Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

846k

49k

Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Acordo Euro-Mediterrânico UE-Marrocos no domínio da aviação ***

2. Autorização à França para aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião *

3. Empresa Comum Bioindústrias: contribuições financeiras

4. Sujeição do furanilfentanilo a medidas de controlo *

5. Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE

6. Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II

7. Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I

Relatório: Mihai Ţurcanu (A8-0270/2017)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-17 20-27 29-37 39-41 44 46-84 87 91-93 95 98-104 106 108 110 112-118 120-122 126-130 133-135 139-162 164-169 171 179 181 184 187-188 193 202 204 208-221 228-233 238-242 247-251 255-264 269-273 278 280 282-286 288-291 295-300 302 304-312 315-324	comissão		+
Alterações da comissão competente - votação em separado	18	comissão	VP
			1	+
			2/VE	+	376, 281, 9
	19	comissão	VP
			1	+
			2	—
	28	comissão	VP
			1	+
			2/VE	—	313, 340, 15
	38	comissão	VP
			1/VE	+	563, 80, 27
			2	—
	42	comissão	VP
			1	+
			2/VE	+	364, 288, 16
	43	comissão		—
	45	comissão		+
	85	comissão	VP
			1	+
			2	—
	86	comissão	VP
			1	+
			2/VE	—	305, 348, 16
	88	comissão	VN	+	365, 299, 6
	89	comissão	VN	+	538, 123, 7
	96	comissão	VP
			1	+
			2	+
			3	—
	97	comissão		+
	105	comissão	VN	+	477, 182, 13
	107	comissão		+
	109	comissão	VP
			1	+
			2	+
	111	comissão		—
	119	comissão	VN	+	363, 283, 26
	123	comissão	VP
			1	+
			2	+
	125	comissão		—
	131	comissão	VE	+	408, 242, 20
	132	comissão	VP
			1	+
			2	+
	137	comissão		—
	138	comissão	VE	—	309, 347, 16
	163	comissão	VE	+	329, 320, 22
	172	comissão	VE	—	288, 379, 2
	173	comissão		—
	174	comissão		—
	175	comissão	VP
			1	+
			2	+
	176	comissão		+
	177	comissão	VP
			1/VN	+	611, 57, 3
			2/VN	+	490, 140, 3
	178	comissão		—
	180	comissão		—
	182	comissão		+
	183	comissão		—
	186	comissão		—
	189-192	comissão		—
194-197	comissão	VE	—	322, 345, 2
198-201	comissão	VE	—	323, 341, 3
203	comissão	VP
		1	+
		2	+
205	comissão		+
207	comissão		—
222	comissão	VE	+	403, 266, 2
224-227	comissão		—
234-237	comissão		—
243-246	comissão		—
252-254	comissão		—
265-268	comissão		—
274	comissão	VN	+	475, 172, 24
275	comissão	VP
		1	+
		2	+
		3	+
		4	+
276	comissão		+
277	comissão		+
279	comissão		+
281	comissão	VN	+	522, 143, 6
287	comissão		+
292	comissão		+
293	comissão		+
294	comissão		+
301	comissão		+
303	comissão	VN	+	534, 123, 15
Artigo 1, § 2, após a alínea h)	346	EFDD		—
Artigo 42.º, após o § 1	345	S&D, ALDE		+
	90	comissão	VP
			1	↓
			2	↓
Artigo 46.º, n.º 1, ponto 2 do Regulamento (CE) 1107/2009 - Artigo 3.º - ponto 34, parte introdutória	375	Verts/ALE		—
	94	comissão		+
Artigo 46.º, n.º 1, após o ponto 2 do Regulamento (CE) 1107/2009 - Artigo 80.º - após o n.º 7	378	GUE/NGL		—
Após o artigo 46.º - Diretiva 91/676/CEE, artigo 2.º, alínea g)	401	PPE	VN	—	138, 507, 23
Artigo 48.º, após o § 1	374	Verts/ALE		—
Anexo I, parte II, PFC 1(A), n.º 2, travessão 2	347	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 1(A), n.º 2, após o travessão 6	379	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea a), ponto 2, travessão 1	348S	EFDD	VN	—	202, 462, 7
	336	EFDD		—
	388 = 402rev PC =	ECR ENF	VN	—	312, 345, 12
	396PC	PPE	VN	—	307, 355, 7
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea a), ponto 2, travessão 2	389S = 396PC = 402rev PC =	ECR PPE ENF	VN	—	325, 336, 8
	337	EFDD		—
	343PC	S&D, ALDE	VN	+	411, 230, 18
	349	EFDD		↓
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea a) ponto 2, travessão 3	338S = 390S = 396cp =	EFDD ECR PPE	VN	—	322, 332, 11
