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Ata
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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declaração da Presidência
 4.Aprovação da ata da sessão anterior
 5.Composição do Parlamento
 6.Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (prazo para a apresentação de candidaturas)
 7.Verificação de poderes
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 10.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 11.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 12.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 13.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 14.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 15.Entrega de documentos
 16.Ordem dos trabalhos
 17.Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I (debate)
 18.Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II - Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas *** I (debate)
 19.Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público (breve apresentação)
 20.Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (breve apresentação)
 21.Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (breve apresentação)
 22.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida quinta-feira, 5 de outubro de 2017, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.


3. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração na sequência dos incêndios florestais que atingiram Portugal e Espanha. Anuncia medidas a nível europeu para prevenir os incêndios e apoiar as vítimas. O Presidente comunica a decisão dos Presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento de atribuir às vítimas o montante do Prémio Princesa das Astúrias da Concórdia entregue à União Europeia em Oviedo, Espanha, sexta-feira, 20 de outubro de 2017.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas dos incêndios florestais em Portugal e Espanha, bem como das vítimas do furacão Ofélia na Irlanda.


4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


5. Composição do Parlamento

Ulrike Lunacek comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 9 de novembro de 2017.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir dessa data e informa a autoridade nacional em causa desse facto.

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° ° °

As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram a eleição de Rory Palmer, em substituição de Glenis Willmott, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 3 de outubro de 2017.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Rory Palmer terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


6. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (prazo para a apresentação de candidaturas)

Na sequência da demissão de Ulrike Lunacek do seu cargo de Vice-Presidente em 24 de outubro de 2017 e sob proposta do Presidente, o prazo para a apresentação de candidaturas à eleição de um Vice-Presidente termina terça-feira, 24 de outubro de 2017, às 18 horas.

A eleição realizar-se-á quinta-feira, 26 de outubro de 2017, às 12 horas.


7. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Francis Zammit Dimech, Rupert Matthews, France Jamet, Dennis Radtke e Jonathan Bullock.


8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos GUE/NGL e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Stelios Kouloglou

Comissão TRAN: Marie-Pierre Vieu em substituição de Stelios Kouloglou

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Marie-Pierre Vieu

Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Mireille D'Ornano em substituição de Sophie Montel

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 25 de outubro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário.

O Presidente anuncia que o documento 00022/2017/LEX será assinado com o novo sistema de assinatura eletrónica.

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010 (00022/2017/LEX - C8-0357/2017 - 2016/0030(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, prorrogando-o até 2020 (00029/2017/LEX - C8-0356/2017 - 2016/0265(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2888/2000 e (CE) n.º 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 1101/89 do Conselho (00044/2017/LEX - C8-0355/2017 - 2016/0368(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 no que se refere à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (00028/2017/LEX - C8-0354/2017 - 2016/0287(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (00030/2017/LEX - C8-0353/2017 - 2016/0198(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (00037/2017/LEX - C8-0352/2017 - 2016/0221(COD))


10. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0591 – C8-0382/2016 – 2016/0286(COD)). Relator: Evžen Tošenovský (A8-0305/2017)

- Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu de Comunicações Eletrónicas (reformulação) (COM(2016)0590 – C8-0379/2016 – 2016/0288(COD)). Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0318/2017)

- Comissão AGRI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1166/2008 e (UE) nº 1337/2011 (COM(2016)0786 – C8-0514/2016 – 2016/0389(COD)). Relatora: Viorica Dăncilă (A8-0300/2017)

- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2014/59/UE Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (COM(2016)0853 – C8-0479/2016 – 2016/0363(COD)). Relator: Gunnar Hökmark (A8-0302/2017)

- Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2010/31/UE relativo ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD)). Relator: Bendt Bendtsen (A8-0314/2017)

- Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2003/59/CE, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006/126/CE, relativa à carta de condução COM(2017)0047 – C8-0025/2017 – 2017/0015(COD)). Relator: Peter Lundgren (A8-0321/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (COM(2017)0008 – C8-0008/2017 – 2017/0002(COD)). Relatora: Cornelia Ernst (A8-0313/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) nº 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 – C8-0325/2016 – 2016/0225(COD)). Relatora: Malin Björk (A8-0316/2017)

