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Ata
Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - Estrasburgo

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 25 de outubro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário.

O Presidente anuncia que o documento 00022/2017/LEX será assinado com o novo sistema de assinatura eletrónica.

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010 (00022/2017/LEX - C8-0357/2017 - 2016/0030(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, prorrogando-o até 2020 (00029/2017/LEX - C8-0356/2017 - 2016/0265(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2888/2000 e (CE) n.º 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 1101/89 do Conselho (00044/2017/LEX - C8-0355/2017 - 2016/0368(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 no que se refere à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (00028/2017/LEX - C8-0354/2017 - 2016/0287(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (00030/2017/LEX - C8-0353/2017 - 2016/0198(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (00037/2017/LEX - C8-0352/2017 - 2016/0221(COD))

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