	402rev PC	ENF	VN	—	106, 552, 10
	350	EFDD		—
	343PC	S&D, ALDE	VN	+	402, 250, 12
	124	comissão	VN	↓
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea b)	351rev	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, após a alínea b)	380	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), n.º 2, alínea a), ponto 2, travessão 1	352S	EFDD	VN	—	196, 459, 12
	339	EFDD		—
	391 = 403PC =	ECR ENF	VN	—	321, 339, 10
	397PC	PPE	VN	—	301, 354, 7
Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), n.º 2, alínea a), ponto 2, travessão 2	392S = 397PC = 403PC =	ECR PPE ENF	VN	—	320, 340, 7
	340	EFDD		—
	344PC	S&D, ALDE	VN	+	415, 235, 16
	353	EFDD		↓
Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), n.º 2, alínea a), ponto 2, travessão 3	341S = 393S = 397PC =	EFDD ECR PPE	VN	—	330, 333, 4
	403PC	ENF	VN	—	104, 550, 7
	354	EFDD		—
	344PC	S&D, ALDE	VN	+	405, 249, 13
	136	comissão	VN	↓
Anexo I, parte II, PFC 1(C)(I), ponto 2, alínea b)	355	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 1(C)(I), ponto 2, após a alínea b)	381	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 1(C)(I), ponto 2, alínea c)	356	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 1(C)	342	ALDE	VE	—	326, 338, 9
Anexo I, parte II, PFC 1(C)	170	comissão	VN	+	417, 178, 73
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 2, travessão 2	357	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 2, travessão 3	358	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 2, após o travessão 6	382	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 3	398	PPE	VE	+	462, 194, 11
Anexo I, parte II, PFC 3(A), n.º 2, após o travessão 5	383	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 3 (B), n.º 2, travessão 1	359rev	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 3 (B), n.º 2, travessão 2	360	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 3(B), n.º 2, após o travessão 5	384	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, travessão 1	361	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, travessão 1	185	comissão	VE	—	288, 373, 3
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, travessão 2	362	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, após o travessão 5	385	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 1	363	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 1	206	comissão		+
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 2	364	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 3	365	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, após o travessão 3	386	GUE/NGL		—
Anexo I, parte II, PFC 6 (B) (II), n.º 2, travessão 1	366	EFDD		—
Anexo I, parte II, PFC 6 (B) II, n.º 2, travessão 3	367	EFDD		—
Anexo II, parte II, subtítulo 10	368S	EFDD		—
Anexo II, parte II, após o n.º 1	404rev	ENF	VN	—	113, 460, 95
Anexo II, parte II, CMC 1, travessão 1, alínea e)	369S	EFDD		—
Anexo II, parte II, CMC 1, travessão 1, alínea e)	223	comissão		+
Anexo II, parte II, CMC 7, parte introdutória, segundo ponto e quadro	377S	Verts/ALE		—
Anexo III, parte 1, após o n.º 7	370 = 376 = 387 =	EFDD Verts/ALE GUE/NGL	VE	—	315, 354, 0
Anexo III, parte 2, PFC 1 (B), após o n.º 2	373	Verts/ALE		—
Anexo III, parte 2, PFC 1 (B), após o n.º 2	371	EFDD		—
Anexo III, parte 2, PFC 1 (C) (I), após o n.º 1	372	EFDD		—
Anexo III, parte 2, PFC 2, travessão 2	399	PPE		+
Anexo III, parte 3, PFC 2	400	PPE		—
Anexo III, parte 3, PFC 3	313	comissão		+
		texto original	VP
			1	↓
			2	↓
Anexo III, parte 3, PFC 4	314	comissão		+
		texto original	VP
			1	↓
			2	↓
Após o considerando 8	394	PPE	VE	—	305, 356, 6
Após o considerando 8	395	PPE	VE	+	485, 179, 2
Proposta da Comissão			VN	+	298, 234, 135


