511/2017); (*) (n° 0512/2017); (*) (n° 0513/2017); (*) (n° 0514/2017); Ignacio Galán Matilla (n° 0515/2017); (*) (n° 0516/2017); Guido Cuyvers (n° 0517/2017); Filippo Villani (n° 0518/2017); Luís Marques (n° 0519/2017); (*) (n° 0520/2017); Leif Lundgren (n° 0521/2017); (*) (n° 0522/2017); Christoph Klein (n° 0523/2017); (*) (n° 0524/2017); Patricio Oschlies Serrano (n° 0525/2017); Ştefan Chiroiu (n° 0526/2017); Ángela Teja (n° 0527/2017); Pierernesto Di Paolo (n° 0528/2017); Ion Adrian Urda (n° 0529/2017); (*) (n° 0530/2017); Paweł Plata (n° 0531/2017); Leonidas Mamas (n° 0532/2017); Benjamin Franzil (n° 0533/2017); (*) (n° 0534/2017); Ludo Hermans (n° 0535/2017); Victor Man (n° 0536/2017); Jeremy Pylyp (n° 0537/2017); Alessandra Toscano (n° 0538/2017); (*) (n° 0539/2017); Jay Laville (n° 0540/2017); Pierpaolo Volpe (n° 0541/2017); (*) (n° 0542/2017); (*) (n° 0543/2017); Declan Fearon (n° 0544/2017); (*) (n° 0545/2017); Giacomo Buganè (n° 0546/2017); (*) (n° 0547/2017); Véronique Robert (n° 0548/2017); (*) (n° 0549/2017); (*) (n° 0550/2017); (*) (n° 0551/2017); (*) (n° 0552/2017); (*) (n° 0553/2017); (*) (n° 0554/2017); (*) (n° 0555/2017); Leif Lundgren (n° 0556/2017); (*) (n° 0557/2017); (*) (n° 0558/2017); Francisco Verdún Pérez (n° 0559/2017); (*) (n° 0560/2017); (*) (n° 0561/2017); (*) (n° 0562/2017); Ana María Del Río Prieto (n° 0563/2017); Polly Dyer (n° 0564/2017); (*) (n° 0565/2017); (*) (n° 0566/2017); (*) (n° 0567/2017); Nikolai Kozhev (n° 0568/2017); Agnieszka Plata (n° 0569/2017); Tommaso Cossovich (n° 0570/2017); Kim Dehn Jørgensen (n° 0571/2017); Véronique Robert (n° 0572/2017); Plamen Peshev (n° 0573/2017); (*) (n° 0574/2017); (*) (n° 0575/2017); (*) (n° 0576/2017); (*) (n° 0577/2017); Mads Nikolajsen (n° 0578/2017); Pablo José Verde Martínez (n° 0579/2017); Patricio Oschlies Serrano (n° 0580/2017); Giovanni Scali (n° 0581/2017); Véronique Robert (n° 0582/2017); Véronique Robert (n° 0583/2017); Véronique Robert (n° 0584/2017); Véronique Robert (n° 0585/2017); (*) (n° 0586/2017); Gredo Förster (n° 0587/2017); (*) (n° 0588/2017); (*) (n° 0589/2017); (*) (n° 0590/2017); (*) (n° 0591/2017); (*) (n° 0592/2017); Agnieszka Elżbieta Woszczyńska (n° 0593/2017); (*) (n° 0594/2017); Alfonso Diz-Lois Palomares (n° 0595/2017); Salvador Vidal Gisbert (n° 0596/2017); Ada Stallone (n° 0597/2017); Fabian Knipper (n° 0598/2017); José Manuel Martín Álvarez (n° 0599/2017); (*) (n° 0600/2017).

(*) Nome confidencial


4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projeto de ato delegado transmitido ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2374 da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul (C(2017)04505 - 2017/2768(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de julho de 2017

Competente quanto à matéria de fundo: PECH


5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que estabelece um código de rede relativo aos estados de emergência e de reposição do sistema elétrico (D046135/02 - 2017/2770(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia no que se refere às atualizações das estatísticas anuais e mensais da energia (D050675/02 - 2017/2769(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 de forma a alinhar os leilões de licenças de emissão com a Decisão (UE) 2015/1814 e a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido (D050682/02 - 2017/2766(RPS) - prazo: 5 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5») (D050704/02 - 2017/2767(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)


6. Utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I - Intercâmbio transfronteiras, entre a União Europeia e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação [COM(2016)0596 - C8-0381/2016 - 2016/0278(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Max Andersson (A8-0097/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos [COM(2016)0595 - C8-0380/2016 - 2016/0279(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Max Andersson (A8-0102/2017)

Max Andersson apresenta os relatórios.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Helga Stevens (relatora do parecer da Comissão EMPL), Helga Trüpel (relatora do parecer da Comissão CULT), Angel Dzhambazki (relator do parecer da Comissão CULT), Rosa Estaràs Ferragut (relatora do parecer da Comissão PETI), Margrete Auken (relatora do parecer da Comissão PETI), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Marie-Christine Boutonnet, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Emil Radev, Tiemo Wölken, Kostadinka Kuneva e Gilles Lebreton.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Silvia Costa, Notis Marias, João Pimenta Lopes, José Inácio Faria e Nicola Caputo.