- Comissão TRAN com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (COM(2016)0285 – C8-0195/2016 – 2016/0149(COD)) Relatora: Lucy Anderson (A8-0315/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento (UE) 2016/0794 que cria um Sistema Europeu de informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (COM(2016)0731 – C8-0466/2016 – 2016/0357B(COD)) Relatora: Kinga Gál (A8-0323/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas) (COM(2017)0010 – C8-0009/2017 – 2017/0003(COD)) Relatora: Marju Lauristin (A8-0324/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os regulamentos (UE) n.°515/2014, (UE) 2016/399 e (UE) 2016/1624 (COM(2016)0731 – C8-0466/2016 – 2016/0357A(COD)) Relatora: Kinga Gál (A8-0322/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 – C7-0240/2013 – 2013/0256(COD)) Relator: Axel Voss (A8-0320/2017)

- Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2016)0128 – C8-0114/2016 – 2016/0070(COD)) Relatoras: Elisabeth Morin-Chartier e Agnes Jongerius (A8-0319/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 24 de outubro de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


11. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

— Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros (C(2017)06218 - 2017/2854(DEA)) (B8-0572/2017)

— Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06270 - (2017/2859(DEA)) (B8-0573/2017);

— Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06268 - (2017/2860(DEA)) (B8-0574/2017);

— Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, 21 de setembro de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta profissional aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros (C(2017)06229 - (2017/2855(DEA)) (B8-0575/2017)

Se não for levantada qualquer objeção a estas recomendações por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, as mesmas serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas à votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio Europarl até ao final do presente período de sessões.


12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de maio I 2017 encontra-se disponível no sítio Europarl.


13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foi apresentada pelos deputados (artigo 128.º do Regimento) a seguinte pergunta com pedido de resposta oral:

— (O-000075/2017) apresentada por Cláudia Monteiro de Aguiar, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Claudia Schmidt, Georges Bach, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, István Ujhelyi, Maria Grapini, Rolandas Paksas, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Rosa Estaràs Ferragut, Deirdre Clune, Kateřina Konečná, Andor Deli, Marek Plura, Gabriele Preuß, Olga Sehnalová, Birgit Collin-Langen, Matt Carthy, Paul Rübig, Nessa Childers, Seán Kelly, Tom Vandenkendelaere, Claudia Țapardel, Isabella De Monte, Izaskun Bilbao Barandica, Peter Kouroumbashev, Ivo Belet, Miltiadis Kyrkos, Ivica Tolić, Lucy Anderson, Fernando Ruas, Massimiliano Salini, Georgi Pirinski, Inés Ayala Sender, Antonio López-Istúriz White, Roberts Zīle, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Renaud Muselier, Kostadinka Kuneva, Pavel Telička, Merja Kyllönen, Ivan Štefanec, Anneleen Van Bossuyt, Artis Pabriks, József Nagy, Ramon Tremosa i Balcells, Eduard Kukan et Daniel Dalton, à Comissão: Neutralidade dos sistemas de reserva das companhias aéreas (GDS) e restrição do acesso às informações de voo (2017/2900(RSP)) (B8-0604/2017).


14. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

A interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.°-B do Regimento)

— (O-000074/2017) apresentada por Piernicola Pedicini, Laura Agea, Rosa D'Amato, Tiziana Beghin, Marco Valli, Marco Zullo, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Ferrara, Eleonora Evi, Isabella Adinolfi e Joëlle Bergeron, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Esforços coordenados a nível da UE para aumentar a cobertura da vacinação (2017/2867(RSP)) (B8-0603/2017).


