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Ata
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Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declarações da Presidência
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Verificação de poderes
 6.Exame da compatibilidade de uma missão confiada a um deputado
 7.Pedido de levantamento da imunidade – suspensão do processo
 8.Pedido de defesa da imunidade
 9.Composição das comissões e das delegações
 10.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C, do Regimento)
 11.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 12.Retificação (artigo 231.º do Regimento)
 13.Atos delegados e medidas de execução (artigo 105.º, n.º 6, e artigo 106.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)
 14.Entrega de documentos
 15.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 16.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 17.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 18.Ordem dos trabalhos
 19.Adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (debate)
 20.Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (debate)
 21.Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I (debate)
 22.Composição das delegações
 23.Transparência, responsabilidade e integridade nas instituições da UE (breve apresentação)
 24.Estratégia Espacial para a Europa (breve apresentação)
 25.Impacto do comércio internacional e das políticas comerciais da UE nas cadeias de valor mundiais (breve apresentação)
 26.Formação universitária contínua e à distância como parte da Estratégia europeia em prol da aprendizagem ao longo da vida (breve apresentação)
 27.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 28.Ordem do dia da próxima sessão
 29.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declarações da Presidência

O Presidente condena os atentados terroristas que atingiram recentemente diversas cidades da Europa e manifesta a solidariedade do Parlamento para com as vítimas do terrorismo e das recentes catástrofes naturais.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

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Intervenções de

—   Nicola Danti que reitera a importância do empenhamento da UE contras as alterações climáticas (o Presidente associa-se às suas palavras),

—   Gianni Pittella por ocasião do aniversário da morte de Salvador Allende,

—   Franck Proust sobre o furacão Irma, a gestão das catástrofes naturais e o papel do Fundo Europeu de Solidariedade (o Presidente presta esclarecimentos),

—   Sajjad Karim sobre a situação dos cidadãos da UE que residem no Reino Unido e as condições de atribuição do prémio Sakharov,

—   James Carver, que recorda as afirmações de Franck Proust (o Presidente presta esclarecimentos), e

—   Teresa Jiménez-Becerril Barrio sobre o terramoto que assolou recentemente o México (o Presidente associa-se às suas palavras).


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Composição do Parlamento

Petr Mach e Glenis Willmott apresentaram a demissão do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeito a partir de 1 de setembro e 3 de outubro de 2017, respetivamente.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 2, do Regimento, o Parlamento Europeu verifica a abertura das vagas de Petr Mach e Glenis Willmot com efeito a partir de 1 de setembro e de 3 de outubro de 2017, respetivamente, e informa desse facto as autoridades nacionais competentes.

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Mariya Gabriel foi nomeada membro da Comissão Europeia com efeito a partir de 7 de julho de 2017.

As autoridades competentes da República Federal da Alemanha comunicaram que Herbert Reul foi nomeado membro do governo regional da Renânia do Norte-Vestefália com efeito a partir de 7 de julho de 2017.

As autoridades competentes da República Francesa comunicaram que Louis Aliot foi eleito deputado ao parlamento francês com efeito a partir de 21 de julho de 2017.

O Conselho da União Europeia comunicou que Ildikó Gáll-Pelcz foi nomeada membro do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias com efeito a partir de 1 de setembro de 2017.

O Parlamento regista que, nos termos do artigo 7.º, n.ºs 1 e 7, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essas funções são incompatíveis com as de deputado ao Parlamento Europeu, regista a abertura dessas vagas com efeito a partir de 7 de julho, 21 de julho e 1 de setembro de 2017, respetivamente, e informa desse facto as autoridades competentes.

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As autoridades competentes de Malta, da República Federal da Alemanha, do Reino Unido e da República Francesa comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de Francis Zammit Dimech, Dennis Radtke, Jonathan Bullock, France Jamet e Nosheena Mobarik com efeito a partir de 24 de junho, 24 de julho, 1 de agosto, 21 de julho e 8 de setembro de 2017, em substituição de Therese Comodini Cachia, Herbert Reul, Roger Helmer, Louis Aliot e Ian Duncan, respetivamente.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Francis Zammit Dimech, Dennis Radtke, Jonathan Bullock, France Jamet e Nosheena Mobarik terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


5. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados John Flack, André Elissen, Christelle Lechevalier, Marie-Pierre Vieu, Wajid Kahn e John Howarth.