Intervenções de Christos Stylianides e Max Andersson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.7 da Ata de 6.7.2017 e ponto 11.8 da Ata de 6.7.2017.


7. Caça à baleia na Noruega (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000058/2017) apresentada por Sirpa Pietikäinen, Renata Briano, Mark Demesmaeker, Catherine Bearder, Anja Hazekamp, Keith Taylor e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Caça à baleia na Noruega (2017/2712(RSP)) (B8-0324/2017)

Sirpa Pietikäinen desenvolve a pergunta.

Christos Stylianides (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Renata Briano, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Francesc Gambús e Marco Affronte.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Jean-Paul Denanot, Notis Marias, Eleonora Evi e Lampros Fountoulis.

Intervenção de Christos Stylianides.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.


8. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução ver ponto 2 da Ata de 5.7.2017.)


8.1. Os casos do laureado do Prémio Nobel Liu Xiaobo e de Lee Ming-che

Propostas de resolução B8-0459/2017, B8-0460/2017, B8-0461/2017, B8-0462/2017 e B8-0463/2017 (2017/2754(RSP))

Helga Trüpel, Soraya Post, Hilde Vautmans e Charles Tannock apresentam as propostas de resolução B8-0459/2017, B8-0460/2017, B8-0461/2017 e B8-0462/2017.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Michaela Šojdrová apresenta a proposta de resolução B8-0463/2017.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), László Tőkés, Anna Elżbieta Fotyga e Anders Primdahl Vistisen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Jean-Paul Denanot, Csaba Sógor e Stanislav Polčák.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.3 da Ata de 6.7.2017.


8.2. Eritreia, nomeadamente os casos Abune Antonios e Dawit Isaak

Propostas de resolução B8-0464/2017, B8-0466/2017, B8-0467/2017, B8-0470/2017, B8-0472/2017 e B8-0473/2017 (2017/2755(RSP))

Bodil Valero, Soraya Post, Cecilia Wikström, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Charles Tannock, Marie-Christine Vergiat e Lars Adaktusson apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Ana Gomes, Notis Marias, Seán Kelly, Doru-Claudian Frunzulică, Stanislav Polčák, Jean-Paul Denanot e Brian Hayes.

Intervenções de Christos Stylianides (Comissário) e Marie-Christine Vergiat, que faz uma pergunta a Christos Stylianides, à qual este responderá por escrito.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.4 da Ata de 6.7.2017.


8.3. Burundi

Propostas de resolução B8-0465/2017, B8-0468/2017, B8-0469/2017, B8-0471/2017, B8-0474/2017, B8-0475/2017 e B8-0476/2017 (2017/2756(RSP))

Judith Sargentini, Charles Tannock, Maria Arena, Dita Charanzová, Fabio Massimo Castaldo, Marie-Christine Vergiat e Joachim Zeller apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, Tim Aker, em nome do Grupo EFDD, Krzysztof Hetman e Cécile Kashetu Kyenge.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias e José Inácio Faria.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 6.7.2017.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

9. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da República Francesa comunicaram que Marine Le Pen e Jean-Luc Mélenchon foram eleitos deputados ao parlamento nacional, com efeito a partir de 19 de junho de 2017.

O Parlamento regista que, em conformidade com o artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função é incompatível com a função de deputado ao Parlamento Europeu e verifica a abertura das vagas correspondentes, com efeito a partir de 19 de junho de 2017.

As autoridades competentes da República Francesa comunicaram igualmente que Christelle Lechevalier e Marie-Pierre Vieu são eleitas deputadas ao Parlamento Europeu, em substituição de Marine Le Pen e Jean-Luc Mélenchon, respetivamente, com efeitos a partir de 19 de junho de 2017.