Pedidos de votação nominal
S&D:	alterações 338, 341, 343, 344, 348, 352, 389, 392, 396, 397, 401
ECR:	alterações 124, 136, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397
Verts/ALE:	alterações 338, 348, 389, 390, 396PC, 402PC
EFDD:	alterações 88, 89, 105, 119, 170, 177, 274, 281, 303
ENF:	alterações 402 (1ª e 3ª partes), 403 (1ª e 3ª partes), 404


Pedidos de votação em separado
PPE:	alterações 111, 124, 125, 136, 137, 172, 173, 174, 178, 180, 183, 185, 186
ECR:	alteração 138
ALDE:	alterações 189-192, 194-201, 222, 224-227, 234-237, 243-246, 252-254, 265-268, 287, 292-294
Verts/ALE:	alterações 43, 45, 88, 97, 105, 107, 131, 163, 170, 175, 176, 182, 189-192, 194-201, 205, 207, 223, 224-227, 234-237, 243-246, 252-254, 265-268, 274, 276, 277, 279, 301, 303
EFDD:	alterações 88, 89, 105, 119, 170, 177, 274, 281, 303


Pedidos de votação por partes
ALDE:
Proposta da Comissão, Anexo III, parte 3, PFC 3
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: ± 1,0 em qualquer momento na cadeia de distribuição " e "Desvio relativo de 25 % em relação ao valor declarado em qualquer momento da cadeia de distribuição"
2.ª parte	Estes termos
Proposta da Comissão, Anexo III - parte 3 - PFC 4
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, "± 1,0 em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “ Desvio relativo de - 25 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “Desvio relativo de - 25 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “Desvio relativo de - 25 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, " Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição “ e " Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”
2.ª parte	Estes termos
alteração 90
1.ª parte	"No que respeita à parte II do anexo I, o poder de adotar atos delegados em conformidade com o disposto nos n.ºs 1 e 4 do presente artigo não abrange as adaptações dos limites de contaminantes nele previstos, a menos que sejam necessários novos limites de contaminantes devido ao aditamento de novos componentes no âmbito do anexo II. "
2.ª parte	"Sempre que sejam fixados novos limites de contaminantes, estes limites aplicam-se apenas aos novos componentes adicionados."
Verts/ALE:
alteração 18
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a degradação dos compostos orgânicos dos solos" e " Tais produtos agem, portanto, como complemento dos adubos”
2.ª parte	Estes termos
alteração 19
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão da segunda, terceira e quarta vezes que o termo "novos" aparece no texto
2.ª parte	Estes termos
alteração 28
1.ª parte	"Os produtos fertilizantes com a marcação CE só devem ser colocados no mercado se forem suficientemente eficazes e não apresentarem um risco para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, para a segurança ou para o ambiente, quando convenientemente armazenados e utilizados para o fim a que se destinam e em condições de utilização razoavelmente previsíveis, isto é, quando essa utilização possa derivar de um comportamento humano lícito e facilmente previsível. Consequentemente, há que estabelecer requisitos de segurança e qualidade, bem como mecanismos de controlo adequados."
2.ª parte	A supressão da frase "Além disso, a utilização de produtos fertilizantes com a marcação CE não deve dar azo a que os géneros alimentícios ou os alimentos para animais deixem de ser seguros."
alteração 38
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "da filosfera"
2.ª parte	Estes termos
alteração 42
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "e desde que não influenciem as suas condições de disponibilização no mercado."
2.ª parte	Estes termos
alteração 85
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "novos"
2.ª parte	este termo
alteração 86
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "novos"
2.ª parte	este termo
alteração 96
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "confinados" e "ou na filosfera"
2.ª parte	"confinados"
3.ª parte	"ou na filosfera"
alteração 109
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "turfa, incluindo"
2.ª parte	Estes termos
alteração 123
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "turfa, incluindo"
2.ª parte	Estes termos
alteração 132
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "O carbono orgânico (Corg) no produto fertilizante com marcação CE não deve exceder 1 % em massa."
2.ª parte	Estes termos
alteração 175
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "incluindo materiais de cobertura"
2.ª parte	Estes termos
alteração 177
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "turfa"
2.ª parte	Estes termos
alteração 203
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "confinados"
2.ª parte	este termo
alteração 275
1.ª parte	"b-A) melhorar o solo, enquanto película plástica biodegradável que cumpre os requisitos estabelecidos nos pontos 2-A e 3 da categoria CMC 10, ou"
2.ª parte	"b-B) aglutinar componentes do produto fertilizante, sem qualquer contacto com o solo, ou"
3.ª parte	"b-C) melhorar a estabilidade dos produtos fertilizantes com marcação CE ou"
4.ª parte	“b-D) melhorar a penetração de água no solo."
ENF:
alteração 402
1.ª parte	Primeiro travessão
2.ª parte	Segundo travessão
3.ª parte	Terceiro travessão
alteração 403
1.ª parte	Primeiro travessão
2.ª parte	Segundo travessão
3.ª parte	Terceiro travessão

