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Ata
Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017 - Estrasburgo

13. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de octobre I (PE 611.537/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

- Pedido do Grupo ENF para que o debate sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido (ponto 59 da PDOJ) não seja concluído pela apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, que justifica o pedido e Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo Verts/ALE para que se inscreva na ordem do dia um debate sobre "Objeção a um ato de execução: Critérios científicos para a determinação das propriedades disruptoras do sistema endócrino"

Intervenção de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido.

Por VE (213 a favor, 140 contra, 3 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

O debate é inscrito na ordem do dia de terça-feira de tarde.

Quarta-feira

O Presidente comunica ter recebido numerosos pedidos dos grupos políticos relativamente à situação na Catalunha.

Precisa que o Parlamento será chamado a pronunciar-se, em primeiro lugar, sobre a oportunidade de inscrever ou não um debate na ordem do dia do presente período de sessões, em segundo lugar, sobre a data do debate e, em terceiro lugar, sobre o título deste.

Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE.

O Parlamento aprova a inscrição de um debate na ordem do dia.

O Presidente comunica que os Grupos Verts/ALE e GUE/NGL pedem que o debate tenha lugar na terça-feira e o Grupo S&D na quarta-feira.

Intervenção de Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que confirma o pedido do seu grupo a favor de quarta-feira.

O Presidente constata que o Grupo Verts/ALE aceita o pedido do Grupo S&D.

Intervenção de Victor Boştinaru, contra a realização do debate de manhã.

O Presidente precisa que os Grupos PPE e ALDE pedem que o debate tenha lugar na quarta-feira de tarde.

O Parlamento dá seguimento a este pedido.

Intervenção de James Carver, em nome do Grupo EFDD, que pede que o debate tenha lugar o mais depressa possível, ou seja, terça-feira (o Presidente contrapõe que o Parlamento já se pronunciou a favor de quarta-feira de tarde).

O Presidente comunica que os grupos políticos pediram, respetivamente, que o debate se intitulasse da seguinte forma:

"Violência policial maciça contra os cidadãos pacífcos da Catalunha" (Grupos Verts/ALE e GUE/NGL);

"Constituição, primado do Direito e direitos fundamentais em Espanha à luz dos acontecimentos na Catalunha" (Grupos PPE, S&D e ALDE);

"Primado do Direito e ação violenta e hostil do governo espanhol contra o povo catalão" (Grupo EFDD).

O Grupo EFDD pede também que o debate seja concluído pela apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de:

- Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, e Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, para justificar os pedidos do seu respetivo grupo,

- Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, e Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, para apoiar o pedido do Grupo S&D,

- Bruno Gollnisch, a favor de um título mais geral,

- Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, que justifica o pedido do seu grupo a favor da apresentação de propostas de resolução,

- Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que propõe que o pedido do Grupo S&D seja votado em primeiro lugar,

- Matt Carthy e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que aceita acrescentar a referência aos "direitos fundamentais" ao título do debate, conforme sugerido pelo Grupo S&D, mas que se manifesta contra a apresentação de propostas de resolução, e

- Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, que pede que o Parlamento vote o pedido do Grupo S&D e que o debate tenha lugar sob a forma de uma ronda dos presidentes dos grupos políticos.

O Presidente constata que existe um consenso, com exceção do Grupo EFDD, quanto ao título do pedido dos Grupos S&D e PPE..

O Parlamento aprova o pedido dos Grupos S&D e PPE.

O debate terá lugar na quarta-feira, às 15h.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

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