O Parlamento regista a respetiva eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Christelle Lechevalier e Marie-Pierre Vieu terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


10. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão BUDG: John Howart, em substituição de Clare Moody

Comissão ECON: Wajid Khan

Subcomissão SEDE: Brando Benifei, em substituição de Goffredo Maria Bettini

Delegação para as Relações com a Península Arábica: Wajid Khan

Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-CE: John Howart, em substituição de David Martin

°
° ° °

Intervenções de Ashley Fox sobre o debate do dia anterior relativo à sede única para o Parlamento Europeu (ponto 15 da Ata de 5.7.2017) e de Antonio López-Istúriz White, que condena a agressão de que foram vítimas os deputados no Parlamento venezuelano.


11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


11.1. Relatório de 2016 sobre a Turquia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia [2016/2308(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Kati Piri (A8-0234/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0306)

Intervenções

Kati Piri (relatora) apela à libertação dos 8 ativistas dos direitos humanos detidos, ontem, na Turquia.

Renate Sommer apresenta uma alteração oral ao n.º 16. A alteração oral é aprovada.


11.2. Constituição de uma Comissão Especial sobre o Terrorismo, suas responsabilidades, composição numérica e duração do mandato (votação)

Proposta da Conferência dos Presidentes, apresentada nos termos do artigo 197.º do Regimento, sobre a constituição de uma Comissão Especial sobre o Terrorismo, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato (2017/2758(RSO)) (B8-0477/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0307)


11.3. Os casos do laureado do Prémio Nobel Liu Xiaobo e de Lee Ming-che (votação)

Propostas de resolução B8-0459/2017, B8-0460/2017, B8-0461/2017, B8-0462/2017, B8-0463/2017 (2017/2754(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0459/2017

(em substituição dos B8-0459/2017, B8-0460/2017, B8-0461/2017, B8-0462/2017, B8-0463/2017 ):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, David McAllister, Mairead McGuinness, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Patricija Šulin, Jarosław Wałęsa, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Pavel Svoboda, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Milan Zver, Dubravka Šuica, Sven Schulze, Elisabetta Gardini, Krzysztof Hetman, Claude Rolin, Brian Hayes, Joachim Zeller, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Bogdan Brunon Wenta, Romana Tomc, Roberta Metsola, Jiří Pospíšil, Csaba Sógor, Marijana Petir, Tunne Kelam, Seán Kelly, Stanislav Polčák, Željana Zovko, Ivana Maletić, Andrey Kovatchev, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Anna Záborská, Lars Adaktusson, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano e Soraya Post, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Hans-Olaf Henkel, Anna Elżbieta Fotyga, Bas Belder, Branislav Škripek e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR;

—   Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Fredrick Federley, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Cecilia Wikström e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE;

—   Helga Trüpel, Reinhard Bütikofer, Ulrike Lunacek, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Jordi Solé, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2017)0308)


11.4. Eritreia, nomeadamente os casos Abune Antonios e Dawit Isaak (votação)

Propostas de resolução B8-0464/2017, B8-0466/2017, B8-0467/2017, B8-0470/2017, B8-0472/2017, B8-0473/2017 (2017/2755(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0464/2017

(em substituição dos B8-0464/2017, B8-0466/2017, B8-0467/2017, B8-0470/2017, B8-0472/2017, B8-0473/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Lars Adaktusson, Sandra Kalniete, David McAllister, Mairead McGuinness, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Patricija Šulin, Luděk Niedermayer, Ivan Štefanec, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Pavel Svoboda, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Michaela Šojdrová, Milan Zver, Dubravka Šuica, Sven Schulze, Krzysztof Hetman, Elisabetta Gardini, Claude Rolin, Brian Hayes, Joachim Zeller, Maurice Ponga, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Bogdan Brunon Wenta, Romana Tomc, Roberta Metsola, Jiří Pospíšil, Csaba Sógor, Marijana Petir, Tunne Kelam, Seán Kelly, Stanislav Polčák, Željana Zovko, Ivana Maletić, Andrey Kovatchev, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Anna Záborská, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Inese Vaidere, em nome do Grupo do PPE;

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Notis Marias, Ruža Tomašić e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR;

—   Catherine Bearder, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Fredrick Federley, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE;

—   Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Dimitrios Papadimoulis, Kostas Chrysogonos e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Bodil Valero, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Jordi Solé, Bart Staes, Igor Šoltes, Florent Marcellesi, Ernest Urtasun e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD;

—   Barbara Kappel

Aprovada (P8_TA(2017)0309)


11.5. Burundi (votação)

Propostas de resolução B8-0465/2017, B8-0468/2017, B8-0469/2017, B8-0471/2017, B8-0474/2017, B8-0475/2017, B8-0476/2017 (2017/2756(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0465/2017