Diversos

As alterações 325-329 foram retiradas.

As alterações 330-335 foram anuladas.

8. Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas ***I

9. Política comum das pescas: implementação da obrigação de desembarcar ***I

10. Renovação da aprovação da substância ativa glifosato (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento)

Proposta de resolução: B8-0567/2017


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0567/2017 (comissão ENVI)
§ 1	17	ENF	VN		—		91, 551, 24
§ 2	12	PPE	VE		—		326, 327, 16
Após o § 4	7	S&D, GUE/NGL, Verts/ALE	VP
			1/VN		+		578, 81, 7
			2/VN		+		342, 293, 23
§ 5	13	PPE	VP
			1/VN		—		235, 403, 30
			2/VN		—		206, 419, 47
	2	EFDD	VN		—		145, 501, 23
	1	S&D	VN		+		353, 280, 36
	6	Verts/ALE	VN		+		332, 307, 30
	18	ENF	VN		—		71, 582, 4
§ 7	14	PPE	VE		—		306, 337, 21
Após o § 7	19	ENF	VN		—		42, 589, 36
§ 8	20	ENF	VP
			1/VN		—		102, 524, 44
			2/VN		—		90, 523, 51
§ 10	3	EFDD	VN		—		270, 379, 19
	15	PPE			—
	21	ENF	VN		—		100, 523, 45
Considerando B	16	PPE			—
Considerando C	8	PPE			—
Após o considerando I	9	PPE	VE		+		329, 322, 21
Após o considerando K	4	Verts/ALE			—
Considerando L	10	PPE	VE		+		381, 269, 17
Considerando P	11	PPE	VE		+		326, 321, 20
Após o considerando C	5	Verts/ALE			—
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		355, 204, 111


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	alterações 6, 7, 13: votação final
ENF:	alterações 17, 18, 19, 21
GUE/NGL:	alterações 1, 2, 13: votação final
EFDD:	alterações 1, 2, 3, 20


Pedidos de votação por partes
ENF:
alteração 20
1.ª parte	"Convida a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem um nível suficiente de ensaio e monitorização dos resíduos de glifosato nas bebidas, nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios produzidos na União ou para ela importados, a fim de colmatar a atual disparidade de dados assinalada pela EFSA; insta a Comissão e os Estados-Membros a retirarem imediatamente as autorizações em vigor relativas a organismos geneticamente modificados tolerantes ao glifosato e a não aprovarem novas autorizações;"
2.ª parte	"salienta que os Estados-Membros devem poder proibir a importação de produtos tratados com glifosato;"
PPE:
alteração 7
1.ª parte	"Insta a Comissão e os Estados Membros a não aprovarem a utilização de glifosato para a dessecação antes da colheita"
2.ª parte	"com efeito a partir de 16 de dezembro de 2017"
S&D:
alteração 13
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "renovar"
2.ª parte	Estes termos
Diversos
Laurenţiu Rebega (Grupo ENF) é igualmente signatário das alterações 17 e 18.