6. Exame da compatibilidade de uma missão confiada a um deputado

Na sua reunião de 12 de julho de 2017, a Comissão JURI procedeu, nos termos do artigo 4.º, n.º 5, do Regimento, ao exame da compatibilidade com o Ato de 20 de setembro de 1976 da missão temporária confiada pelo primeiro-ministro da França a Arnaud Danjean relativa ao lançamento da elaboração de uma análise estratégica da defesa e da segurança nacionais, e decidiu que a mesma era compatível com o referido Ato.


7. Pedido de levantamento da imunidade – suspensão do processo

A Comissão JURI, competente na matéria, informou o Presidente de que, atendendo à eleição de Marine Le Pen para a Assembleia Nacional francesa, o pedido de levantamento da sua imunidade anunciado na sessão plenária de 26 de abril de 2017 (ponto 6 da Ata de 26.4.2017) já não tem razão de ser, uma vez que Marine Le Pen já não beneficia de imunidade em virtude do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades da União Europeia. O processo de levantamento da imunidade é, por conseguinte, suspenso.

Intervenção de Bruno Gollnisch sobre a pertinência desta decisão (o Presidente convida-o a dirigir-se à Comissão JURI).


8. Pedido de defesa da imunidade

Gabriele Zimmer, presidente do Grupo GUE/NGL, apresentou um pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Eleonora Forenza, deputada ao Parlamento, relativamente a um incidente que aconteceu a esta última na sequência da manifestação realizada no âmbito do G20 em Hamburgo, em 8 de julho de 2017.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


9. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, S&D, Verts/ALE, EFDD e ENF os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão EMPL: Dennis Radtke em substituição de Sven Schulze

Delegação para as Relações com a Península da Coreia: Dennis Radtke

Comissão JURI: Francis Zammit Dimech

Delegação para as Relações com a Palestina: Francis Zammit Dimech

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Francis Zammit Dimech

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Jude Kirton-Darling em substituição de Theresa Griffin

Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina: Theresa Griffin em substituição de Jude Kirton-Darling

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Theresa Griffin em substituição de Jude Kirton-Darling

Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-CE: Doru-Claudian Frunzulică

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Rebecca Harms em substituição de Jakop Dalunde

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Jakop Dalunde já não é membro

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Jakop Dalunde já não é membro

Comissão ITRE: Jonathan Bullock

Comissão IMCO: Stuart Agnew em substituição de Margot Parker

Comissão REGI: Paul Nuttall em substituição de Jim Carver

Comissão AFET: Jean-Luc Schaffhauser

Comissão DEVE: Jean-Luc Schaffhauser

Comissão INTA: France Jamet

Comissão ITRE: Christelle Lechevalier em substituição de Jean-Luc Schaffhauser

Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): France Jamet em substituição de Sophie Montel

Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Sophie Montel

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Christelle Lechevalier em substituição de Jean-Luc Schaffhauser

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Jean-Luc Schaffhauser

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Sophie Montel.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


10. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C, do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão EMPL, sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (COM(2016)0528 – C8-0344/2016 – 2016/0254(COD)). Relator: Czesław Hoc (A8-0274/2017)

- Comissão EMPL, sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 (COM(2016)0532 – C8-0343/2016 – 2016/0257(COD)). Relatora: Anne Sander (A8-0273/2017)

- Comissão EMPL, sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (COM(2016)0531 – C8-0342/2016 – 2016/0256(COD)). Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0275/2017)

- Comissão ECON, sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (COM(2016)0850 – C8-0158/2016 – 2016/0360B(COD)). Relator: Peter Simon (A8-0255/2017)

- Comissão ENVI, sobre o relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (COM(2016)0789 – C8-0526/2016 – 2016/0394(COD)). Relator: Francesc Gambús (A8-0253/2017)

- Comissão AFET, sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (COM(2016)0447 – C8-0264/2016 – 2016/0207(COD)). Relator: Arnaud Danjean (A8-0261/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 12 de setembro de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 13 de setembro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia, que complementam as concessões comerciais disponíveis ao abrigo do Acordo de Associação (00033/2017/LEX - C8-0302/2017 - 2016/0308(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (00027/2017/LEX - C8-0301/2017 - 2017/0007(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos (00024/2017/LEX - C8-0246/2017 - 2016/0279(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (00023/2017/LEX - C8-0245/2017 - 2016/0278(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (00025/2017/LEX - C8-0244/2017 - 2016/0186(COD)).


12. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P8_TA-PROV(2017)0311(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 6 de julho de 2017, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (P8_TA-PROV(2017)0311) (COM(2016)0586 – C8-0377/2016 – 2016/0281(COD)) - Comissão BUDG, Comissão AFET, Comissão DEVE

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a presente retificação é considerada aprovada salvo se, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que seja posta à votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.


13. Atos delegados e medidas de execução (artigo 105.º, n.º 6, e artigo 106.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção:

- à recomendação da Comissão PECH referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 12 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à distribuição dos fundos em gestão direta entre os objetivos da política marítima integrada e os da política comum das pescas (C(2017)03881 ; 2017/2743(DEA)) (B8-0496/2017)

Se não for levantada qualquer objeção a esta recomendação por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, a mesma será considerada aprovada. Caso contrário, será posta à votação.

A recomendação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.


14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros (COM(2017)0331 - C8-0191/2017 - 2017/0136(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AFCO, BUDG, ITRE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que altera o Regulamento (CE)n.º 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE)n.º 1077/2011 (COM(2017)0352 - C8-0216/2017 - 2017/0145(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

BUDG, CONT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2017)0344 - C8-0217/2017 - 2017/0144(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

BUDG, CONT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (COM(2017)0343 - C8-0219/2017 - 2017/0143(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

EMPL, BUDG, ITRE, JURI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação de bens culturais (COM(2017)0375 - C8-0227/2017 - 2017/0158(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

CULT, LIBE, IMCO

- Proposta de recomendação de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (10850/2017 - C8-0228/2017 - 2017/0810(COD))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AFCO

- Proposta de regulamento do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (09941/2017 - C8-0229/2017 - 2013/0255(APP))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

PETI, BUDG, JURI, CONT

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Grécia (10476/2017 - C8-0230/2017 - 2017/0809(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0369 - C8-0231/2017 - 2017/0153(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0359 - C8-0232/2017 - 2017/0149(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0357 - C8-0233/2017 - 2017/0148(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0360 - C8-0234/2017 - 2017/0150(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (COM(2017)0480 - C8-0235/2017 - 2017/2134(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

DEVE, AFET

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (COM(2017)0385 - C8-0236/2017 - 2017/0163(COD))
Em conformidade com o artigo 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a União Europeia e a Nova Zelândia (07712/2016 - C8-0237/2017 - 2016/0006(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui o anexo A do Regulamento(UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (COM(2017)0422 - C8-0238/2017 - 2017/0189(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas (COM(2017)0424 - C8-0239/2017 - 2017/0190(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (05883/2017 - C8-0240/2017 - 2016/0329(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (05882/2017 - C8-0241/2017 - 2016/0328(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Projeto decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N- [1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (11212/2017 - C8-0242/2017 - 2017/0152(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (09021/2017 - C8-0243/2017 - 2017/0083(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

DEVE, INTA

- Projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento geral 2017: Reforço dos recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) a fim de reduzir o desemprego dos jovens na União Europeia e atualização dos quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2 (11812/2017 - C8-0303/2017 - 2017/2078(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

CULT, EMPL, ITRE, TRAN

- Projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento geral de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (11813/2017 - C8-0304/2017 – 2017/2109(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

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REGI

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1101/89 do Conselho, assim como os Regulamentos (CE) n.º 2888/2000 e (CE) n.º 685/2001 (COM(2016)0745 - C8-0501/2016 - 2016/0368(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Karima Delli (A8-0228/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET) (COM(2016)0788 - C8-0516/2016 - 2016/0393(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0231/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (COM(2016)0721 - C8-0456/2016 - 2016/0351(COD)) - comissão INTA - Relator: Salvatore Cicu (A8-0236/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, sobre certos aspetos da mediação em matéria civil e comercial (Diretiva «Mediação») (2016/2066(INI)) - comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0238/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado (COM(2016)0378 - C8-0213/2016 - 2016/0176(COD)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0240/2017)

- Relatório sobre as relações políticas da UE com a Índia (2017/2025(INI)) - comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0242/2017)

