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Ata
Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017 - Estrasburgo

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2017)0481 - C8-0307/2017 – 2017/0219(COD))

Nos termos dos artigos 304.° e 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Nos termos do artigo 287.° do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AFCO

parecer :

BUDG, JURI, CONT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (COM(2017)0482 - C8-0308/2017 - 2017/0220(COD))

enviado

matéria de fundo :

AFCO

parecer :

PETI, CULT, LIBE

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (COM(2017)0489 - C8-0311/2017 – 2017/0226(COD))

Nos termos do artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ITRE, JURI, ECON

- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018: Posição do Conselho de 4 de setembro de 2017 (11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (11040/2017 - C8-0320/2017 - 2017/0139(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o controlo da aplicação do direito da UE em 2015 (2017/2011(INI)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0265/2017)

- Relatório sobre a emancipação económica das mulheres no setor privado e no setor público da UE (2017/2008(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Anna Hedh (A8-0271/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 (COM(2016)0532 - C8-0343/2016 - 2016/0257(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Anne Sander (A8-0273/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (11342/2016 - C8-0458/2016 - 2016/0217(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Javier Couso Permuy (A8-0279/2017)

- Relatório sobre «Fazer face à redução do espaço da sociedade civil nos países em desenvolvimento» (2016/2324(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0283/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas (COM(2017)0424 - C8-0239/2017 - 2017/0190(COD)) - Comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A8-0285/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia (10161/2017 - C8-0224/2017 - 2017/0808(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0286/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Grécia (10476/2017 - C8-0230/2017 - 2017/0809(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0287/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na República Checa (09893/2017 - C8-0197/2017 - 2017/0806(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Maria Grapini (A8-0288/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos em Portugal (09898/2017 - C8-0213/2017 - 2017/0807(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Jaromír Štětina (A8-0289/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (09941/2017 - C8-0229/2017 - 2013/0255(APP)) - Comissão LIBE - Relatora: Barbara Matera (A8-0290/2017).

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