15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») (COM(2017)0477 - C8-0310/2017 - 2017/0225(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, LIBE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 - C8-0312/2017 - 2017/0228(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ITRE, JURI, LIBE

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia (COM(2017)0565 - C8-0342/2017 - 2017/0247(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

CULT, EMPL, BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11966/2017 - C8-0343/2017 - 2017/0200(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11967/2017 - C8-0344/2017 - 2017/0199(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11965/2017 - C8-0345/2017 - 2017/0196(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11964/2017 - C8-0346/2017 - 2017/0197(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

AFET

- Conselho da União Europeia: Nomeação do Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ((ESGAB) (N8-0059/2017 - C8-0347/2017 - 2017/0811(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral para o exercício de 2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 - C8-0351/2017 - 2017/2135(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

DEVE, AFET, CONT

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2016)0475[[03]] - C8-0271/2016 - 2016/2153(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0291/2017)

- Relatório sobre políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (2016/2270(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Laura Agea (A8-0292/2017)

- * Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 - C8-0118/2017 - 2017/0024(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Miroslav Poche (A8-0293/2017)

- Relatório sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (2017/2038(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Soraya Post (A8-0294/2017)

- Relatório sobre as medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos (2016/2224(INI)) - comissão JURI - Relatora: Virginie Rozière (A8-0295/2017)

- Relatório sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (2016/2242(INI)) - comissão CONT - Relator: Derek Vaughan (A8-0296/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA») (2016/2251(INI)) - comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0297/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (COM(2017)0480 - C8-0235/2017 - 2017/2134(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0298/2017)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Siegfried Mureşan, Richard Ashworth (A8-0299/2017)

- Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2017 da União Europeia para o exercício de 2017, que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 - C8-0351/2017 - 2017/2135(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0301/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (15653/2016 - C8-0094/2017 - 2006/0048(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A8-0303/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (COM(2017)0297 - C8-0212/2017 - 2017/0127(CNS)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0304/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (11212/2017 - C8-0242/2017 - 2017/0152(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Michał Boni (A8-0309/2017)

- Relatório sobre as políticas económicas da área do euro (2017/2114(INI)) - comissão ECON - Relator: Gunnar Hökmark (A8-0310/2017)

- Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Austrália (2017/2192(INI)) - comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A8-0311/2017)

- Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Nova Zelândia (2017/2193(INI)) - comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A8-0312/2017)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Projeto de recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (10537/1/2017 - C8-0325/2017 - 2013/0304(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)


16. Ordem dos trabalhos

Intervenção de Daniele Viotti sobre o caso de Ahmadreza Djalali, um cientista iraniano que reside na Suécia, condenado à morte no Irão (o Presidente recorda que a abolição da pena de morte é uma prioridade para a União Europeia e compromete-se a entrar em contacto com o Presidente iraniano) e James Carver sobre o ataque terrorista que fez centenas de vítimas em Mogadixo, na Somália (o Presidente faz suas as palavras de James Carver).

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro II 2017 (PE 611.536/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

- Pedido do grupo Verts/ALE no sentido de que o debate sobre a "Luta contra o assédio e o abuso sexuais na UE" (ponto 67 do PDOJ) seja concluído com a entrega de propostas de resolução.

Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do grupo ALDE no sentido de que seja invertida a ordem do debate previsto para a manhã de quarta-feira (ponto 36 do PDOJ) sobre a "Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos", com a declaração da Comissão sobre a "Luta contra o assédio e o abuso sexuais na UE".

Intervenções de Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenções de Manfred Weber, Maria João Rodrigues e Edouard Martin sobre a situação no Parlamento.

O Presidente relembra a decisão da Mesa de 14 de abril de 2014 sobre as disposições internas relativas ao Comité Consultivo sobre as queixas por assédio apresentadas por assistentes parlamentares acreditados relativamente a deputados ao Parlamento Europeu e a prevenção do assédio no local de trabalho, e recorda igualmente o papel deste comité consultivo, bem como o procedimento a seguir em caso de assédio moral ou sexual.

Quarta-feira

- Pedido do grupo Verts/ALE no sentido de que a discussão conjunta sobre o "Sistema de entrada/saída" seja adiada para um período de sessões posterior.

Intervenções de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido e Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

- Pedido do grupo GUE/NGL no sentido de que a declaração do Conselho e da Comissão sobre os "Mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Espanha e em Portugal" (ponto 69 do PDOJ) passe a ser o primeiro ponto da tarde.

Intervenções de João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido e Marcel de Graaff contra o pedido.

Por VN (68 a favor, 208 contra, 35 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

17. Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 [COM(2016)0157 - C8-0123/2016- 2016/0084(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Mihai Ţurcanu (A8-0270/2017)

Mihai Ţurcanu apresenta o relatório.

