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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 - Estrasburgo
Resultados das votações

 Significado das abreviaturas e dos símbolos

 1. Acordo Euro-Mediterrânico UE-Marrocos no domínio da aviação *** 

Recomendação: Dominique Riquet (A8-0303/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
votação: aprovaçãoVN+511, 112, 40

 2. Autorização à França para aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião * 

Relatório: Iskra Mihaylova (A8-0304/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
votação únicaVN+563, 23, 78

 3. Empresa Comum Bioindústrias: contribuições financeiras 

Relatório: Miroslav Poche (A8-0293/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
votação únicaVN+572, 54, 36

 4. Sujeição do furanilfentanilo a medidas de controlo * 

Relatório: Michał Boni (A8-0309/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
votação únicaVN+622, 8, 33

 5. Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE 

Relatório: Derek Vaughan (A8-0296/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
votação únicaVN+554, 61, 53

 6. Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II 

Recomendação para segunda leitura: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Aprovação sem votação

 7. Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I 

Relatório: Mihai Ţurcanu (A8-0270/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco1-17
20-27
29-37
39-41
44
46-84
87
91-93
95
98-104
106
108
110
112-118
120-122
126-130
133-135
139-162
164-169
171
179
181
184
187-188
193
202
204
208-221
228-233
238-242
247-251
255-264
269-273
278
280
282-286
288-291
295-300
302
304-312
315-324
comissão+
Alterações da comissão competente - votação em separado18comissãoVP
1+
2/VE+376, 281, 9
19comissãoVP
1+
2
28comissãoVP
1+
2/VE313, 340, 15
38comissãoVP
1/VE+563, 80, 27
2
42comissãoVP
1+
2/VE+364, 288, 16
43comissão
45comissão+
85comissãoVP
1+
2
86comissãoVP
1+
2/VE305, 348, 16
88comissãoVN+365, 299, 6
89comissãoVN+538, 123, 7
96comissãoVP
1+
2+
3
97comissão+
105comissãoVN+477, 182, 13
107comissão+
109comissãoVP
1+
2+
111comissão
119comissãoVN+363, 283, 26
123comissãoVP
1+
2+
125comissão
131comissãoVE+408, 242, 20
132comissãoVP
1+
2+
137comissão
138comissãoVE309, 347, 16
163comissãoVE+329, 320, 22
172comissãoVE288, 379, 2
173comissão
174comissão
175comissãoVP
1+
2+
176comissão+
177comissãoVP
1/VN+611, 57, 3
2/VN+490, 140, 3
178comissão
180comissão
182comissão+
183comissão
186comissão
189-192comissão
194-197comissãoVE322, 345, 2
198-201comissãoVE323, 341, 3
203comissãoVP
1+
2+
205comissão+
207comissão
222comissãoVE+403, 266, 2
224-227comissão
234-237comissão
243-246comissão
252-254comissão
265-268comissão
274comissãoVN+475, 172, 24
275comissãoVP
1+
2+
3+
4+
276comissão+
277comissão+
279comissão+
281comissãoVN+522, 143, 6
287comissão+
292comissão+
293comissão+
294comissão+
301comissão+
303comissãoVN+534, 123, 15
Artigo 1, § 2, após a alínea h)346EFDD
Artigo 42.º, após o § 1345S&D, ALDE+
90comissãoVP
1
2
Artigo 46.º, n.º 1, ponto 2 do Regulamento (CE) 1107/2009 - Artigo 3.º - ponto 34, parte introdutória375Verts/ALE
94comissão+
Artigo 46.º, n.º 1, após o ponto 2 do Regulamento (CE) 1107/2009 - Artigo 80.º - após o n.º 7378GUE/NGL
Após o artigo 46.º - Diretiva 91/676/CEE, artigo 2.º, alínea g)401PPEVN138, 507, 23
Artigo 48.º, após o § 1374Verts/ALE
Anexo I, parte II, PFC 1(A), n.º 2, travessão 2347EFDD
Anexo I, parte II, PFC 1(A), n.º 2, após o travessão 6379GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea a), ponto 2, travessão 1348SEFDDVN202, 462, 7
336EFDD
388 =
402rev PC =
ECR
ENF
VN312, 345, 12
396PCPPEVN307, 355, 7
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea a), ponto 2, travessão 2389S =
396PC =
402rev PC =
ECR
PPE
ENF
VN325, 336, 8
337EFDD
343PCS&D, ALDEVN+411, 230, 18
349EFDD
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea a) ponto 2, travessão 3338S = 390S =
396cp =
EFDD
ECR
PPE
VN322, 332, 11
402rev PCENFVN106, 552, 10
350EFDD
343PCS&D, ALDEVN+402, 250, 12
124comissãoVN
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, alínea b)351revEFDD