11. Milho geneticamente modificado 1507 (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento)

12. Soja geneticamente modificada 305423 x 40-3-2 (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento)

13. Colzas geneticamente modificadas MON 88302 x Ms8 x Rf3 (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento)

14. Orçamento retificativo n.º 5/2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência

15. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

16. Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025

Proposta de resolução: B8-0565/2017


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0565/2017 (comissão BUDG)
§ 1	12	GUE/NGL			—
	8	EFDD			—
§ 2	13	GUE/NGL			—
§ 3	14	GUE/NGL			—
	9	EFDD			—
Após o § 3	15	GUE/NGL	VP
			1		—
			2		—
	16	GUE/NGL			—
	17	GUE/NGL	VP
			1/VN		—		159, 489, 20
			2/VN		↓
	18	GUE/NGL			—
	19	GUE/NGL	VN		—		137, 500, 27
§ 4	1	ENF	VN		—		75, 566, 23
	10	EFDD			—
	20	GUE/NGL	VN		—		20, 624, 25
Após o § 4	21	GUE/NGL	VN		—		35, 564, 67
§ 5	2	ENF	VN		—		84, 503, 70
	22	GUE/NGL			—
	11	EFDD			—
	7	S&D			—
§ 7	23S	GUE/NGL			—
	3	ENF	VN		—		85, 570, 11
Após o § 7	24	GUE/NGL	VN		—		220, 410, 37
§ 9	25	GUE/NGL	VN		—		71, 501, 96
§ 10	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Após o § 10	4	ENF			—
§ 13	5	ENF			—
Após o § 16	26	GUE/NGL	VN		—		69, 546, 57
§ 17	6	ENF	VN		—		93, 501, 70
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		442, 189, 37


Pedidos de votação nominal
ENF:	alterações 1, 2, 3, 6
GUE/NGL:	alterações 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26; votação final


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 10
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "e a defesa"
2.ª parte	Estes termos
alteração 15
1.ª parte	"Deplora a escolha deliberada do aumento da dotação orçamental para o militarismo, a opção securitária e as ingerências externas, uma opção política e ideológica que tem vindo a financiar e promover vários conflitos armados contemporâneos, tendo igualmente estado na base dos fluxos migratórios e da pilhagem de recursos nos países em desenvolvimento;"
2.ª parte	"denuncia o facto de que, para o período posterior a 2020, a Comissão alega que irá afetar anualmente 1,5 mil milhões de EUR do orçamento da UE ao Fundo Europeu de Defesa, o que, juntamente com as contribuições dos Estados-Membros para financiar projetos de desenvolvimento conjuntos, poderia gerar uma despesa com a investigação em matéria de defesa e com o desenvolvimento de capacidades de 5,5 mil milhões de EUR por ano;"
alteração 17
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "e da ação externa"
2.ª parte	Estes termos

17. Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público

Relatório: Virginie Rozière (A8-0295/2017)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição	1	ENF	VN		—		45, 550, 66
§ 3	§	texto original	VN		+		338, 322, 5
§ 13	§	texto original	VN		+		358, 285, 24
§ 19	§	texto original	VS		+
§ 23	§	texto original	VS/VE		—		300, 357, 9
§ 25	§	texto original	VP
			1/VN		+		604, 49, 14
			2/VN		+		343, 277, 33
§ 35	2	+ de 76 deputados	VN		—		288, 346, 34
§ 36	§	texto original	VN		+		404, 249, 12
§ 38	3	+ de 76 deputados	VN		—		294, 350, 26
§ 48	§	texto original	VP
			1/VN		+		615, 27, 22
			2/VN		+		349, 272, 24
§ 50	4	+ de 76 deputados	VN		—		308, 351, 7
§ 57	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 58	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		—		323, 330, 15
§ 61	§	texto original	VS		+
§ 65	§	texto original	VS/VE		—		303, 360, 4
§ 67	§	texto original	VN		+		333, 318, 18
Considerando C	§	texto original	VS/VE		+		363, 296, 5
Considerando N	§	texto original	VN		+		328, 307, 23
Considerando V	§	texto original	VS/VE		—		308, 326, 32
Considerando Y	§	texto original	VS		+
Considerando AG	§	texto original	VS		+
Considerando AKJ	§	texto original	VN		+		367, 256, 43
Votação: proposta de resolução (comissão JURI)				VN		+		399, 101, 166