- Relatório sobre as relações políticas da UE com a ASEAN (2017/2026(INI)) - comissão AFET - Relator: Reinhard Bütikofer (A8-0243/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.º 2241/2004/CE (COM(2016)0625 - C8-0404/2016 - 2016/0304(COD)) - comissão EMPL - comissão CULT - Relator: Thomas Mann - Relator: Svetoslav Hristov Malinov (A8-0244/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2016)0466 - C8-0324/2016 - 2016/0223(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Tanja Fajon (A8-0245/2017)

- Relatório sobre corrupção e direitos humanos em países terceiros (2017/2028(INI)) - comissão AFET - Relator: Petras Auštrevičius (A8-0246/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras (COM(2016)0551 - C8-0345/2016 - 2016/0264(COD)) - comissão EMPL - Relator: Tamás Meszerics (A8-0247/2017)

- Relatório sobre uma Estratégia Espacial para a Europa (2016/2325(INI)) - comissão ITRE - Relatora: Constanze Krehl (A8-0250/2017)

- Relatório sobre os sistemas e condições prisionais (2015/2062(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Joëlle Bergeron (A8-0251/2017)

- Relatório sobre a formação universitária contínua e à distância como parte da Estratégia europeia em prol da aprendizagem ao longo da vida (2016/2142(INI)) - comissão CULT - Relator: Milan Zver (A8-0252/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (COM(2016)0789 - C8-0526/2016 - 2016/0394(COD)) - comissão ENVI - Relator: Francesc Gambús (A8-0253/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios (11782/2016 - C8-0123/2017 - 2016/0252(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Borrelli (A8-0254/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (COM(2016)0850[[02]] - C8-0158/2017 - 2016/0360B(COD)) - comissão ECON - Relator: Peter Simon (A8-0255/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (12146/2016 - C8-0129/2017 - 2016/0293(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Borrelli (A8-0256/2017)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos (05530/2017 - C8-0144/2017 - 2016/0383(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0257/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 (COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Julie Girling (A8-0258/2017)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet (2017/2063(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0259/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Islândia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) (15654/2016 - C8-0098/2017 - 2006/0036(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Roberts Zīle (A8-0260/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (COM(2016)0447 - C8-0264/2016 - 2016/0207(COD)) - comissão AFET - Relator: Arnaud Danjean (A8-0261/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas (COM(2016)0479 - C8-0330/2016 - 2016/0230(COD)) - comissão ENVI - Relator: Norbert Lins (A8-0262/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 676/2007 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho (COM(2016)0493 - C8-0336/2016 - 2016/0238(COD)) - comissão PECH - Relatora: Ulrike Rodust (A8-0263/2017)

- Relatório sobre exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (2017/2029(INI)) - comissão AFET - Relatora: Bodil Valero (A8-0264/2017)

- *** Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (COM(2016)0109 - 2016/0062(NLE)) - comissão LIBE - comissão FEMM - Relatora: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy - Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A8-0266/2017)

- Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações relativas à modernização do pilar comercial do Acordo de Associação UE-Chile (2017/2057(INI)) - comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0267/2017)

- Relatório sobre as relações políticas da UE com a América Latina (2017/2027(INI)) - comissão AFET - Relator: Javi López (A8-0268/2017)

- Relatório sobre o impacto do comércio internacional e das políticas comerciais da UE nas cadeias de valor mundiais (2016/2301(INI)) - comissão INTA - Relatora: Maria Arena (A8-0269/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 (COM(2016)0157 - C8-0123/2016 - 2016/0084(COD)) - comissão IMCO - Relator: Mihai Ţurcanu (A8-0270/2017)

- Relatório sobre a luta contra a cibercriminalidade (2017/2068(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Elissavet Vozemberg-Vrionidi (A8-0272/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (COM(2016)0528 - C8-0344/2016 - 2016/0254(COD)) - comissão EMPL - Relator: Czesław Hoc (A8-0274/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (COM(2016)0531 - C8-0342/2016 - 2016/0256(COD)) - comissão EMPL - Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0275/2017)