Anexo I, parte II, PFC 1 (B), n.º 3, após a alínea b)380GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), n.º 2, alínea a), ponto 2, travessão 1352SEFDDVN196, 459, 12
339EFDD
391 =
403PC =
ECR
ENF
VN321, 339, 10
397PCPPEVN301, 354, 7
Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), n.º 2, alínea a), ponto 2, travessão 2392S =
397PC =
403PC =
ECR
PPE
ENF
VN320, 340, 7
340EFDD
344PCS&D, ALDEVN+415, 235, 16
353EFDD
Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), n.º 2, alínea a), ponto 2, travessão 3341S =
393S =
397PC =
EFDD
ECR
PPE
VN330, 333, 4
403PCENFVN104, 550, 7
354EFDD
344PCS&D, ALDEVN+405, 249, 13
136comissãoVN
Anexo I, parte II, PFC 1(C)(I), ponto 2, alínea b)355EFDD
Anexo I, parte II, PFC 1(C)(I), ponto 2, após a alínea b)381GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 1(C)(I), ponto 2, alínea c)356EFDD
Anexo I, parte II, PFC 1(C)342ALDEVE326, 338, 9
170comissãoVN+417, 178, 73
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 2, travessão 2357EFDD
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 2, travessão 3358EFDD
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 2, após o travessão 6382GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 2, n.º 3398PPEVE+462, 194, 11
Anexo I, parte II, PFC 3(A), n.º 2, após o travessão 5383GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 3 (B), n.º 2, travessão 1359revEFDD
Anexo I, parte II, PFC 3 (B), n.º 2, travessão 2360EFDD
Anexo I, parte II, PFC 3(B), n.º 2, após o travessão 5384GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, travessão 1361EFDD
185comissãoVE288, 373, 3
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, travessão 2362EFDD
Anexo I, parte II, PFC 4, n.º 2, após o travessão 5385GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 1363EFDD
206comissão+
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 2364EFDD
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, travessão 3365EFDD
Anexo I, parte II, PFC 6, n.º 2, após o travessão 3386GUE/NGL
Anexo I, parte II, PFC 6 (B) (II), n.º 2, travessão 1366EFDD
Anexo I, parte II, PFC 6 (B) II, n.º 2, travessão 3367EFDD
Anexo II, parte II, subtítulo 10368SEFDD
Anexo II, parte II, após o n.º 1404revENFVN113, 460, 95
Anexo II, parte II, CMC 1, travessão 1, alínea e)369SEFDD
223comissão+
Anexo II, parte II, CMC 7, parte introdutória, segundo ponto e quadro377SVerts/ALE
Anexo III, parte 1, após o n.º 7370 =
376 =
387 =
EFDD
Verts/ALE
GUE/NGL
VE315, 354, 0
Anexo III, parte 2, PFC 1 (B), após o n.º 2373Verts/ALE
371EFDD
Anexo III, parte 2, PFC 1 (C) (I), após o n.º 1372EFDD
Anexo III, parte 2, PFC 2, travessão 2399PPE+
Anexo III, parte 3, PFC 2400PPE
Anexo III, parte 3, PFC 3313comissão+
texto originalVP
1
2
Anexo III, parte 3, PFC 4314comissão+
texto originalVP
1
2
Após o considerando 8394PPEVE305, 356, 6
395PPEVE+485, 179, 2
Proposta da ComissãoVN+298, 234, 135
Pedidos de votação nominal
S&D:alterações 338, 341, 343, 344, 348, 352, 389, 392, 396, 397, 401
ECR:alterações 124, 136, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397
Verts/ALE:alterações 338, 348, 389, 390, 396PC, 402PC
EFDD:alterações 88, 89, 105, 119, 170, 177, 274, 281, 303
ENF:alterações 402 (1ª e 3ª partes), 403 (1ª e 3ª partes), 404
Pedidos de votação em separado
PPE:alterações 111, 124, 125, 136, 137, 172, 173, 174, 178, 180, 183, 185, 186
ECR:alteração 138
ALDE:alterações 189-192, 194-201, 222, 224-227, 234-237, 243-246, 252-254, 265-268, 287, 292-294
Verts/ALE:alterações 43, 45, 88, 97, 105, 107, 131, 163, 170, 175, 176, 182, 189-192, 194-201, 205, 207, 223, 224-227, 234-237, 243-246, 252-254, 265-268, 274, 276, 277, 279, 301, 303
EFDD:alterações 88, 89, 105, 119, 170, 177, 274, 281, 303
Pedidos de votação por partes
ALDE:
Proposta da Comissão, Anexo III, parte 3, PFC 3
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: ± 1,0 em qualquer momento na cadeia de distribuição " e "Desvio relativo de 25 % em relação ao valor declarado em qualquer momento da cadeia de distribuição"
2.ª parteEstes termos
Proposta da Comissão, Anexo III - parte 3 - PFC 4