Pedidos de votação nominal
ENF:	alteração 1
S&D:	alterações 2, 3, 4; considerandos N, AK; §§ 3, 13, 25, 48
Mais de 76 deputados:	alterações 2, 3, 4; §§ 36, 67


Pedidos de votação em separado
Mais de 76 deputados:	considerandos C, N, V, Y, AG, AK; §§ 3, 13, 19, 23, 36, 61, 65, 67


Pedidos de votação por partes
Mais de 76 deputados:
§ 25
1.ª parte	"Entende que a aplicação de disposições jurídicas exaustivas no que respeita à proteção dos denunciantes encoraja uma cultura de expressão livre e que a denúncia de irregularidades deve ser promovida enquanto ato de civismo; exorta, por conseguinte, os Estados-Membros e as instituições da UE a promoverem o papel positivo dos denunciantes, assim como as sérias preocupações quanto ao facto de, muitas vezes, os autores de denúncias estarem em situação de vulnerabilidade e sem defesa, nomeadamente através de campanhas de sensibilização e de proteção e de esforços nos domínios da comunicação e da formação; recomenda, sobretudo à Comissão, que apresente um plano global sobre esta questão; apela, neste contexto, à criação de um sítio web que contenha informações úteis sobre a proteção dos autores de denúncias e onde possam ser apresentadas queixas;"
2.ª parte	"salienta que este sítio web deve ser facilmente acessível ao público e garantir o anonimato dos seus dados;"
§ 48
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "considera, por conseguinte, que, no caso de alegadas medidas de retaliação tomadas contra o denunciante, o empregador deve apresentar provas de que estas medidas não estão relacionadas com a denúncia feita; entende que a proteção do denunciante deve ser concedida com base nas informações comunicadas e não na intenção do denunciante;"
2.ª parte	Estes termos
§ 57
1.ª parte	"Convida os Estados-Membros e as instituições da UE, em cooperação com todas as autoridades envolvidas, a introduzirem e adotarem todas as medidas necessárias possíveis para proteger a confidencialidade das fontes de informação, para evitar quaisquer ações discriminatórias ou ameaças, a especificarem canais de denúncia transparentes, a criarem autoridades nacionais e europeias independentes para a proteção dos denunciantes,"
2.ª parte	"aproveitando a oportunidade para as dotar de fundos específicos para o seu apoio; apela ainda à criação de uma autoridade europeia centralizada para a proteção eficaz dos autores de denúncias e de pessoas que os ajudem, com base no modelo das instâncias nacionais de controlo em matéria de proteção de dados;"
§ 58
1.ª parte	"Solicita à Comissão, para que estes instrumentos sejam eficazes, que elabore instrumentos destinados, nomeadamente, à proteção contra ações penais injustificadas, sanções económicas e discriminação;"
2.ª parte	"propõe a constituição de fundos nacionais ou de um fundo europeu financiado, em parte, por fundos recuperados ou sanções pecuniárias, para prestar apoio financeiro adequado aos denunciantes na UE;"

18. Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza

Relatório: Laura Agea (A8-0292/2017)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 2	§	texto original	VP
			1		+
			2		—
			3		—
			4		—
§ 3	§	texto original	VP
			1/VN		+		527, 133, 5
			2/VN		—		299, 351, 13
§ 7	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		363, 292, 4
§ 9	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 21	§	texto original	VP
			1/VN		+		496, 151, 21
			2/VN		—		287, 358, 9
§ 36	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 43	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		—		322, 331, 6
			3/VE		+		328, 315, 20
			4		+
§ 47, alínea c)	§	texto original	VP
			1		+
			2		—
§ 53	§	texto original	VP
			1/VN		+		539, 75, 44
			2/VN		—		304, 307, 43
§ 44	§	texto original	VS		—
Considerando G	§	texto original	VS		—
Considerando M	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Considerando X	§	texto original	VS/VE		—		311, 314, 24
Considerando AV	§	texto original	VS/VE		+		346, 273, 20
Considerando BA	§	texto original	VS		+
Considerando BC	§	texto original	VS/VE		+		291, 269, 92
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		451, 147, 42


Pedidos de votação nominal
S&D:	§§ 3, 21
Verts/ALE:	§§ 3, 21, 53


Pedidos de votação em separado
Mais de 76 deputados:	considerandos G, X, AV, BA, BC, § 44


Pedidos de votação por partes
Mais de 76 deputados:
Considerando M
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "universal"
2.ª parte	este termo
§ 2
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "assentar na redistribuição da riqueza produzida", "no aumento de salários, bem como", "na universalização" e "gratuitos"
2.ª parte	"assentar na redistribuição da riqueza produzida"
3.ª parte	"no aumento de salários, bem como"
4.ª parte	"na universalização" e "gratuitos"
§ 3
1.ª parte	"Salienta a importância de garantir um financiamento público adequado para os regimes de rendimento mínimo; insta a Comissão a monitorizar especificamente a utilização dos 20 % da dotação total do FSE consagrado à luta contra a pobreza e a exclusão social, e a analisar igualmente, na próxima revisão do Regulamento que estabelece disposições comuns relativas aos fundos estruturais (Regulamento (UE) n.º 1303/2013) e, em especial, no quadro do Fundo Social Europeu e do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), as possibilidades de financiamento para ajudar todos os Estados-Membros a estabelecerem regimes de rendimento mínimo onde ainda não existam, ou a melhorar o funcionamento e a eficácia dos sistemas existentes"
2.ª parte	"e, se necessário, ponderar a criação de um fundo europeu adequado, numa base temporária, que funcione como um instrumento da política de coesão e de solidariedade europeia;"
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "Realça que a dimensão da estabilização automática dos sistemas de proteção social é importante para absorver as ondas de choques sociais causadas por efeitos externos, como as recessões;" e " por conseguinte"
2.ª parte	Estes termos
§ 9
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “a elevada qualidade dos” e "universal"
2.ª parte	Estes termos
§ 21
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "salienta que, tal como demonstrado, é possível do ponto de vista jurídico dispor de uma diretiva-quadro relativa ao rendimento mínimo no contexto dos Tratados da UE em vigor; entende que um quadro com estas características deve basear-se em elementos concretos e ter em consideração o contexto económico e social e as práticas históricas de cada Estado-Membro, devendo igualmente constituir um incentivo para motivar as pessoas a tornarem-se economicamente ativas"
2.ª parte	Estes termos
§ 36
1.ª parte	"Defende que os regimes de rendimento mínimo são instrumentos transitórios destinados à redução da pobreza, da exclusão social e da desigualdade, devendo ser encarados como um investimento social;"
2.ª parte	"regista os efeitos anticíclicos dos regimes de rendimento mínimo;"
§ 43
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a fixação, a nível europeu, de um conceito relativo aos objetivos comuns", "representar um contributo útil para a promoção de condições equitativas entre os Estados-Membros" e "a ponderar outras medidas"
2.ª parte	"a fixação, a nível europeu, de um conceito relativo aos objetivos comuns"
3.ª parte	“representar um contributo útil para a promoção de condições equitativas entre os Estados-Membros"
4.ª parte	"a ponderar outras medidas"
§ 47 (c)
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "tais como as pessoas sem-abrigo, os refugiados, os requerentes de asilo, os ciganos e os jovens"
2.ª parte	Estes termos
§ 53
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "e um ambiente político dominado pela austeridade"
2.ª parte	Estes termos

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