(em substituição dos B8-0465/2017, B8-0468/2017, B8-0469/2017, B8-0471/2017, B8-0474/2017, B8-0475/2017, B8-0476/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Joachim Zeller, Sandra Kalniete, Mairead McGuinness, David McAllister, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Patricija Šulin, Jarosław Wałęsa, Ivan Štefanec, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Pavel Svoboda, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Michaela Šojdrová, Milan Zver, Dubravka Šuica, Sven Schulze, Krzysztof Hetman, Elisabetta Gardini, Claude Rolin, Brian Hayes, Maurice Ponga, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Bogdan Brunon Wenta, Romana Tomc, Roberta Metsola, Jiří Pospíšil, Csaba Sógor, Marijana Petir, Tunne Kelam, Seán Kelly, Stanislav Polčák, Željana Zovko, Ivana Maletić, Andrey Kovatchev, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Anna Záborská, Lars Adaktusson, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Inese Vaidere, em nome do Grupo do PPE.

—   Elena Valenciano e Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D.

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Notis Marias, Ruža Tomašić e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR.

—   Louis Michel, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, Valentinas Mazuronis e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE.

—   Marie-Christine Vergiat, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL.

—   Judith Sargentini, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Michèle Rivasi, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE.

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas e Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD

—   Barbara Kappel

Aprovada (P8_TA(2017)0310)


11.6. Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e instituição da Garantia FEDS e do Fundo de Garantia FEDS ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS [COM(2016)0586 - C8-0377/2016 - 2016/0281(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Desenvolvimento - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Eduard Kukan, Doru-Claudian Frunzulică e Eider Gardiazabal Rubial (A8-0170/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2017)0311)


11.7. Utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação [COM(2016)0596 - C8-0381/2016 - 2016/0278(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Max Andersson (A8-0097/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0312)


11.8. Intercâmbio transfronteiras, entre a União Europeia e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos [COM(2016)0595 - C8-0380/2016 - 2016/0279(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Max Andersson (A8-0102/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0313)


11.9. Mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na UE * (votação)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Conselho relativa a mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia [COM(2016)0686 - C8-0035/2017 - 2016/0338(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Michael Theurer (A8-0225/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado com alterações (P8_TA(2017)0314)

Intervenções

Gerard Batten e Marc Tarabella sobre o desenrolar da votação.


11.10. Ação da UE para a sustentabilidade (votação)

Relatório sobre a ação da UE para a sustentabilidade [2017/2009(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Seb Dance (A8-0239/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0315)

Intervenções

David Coburn sobre a condução da votação.


11.11. Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE (votação)

Relatório sobre a promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE: aplicação do artigo 349.º do TFUE [2016/2250(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A8-0226/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0316).


12. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Kati Piri - A8-0234/2017
Petras Auštrevičius, Daniel Hannan, Angel Dzhambazki e Anna Záborská

Relatório Eduard Kukan, Doru-Claudian Frunzulică e Eider Gardiazabal Rubial - A8-0170/2017
Petras Auštrevičius e Clara Eugenia Aguilera García

Relatório Max Andersson - A8-0097/2017
Michaela Šojdrová e Catherine Stihler

Relatório Seb Dance - A8-0239/2017
Rosa D'Amato, Clara Eugenia Aguilera García, Angel Dzhambazki, José Inácio Faria e Seán Kelly

Relatório Younous Omarjee - A8-0226/2017
Momchil Nekov.


13. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


15. Interpelações extensas (debate)

15.1. Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil (2017/2735(RSP))

Interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate (O-000029/2017) de Monika Smolková, Olga Sehnalová, Pavel Poc, Eric Andrieu, Hilde Vautmans, Brian Hayes, Lynn Boylan, Petras Auštrevičius, Karoline Graswander-Hainz, Alfred Sant, Petri Sarvamaa, Momchil Nekov, Bogusław Liberadzki, Marian Harkin, Stanislav Polčák, Boris Zala, Pirkko Ruohonen-Lerner, Matt Carthy, Martina Anderson, Liadh Ní Riada, Branislav Škripek, Bronis Ropė, Anna Záborská, Miroslav Mikolášik, Nessa Childers, Biljana Borzan, Jiří Pospíšil, Luke Ming Flanagan, Dubravka Šuica, Maria Arena, Vladimír Maňka, Ulrike Müller, Kateřina Konečná, Bart Staes, Pál Csáky, József Nagy, Annie Schreijer-Pierik, Norica Nicolai, Davor Škrlec, Martin Häusling, Sirpa Pietikäinen e Ivan Štefanec, à Comissão: Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil (2017/2735(RSP)) (B8-0317/2017)

Monika Smolková desenvolve a pergunta.