Intervenções de Elisabetta Gardini (relatora do parecer da Comissão ENVI) e Jan Huitema (relator do parecer da Comissão AGRI).

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Jarosław Wałęsa (relator do parecer da Comissão INTA), Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Edward Czesak, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Mairead McGuinness, Nicola Danti, Daniel Dalton, Fredrick Federley, João Ferreira, Martin Häusling e Eleonora Evi.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Loiseau, Peter Jahr, Pavel Poc, Mark Demesmaeker, Ivan Jakovčić, Jiří Maštálka, Dariusz Rosati, Clara Eugenia Aguilera García, Jadwiga Wiśniewska, Angélique Delahaye, Catherine Stihler, Annie Schreijer-Pierik, Virginie Rozière, James Nicholson, Andrzej Grzyb, Paolo De Castro, Theodor Dumitru Stolojan, Tibor Szanyi, Esther Herranz García, Maria Grapini, José Inácio Faria e Massimo Paolucci.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian-Silviu Buşoi, Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Mihai Ţurcanu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 24.10.2017.


18. Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II - Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas *** I (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho [10537/1/2017 - C8-0325/2017 - 2013/0304(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas [COM(2016)0547 - C8-0351/2016 - 2016/0261(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michał Boni (A8-0359/2016)

Michał Boni e Teresa Jiménez-Becerril Barrio apresentam o relatório e a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenção de Cristian-Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão ENVI).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elena Gentile, Ruža Tomašić, Tim Aker, Konstantinos Papadakis, Caterina Chinnici, Ignazio Corrao e Maria Grapini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Ivan Jakovčić, Luke Ming Flanagan e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Michał Boni.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 24.10.2017 e ponto 5.8 da Ata de 24.10.2017.


19. Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público (breve apresentação)

Relatório sobre medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos [2016/2224(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0295/2017)

Virginie Rozière faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Luke Ming Flanagan, Nicola Caputo, Molly Scott Cato, Caterina Chinnici, Fabio Massimo Castaldo, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ruža Tomašić e Georgios Epitideios.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.17 da Ata de 24.10.2017.


20. Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (breve apresentação)

Relatório sobre as políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza [2016/2270(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Laura Agea (A8-0292/2017)

Laura Agea faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, João Pimenta Lopes, Wajid Khan, Georgios Epitideios, Sergio Gutiérrez Prieto, José Inácio Faria, Sotirios Zarianopoulos e Ruža Tomašić.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.18 da Ata de 24.10.2017.


21. Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (breve apresentação)

Relatório sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE [2016/2242(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Derek Vaughan (A8-0296/2017)

Derek Vaughan faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Csaba Sógor, Nicola Caputo, Notis Marias, Ruža Tomašić, Arne Gericke, Bronis Ropė, Marco Valli e Konstantinos Papadakis.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário)

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 24.10.2017.


22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Dariusz Rosati, Costas Mavrides, Notis Marias, Jozo Radoš, Maria Lidia Senra Rodríguez, Josep-Maria Terricabras, Ignazio Corrao, Sotirios Zarianopoulos, Ivan Štefanec, Anna Záborská, Jonás Fernández, Alex Mayer, Marek Jurek, Jasenko Selimovic, Matt Carthy, Deirdre Clune, Lívia Járóka, Rory Palmer, Catherine Stihler, Ivan Jakovčić, João Ferreira, José Inácio Faria, Csaba Sógor, Mairead McGuinness, Nicola Caputo, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Julie Ward, Patrick Le Hyaric, Jordi Solé e Konstantinos Papadakis.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 611.536/OJMA).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h04.

Klaus Welle

Mairead McGuinness

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bearder, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benifei, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bové, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corbett, Cornillet, Corrao, Couso Permuy, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, García Pérez, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Giuffrida, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, Lauristin, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Maňka, Mann, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Maštálka, Matera, Mato, Matthews, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Melior, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Nagy, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sassoli, Saudargas, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Torres Martínez, Torvalds, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Boutonnet, Cesa, Crowley, Händel, Hübner, Kyenge, Le Pen, Matias, Maydell, Punset, Seymour, Tamburrano, Żółtek

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