15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») (COM(2017)0477 - C8-0310/2017 - 2017/0225(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 - C8-0312/2017 - 2017/0228(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia (COM(2017)0565 - C8-0342/2017 - 2017/0247(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11966/2017 - C8-0343/2017 - 2017/0200(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11967/2017 - C8-0344/2017 - 2017/0199(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11965/2017 - C8-0345/2017 - 2017/0196(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11964/2017 - C8-0346/2017 - 2017/0197(NLE))

- Conselho da União Europeia: Nomeação do Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ((ESGAB) (N8-0059/2017 - C8-0347/2017 - 2017/0811(NLE))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral para o exercício de 2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 - C8-0351/2017 - 2017/2135(BUD))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2016)0475[[03]] - C8-0271/2016 - 2016/2153(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0291/2017)

- Relatório sobre políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (2016/2270(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Laura Agea (A8-0292/2017)

- * Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 - C8-0118/2017 - 2017/0024(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Miroslav Poche (A8-0293/2017)

- Relatório sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (2017/2038(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Soraya Post (A8-0294/2017)

- Relatório sobre as medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos (2016/2224(INI)) - comissão JURI - Relatora: Virginie Rozière (A8-0295/2017)

- Relatório sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (2016/2242(INI)) - comissão CONT - Relator: Derek Vaughan (A8-0296/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA») (2016/2251(INI)) - comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0297/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (COM(2017)0480 - C8-0235/2017 - 2017/2134(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0298/2017)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Siegfried Mureşan, Richard Ashworth (A8-0299/2017)

- Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2017 da União Europeia para o exercício de 2017, que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 - C8-0351/2017 - 2017/2135(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0301/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (15653/2016 - C8-0094/2017 - 2006/0048(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A8-0303/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (COM(2017)0297 - C8-0212/2017 - 2017/0127(CNS)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0304/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (11212/2017 - C8-0242/2017 - 2017/0152(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Michał Boni (A8-0309/2017)

- Relatório sobre as políticas económicas da área do euro (2017/2114(INI)) - comissão ECON - Relator: Gunnar Hökmark (A8-0310/2017)

- Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Austrália (2017/2192(INI)) - comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A8-0311/2017)

- Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Nova Zelândia (2017/2193(INI)) - comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A8-0312/2017)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Projeto de recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (10537/1/2017 - C8-0325/2017 - 2013/0304(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)