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Mihai Ţurcanu, em nome do Grupo PPE, Clara Eugenia Aguilera García, em nome do Grupo S&D, Urszula Krupa, em nome do Grupo ECR, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, e Francisco Assis.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Olga Sehnalová, Angel Dzhambazki, Ivan Jakovčić, Krisztina Morvai e Seán Kelly.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


15.2. Exército da UE (2017/2760(RSP)

Interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate (O-000044/2017) de Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Exército da UE (2017/2760(RSP)) (B8-0322/2017)

Beatrix von Storch desenvolve a pergunta.

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Stanislav Polčák, em nome do Grupo PPE, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Angel Dzhambazki e Krisztina Morvai.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


16. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 15/06/2017)

Comissão LIBE

- Situação na Hungria (nos termos da Resolução do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2017) (2017/2131(INL))
(parecer: AFCO, CULT)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 29.6.2017)

Comissão AFET

- Relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (2017/2123(INI))

- Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria (2017/2122(INI))
(parecer: FEMM)

- Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2017/2121(INI))
(parecer: AFCO, BUDG)

Comissão AGRI

- Situação atual e perspetivas futuras para os setores do gado ovino e caprino na UE (2017/2117(INI))

- Uma Estratégia Europeia para a promoção das proteaginosas – Encorajar a produção de proteaginosas e leguminosas no setor agrícola europeu (2017/2116(INI))
(parecer: ENVI)

- Perspetivas e desafios para o setor da apicultura na UE (2017/2115(INI))
(parecer: ENVI)

Comissão ECON

- Relatório Anual de 2016 do Banco Central Europeu (2017/2124(INI))

- Políticas económicas da área do euro (2017/2114(INI))
(parecer: REGI, EMPL (artigo 54.º do Regimento))

Comissão EMPL

- Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (SWD(2017)0029 - 2017/2127(INI))
(parecer: PETI, FEMM, CULT, LIBE)

Comissão ENVI

- Aplicação do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 sobre produtos fitofarmacêuticos (2017/2128(INI))
(parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento))

Comissão LIBE

- Relatório anual sobre a situação dos direitos fundamentais na UE em 2016 (2017/2125(INI))
(parecer: PETI)

Comissão PECH

- Aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (2017/2129(INI))

- Situação da pesca recreativa na União Europeia (2017/2120(INI))

- Otimização da cadeia de valor no setor das pescas da UE (2017/2119(INI))

- Rumo a um setor europeu da aquicultura sustentável e competitivo: situação atual e desafios futuros (2017/2118(INI))
(parecer: ENVI)

Comissão PETI

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2016 (2017/2126(INI))

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.° do Regimento)

Comissão LIBE

- Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020 (2017/2052(INI))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG
parecer: FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, CONT, LIBE, INTA, TRAN, REGI

Comissão DEVE

- Relatório anual sobre a aplicação da Política Comercial Comum (2017/2070(INI))
competente quanto à matéria de fundo: INTA
parecer: DEVE, EMPL

Comissão ENVI

- Mercado interno da eletricidade (reformulação) (COM(2016)0861 - C8-0492/2016 - 2016/0379(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ITRE
parecer: ENVI, ECON, IMCO, JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Papel das regiões e das cidades da UE na implementação do Acordo de Paris da COP 21 sobre as alterações climáticas (2017/2006(INI))
competente quanto à matéria de fundo: REGI
parecer: ENVI

- Uma Estratégia Europeia para os Sistemas Cooperativos de Transporte Inteligentes (COM(2016)0766 - 2017/2067(INI))
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
parecer: ENVI, LIBE, IMCO

Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 29/06/2017)

Comissão ENVI

- Aplicação do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 sobre produtos fitofarmacêuticos (2017/2128(INI))
(parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento))
Comissão ECON

- Políticas económicas da área do euro (2017/2114(INI))
(parecer: EMPL (artigo 54.º do Regimento))


Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 55.° do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 29/06/2017)

- Controlos da entrada e saída da União de dinheiro líquido (COM(2016)0825 - C8-0001/2017 - 2016/0413(COD))
comissões: ECON, LIBE
(parecer: JURI)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 113.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 29/06/2017)

Comissão AFET

- Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de novembro de 2017 (2017/2130(INI))


17. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


18. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 11 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2017.


19. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h05.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Becerra Basterrechea, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Diaconu, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fjellner, Flack, Flanagan, Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Hetman, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, 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Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Regner, Reid, Reimon, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Vaughan, 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Ausências justificadas:

Bearder, Becker, Bours, Cofferati, Crowley, Kirton-Darling, La Via, Le Pen, Matera, Maydell, Mosca, Mussolini, Patriciello, Punset, Žitňanská

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