- Relatório sobre a Nova Agenda de Competências para a Europa (2017/2002(INI)) - comissão EMPL - comissão CULT - Relatora: Martina Dlabajová - Relator: Momchil Nekov (A8-0276/2017)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06750/2017 - C8-0225/2017 - 2017/0042(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0277/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Finlândia – EGF/2017/002 FI Microsoft 2) (COM(2017)0322 - C8-0193/2017 - 2017/2098(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0278/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (COM(2017)0540 - C8-0199/2017 - 2017/2101(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A8-0280/2017)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (11813/2017 - C8-0304/2017 - 2017/2109(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0281/2017)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que aumenta os recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para reduzir o desemprego jovem na União Europeia e atualiza os quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2 (11812/2017 - C8-0303/2017 - 2017/2078(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0282/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a substância psicoativa N-(1-fenetilpiperidin-4-il-N-fenilacrilamida) (acrilofentanil) a medidas de controlo (08858/2017 - C8-0179/2017 - 2017/0073(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Brice Hortefeux (A8-0284/2017)


15. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foi entregue pelos deputados a seguinte pergunta com pedido de resposta oral (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000062/2017) apresentada por Petra Kammerevert, em nome da Comissão CULT, à Comissão: O futuro do programa Erasmus+ (2017/2740(RSP)) (B8-0326/2017).


16. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

Foram apresentadas as seguintes interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.º-B do Regimento):

—   (O-000061/2017) apresentada por Beatrix von Storch e Robert Jarosław Iwaszkiewicz, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Abolição da UNRWA (2017/2843(RSP)) (B8-0325/2017);

—   (O-000063/2017) apresentada por Nicola Caputo, Fernando Ruas, Ivan Jakovčić, Eric Andrieu, Clara Eugenia Aguilera García, Ana Gomes, Renata Briano, Simona Bonafè, Ricardo Serrão Santos, Gilles Pargneaux, Pina Picierno, Ivica Tolić, Aldo Patriciello, Biljana Borzan, Claudia Țapardel, Dubravka Šuica, Brando Benifei, Doru-Claudian Frunzulică, Alberto Cirio, Liliana Rodrigues, Barbara Spinelli, Andrea Cozzolino, Michela Giuffrida, Tonino Picula, Damiano Zoffoli, Daniele Viotti, Isabella De Monte, Martin Häusling, Monica Macovei, Takis Hadjigeorgiou, Željana Zovko, Merja Kyllönen, Igor Šoltes, Luigi Morgano, Silvia Costa, Elena Gentile, Alessandra Mussolini, Momchil Nekov, Salvatore Domenico Pogliese, Peter Kouroumbashev, Stefano Maullu, Marijana Petir, Franz Obermayr, Tibor Szanyi, Miltiadis Kyrkos, Stelios Kouloglou, Viorica Dăncilă, Eleonora Forenza, Curzio Maltese, Piernicola Pedicini, Manolis Kefalogiannis, Barbara Kappel e Enrique Guerrero Salom, à Comissão: Incêndios deste verão na União Europeia (2017/2842(RSP)) (B8-0327/2017).


17. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de dezembro de 2016, março I e II de 2017, abril I e II de 2017, maio I e II de 2017 e junho de 2017 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.


18. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo da ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2017 (PE 608.828/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer alteração.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-presidente


19. Adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (debate)

Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica [COM(2016)0109 - 2016/0062(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy e Anna Maria Corazza Bildt (A8-0266/2017)

Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy e Anna Maria Corazza Bildt apresentam o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Jiří Maštálka (relator do parecer da Comissão JURI), Barbara Matera, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Anna Záborská, Josef Weidenholzer, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Julie Girling, Beatriz Becerra Basterrechea, João Pimenta Lopes, Daniela Aiuto, Franz Obermayr, Carlos Coelho, Maria Noichl, Branislav Škripek, Izaskun Bilbao Barandica, Ángela Vallina, John Stuart Agnew, Pavel Svoboda, Soraya Post, Jadwiga Wiśniewska e Csaba Sógor.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções de Liliana Rodrigues, Rikke Karlsson, Péter Niedermüller, Ulrike Trebesius, Marc Tarabella, Caterina Chinnici, Biljana Borzan e Anna Hedh, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anna Maria Corazza Bildt.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Olga Sehnalová, Notis Marias, Gesine Meissner, Maria Lidia Senra Rodríguez, Marijana Petir, Tibor Szanyi, Ruža Tomašić, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Julie Ward, Marek Jurek e Nicola Caputo.

Intervenções de Věra Jourová, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy e Anna Maria Corazza Bildt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Ata de 12.9.2017.


20. Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 [COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0258/2017)

Julie Girling apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Werner Langen (relator do parecer da Comissão ITRE), Jacqueline Foster (relatora do parecer da Comissão TRAN) e Peter Liese, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenções de Seb Dance, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Ivo Belet, Miriam Dalli, Gesine Meissner, Kateřina Konečná, Wim van de Camp, Isabella De Monte, Markus Ferber, Gilles Pargneaux e Damiano Zoffoli.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Tibor Szanyi, Nicola Caputo, Maria Grapini e Notis Marias.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Julie Girling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Ata de 13.9.2017.


21. Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0479 - C8-0330/2016- 2016/0230(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Norbert Lins (A8-0262/2017)

Norbert Lins apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Florent Marcellesi (relator do parecer da Comissão DEVE), Marisa Matias (relatora do parecer da Comissão ITRE), Franc Bogovič (relator do parecer da Comissão AGRI), Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Paul Brannen, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fredrick Federley, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Miapetra Kumpula-Natri, Pilar Ayuso, Miriam Dalli, Mark Demesmaeker, Gerben-Jan Gerbrandy, Ángela Vallina, Molly Scott Cato, Christofer Fjellner, Daciana Octavia Sârbu, Hannu Takkula, Martin Häusling, Marijana Petir, Miapetra Kumpula-Natri, Fredrick Federley, Heidi Hautala, Krišjānis Kariņš, Francesc Gambús, Henna Virkkunen, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e José Inácio Faria.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Notis Marias, Anneli Jäätteenmäki, Linnéa Engström, Georgios Epitideios, Seán Kelly, Bronis Ropė e Petri Sarvamaa.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Norbert Lins.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Ata de 13.9.2017.


22. Composição das delegações

O Presidente recebeu do Grupo ECR o seguinte pedido de nomeação:

Delegação para as Relações com o Irão: Bas Belder

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


23. Transparência, responsabilidade e integridade nas instituições da UE (breve apresentação)

Relatório sobre a transparência, responsabilidade e integridade nas instituições da UE [2015/2041(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Sven Giegold (A8-0133/2017)

Sven Giegold faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de György Schöpflin, Jo Leinen, Notis Marias, Jan Philipp Albrecht, Georgios Epitideios, Christofer Fjellner, Julie Ward e Stanislav Polčák.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 14.9.2017.


24. Estratégia Espacial para a Europa (breve apresentação)

Relatório sobre uma Estratégia Espacial para a Europa [2016/2325(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Constanze Krehl (A8-0250/2017)

Constanze Krehl faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Georgios Epitideios.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 12.9.2017.


25. Impacto do comércio internacional e das políticas comerciais da UE nas cadeias de valor mundiais (breve apresentação)

Relatório sobre o impacto do comércio internacional e das políticas comerciais da UE nas cadeias de valor mundiais [2016/2301(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Maria Arena (A8-0269/2017)

Maria Arena faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Nicola Caputo, Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Ata de 12.9.2017.


26. Formação universitária contínua e à distância como parte da Estratégia europeia em prol da aprendizagem ao longo da vida (breve apresentação)

Relatório sobre a formação universitária contínua e à distância como parte da Estratégia europeia em prol da aprendizagem ao longo da vida [2016/2142(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Milan Zver (A8-0252/2017)

Milan Zver faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Miguel Viegas, Davor Škrlec e Seán Kelly.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 12.9.2017.


27. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Andrea Bocskor, Emilian Pavel, Urszula Krupa, Ivan Jakovčić, Patrick Le Hyaric, Piernicola Pedicini, Mario Borghezio, Janusz Korwin-Mikke, Dubravka Šuica, Wajid Khan, Marek Jurek, Jasenko Selimovic, Miguel Viegas, Gilles Lebreton, Iuliu Winkler, Nicola Caputo, Paloma López Bermejo, Dariusz Rosati, Julie Ward, Martina Anderson, Csaba Sógor, Claudiu Ciprian Tănăsescu, José Inácio Faria, László Tőkés, Francesc Gambús, Tomáš Zdechovský e Seán Kelly.


28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 608.828/OJMA).


29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Klaus Welle

David-Maria Sassoli

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adinolfi, Affronte, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Barekov, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, De Castro, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deva, Diaconu, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Finch, Fjellner, Flack, Flanagan, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Halla-aho, Harkin, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, Lauristin, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Post, Preda, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Simon Peter, Simon Siôn, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zeller, Zemke, Zijlstra, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Balz, Cadec, Crowley, Le Pen, Michel, Punset, Seymour

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