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, "± 1,0 em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “ Desvio relativo de - 25 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “Desvio relativo de - 25 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “Desvio relativo de - 25 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, “Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”, " Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição “ e " Desvio relativo de ± 75 % em qualquer momento da cadeia de distribuição”
2.ª parteEstes termos
alteração 90
1.ª parte"No que respeita à parte II do anexo I, o poder de adotar atos delegados em conformidade com o disposto nos n.ºs 1 e 4 do presente artigo não abrange as adaptações dos limites de contaminantes nele previstos, a menos que sejam necessários novos limites de contaminantes devido ao aditamento de novos componentes no âmbito do anexo II. "
2.ª parte"Sempre que sejam fixados novos limites de contaminantes, estes limites aplicam-se apenas aos novos componentes adicionados."
Verts/ALE:
alteração 18
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "a degradação dos compostos orgânicos dos solos" e " Tais produtos agem, portanto, como complemento dos adubos”
2.ª parteEstes termos
alteração 19
1.ª parteConjunto do texto, com a exclusão da segunda, terceira e quarta vezes que o termo "novos" aparece no texto
2.ª parteEstes termos
alteração 28
1.ª parte"Os produtos fertilizantes com a marcação CE só devem ser colocados no mercado se forem suficientemente eficazes e não apresentarem um risco para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, para a segurança ou para o ambiente, quando convenientemente armazenados e utilizados para o fim a que se destinam e em condições de utilização razoavelmente previsíveis, isto é, quando essa utilização possa derivar de um comportamento humano lícito e facilmente previsível. Consequentemente, há que estabelecer requisitos de segurança e qualidade, bem como mecanismos de controlo adequados."
2.ª parteA supressão da frase "Além disso, a utilização de produtos fertilizantes com a marcação CE não deve dar azo a que os géneros alimentícios ou os alimentos para animais deixem de ser seguros."
alteração 38
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "da filosfera"
2.ª parteEstes termos
alteração 42
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "e desde que não influenciem as suas condições de disponibilização no mercado."
2.ª parteEstes termos
alteração 85
1.ª parteConjunto do texto exceto o termo: "novos"
2.ª parteeste termo
alteração 86
1.ª parteConjunto do texto exceto o termo: "novos"
2.ª parteeste termo
alteração 96
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "confinados" e "ou na filosfera"
2.ª parte"confinados"
3.ª parte"ou na filosfera"
alteração 109
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "turfa, incluindo"
2.ª parteEstes termos
alteração 123
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "turfa, incluindo"
2.ª parteEstes termos
alteração 132
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "O carbono orgânico (Corg) no produto fertilizante com marcação CE não deve exceder 1 % em massa."
2.ª parteEstes termos
alteração 175
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "incluindo materiais de cobertura"
2.ª parteEstes termos
alteração 177
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "turfa"
2.ª parteEstes termos
alteração 203
1.ª parteConjunto do texto exceto o termo: "confinados"
2.ª parteeste termo
alteração 275
1.ª parte"b-A) melhorar o solo, enquanto película plástica biodegradável que cumpre os requisitos estabelecidos nos pontos 2-A e 3 da categoria CMC 10, ou"
2.ª parte"b-B) aglutinar componentes do produto fertilizante, sem qualquer contacto com o solo, ou"
3.ª parte"b-C) melhorar a estabilidade dos produtos fertilizantes com marcação CE ou"
4.ª parte“b-D) melhorar a penetração de água no solo."
ENF:
alteração 402
1.ª partePrimeiro travessão
2.ª parteSegundo travessão
3.ª parteTerceiro travessão
alteração 403
1.ª partePrimeiro travessão
2.ª parteSegundo travessão
3.ª parteTerceiro travessão
Diversos
As alterações 325-329 foram retiradas.
As alterações 330-335 foram anuladas.

 8. Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas ***I 

Relatório: Michał Boni (A8-0359/2016)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Acordo provisório
Acordo provisório23comissãoVN+609, 19, 29

 9. Política comum das pescas: implementação da obrigação de desembarcar ***I 

Relatório: Alain Cadec (A8-0285/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
proposta da ComissãoVN+599, 57, 2

 10. Renovação da aprovação da substância ativa glifosato (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento) 

Proposta de resolução: B8-0567/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0567/2017
(comissão ENVI)
§ 117ENFVN91, 551, 24
§ 212PPEVE326, 327, 16
Após o § 47S&D, GUE/NGL, Verts/ALEVP
1/VN+578, 81, 7
2/VN+342, 293, 23
§ 513PPEVP
1/VN235, 403, 30
2/VN206, 419, 47
2EFDDVN145, 501, 23
1S&DVN+353, 280, 36
6Verts/ALEVN+332, 307, 30
18ENFVN71, 582, 4
§ 714PPEVE306, 337, 21
Após o § 719ENFVN42, 589, 36
§ 820ENFVP
1/VN102, 524, 44
2/VN90, 523, 51
§ 103EFDDVN270, 379, 19
15PPE
21ENFVN100, 523, 45
Considerando B16PPE
Considerando C8PPE
Após o considerando I9PPEVE+329, 322, 21
Após o considerando K4Verts/ALE
Considerando L10PPEVE+381, 269, 17
Considerando P11PPEVE+326, 321, 20
Após o considerando C5Verts/ALE
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+355, 204, 111
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:alterações 6, 7, 13: votação final
ENF:alterações 17, 18, 19, 21
GUE/NGL:alterações 1, 2, 13: votação final
EFDD:alterações 1, 2, 3, 20
Pedidos de votação por partes
ENF:
alteração 20
1.ª parte"Convida a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem um nível suficiente de ensaio e monitorização dos resíduos de glifosato nas bebidas, nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios produzidos na União ou para ela importados, a fim de colmatar a atual disparidade de dados assinalada pela EFSA; insta a Comissão e os Estados-Membros a retirarem imediatamente as autorizações em vigor relativas a organismos geneticamente modificados tolerantes ao glifosato e a não aprovarem novas autorizações;"
2.ª parte"salienta que os Estados-Membros devem poder proibir a importação de produtos tratados com glifosato;"
PPE:
alteração 7
1.ª parte"Insta a Comissão e os Estados Membros a não aprovarem a utilização de glifosato para a dessecação antes da colheita"
2.ª parte"com efeito a partir de 16 de dezembro de 2017"
S&D:
alteração 13
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "renovar"
2.ª parteEstes termos
Diversos
Laurenţiu Rebega (Grupo ENF) é igualmente signatário das alterações 17 e 18.

 11. Milho geneticamente modificado 1507 (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento) 

Proposta de resolução: B8-0568/2017

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0568/2017
(comissão ENVI)
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+433, 201, 33
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE, ENF:votação final

 12. Soja geneticamente modificada 305423 x 40-3-2 (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento) 

Proposta de resolução: B8-0570/2017

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0570/2017
(comissão ENVI)
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+433, 202, 31
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE, ENF:votação final

 13. Colzas geneticamente modificadas MON 88302 x Ms8 x Rf3 (objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento) 

Proposta de resolução: B8-0569/2017

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0569/2017
(comissão ENVI)
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+434, 201, 28
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE, ENF:votação final

 14. Orçamento retificativo n.º 5/2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência 

Relatório: Jens Geier (A8-0301/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação únicaVN+553, 70, 42

 15. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável 

Relatório: Jens Geier (A8-0298/2017) (maioria qualificada requerida dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos sufrágios expressos)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+562, 65, 44

 16. Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025 

Proposta de resolução: B8-0565/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0565/2017
(comissão BUDG)
§ 112GUE/NGL
8EFDD
§ 213GUE/NGL
§ 314GUE/NGL
9EFDD
Após o § 315GUE/NGLVP
1
2
16GUE/NGL
17GUE/NGLVP
1/VN159, 489, 20
2/VN
18GUE/NGL
19GUE/NGLVN137, 500, 27
§ 41ENFVN75, 566, 23
10EFDD
20GUE/NGLVN20, 624, 25
Após o § 421GUE/NGLVN35, 564, 67
§ 52ENFVN84, 503, 70
22GUE/NGL
11EFDD
7S&D
§ 723SGUE/NGL
3ENFVN85, 570, 11
Após o § 724GUE/NGLVN220, 410, 37
§ 925GUE/NGLVN71, 501, 96
§ 10§texto originalVP
1+
2+
Após o § 104ENF
§ 135ENF
Após o § 1626GUE/NGLVN69, 546, 57
§ 176ENFVN93, 501, 70
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+442, 189, 37
Pedidos de votação nominal
ENF:alterações 1, 2, 3, 6
GUE/NGL:alterações 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26; votação final
Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 10
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "e a defesa"
2.ª parteEstes termos
alteração 15
1.ª parte"Deplora a escolha deliberada do aumento da dotação orçamental para o militarismo, a opção securitária e as ingerências externas, uma opção política e ideológica que tem vindo a financiar e promover vários conflitos armados contemporâneos, tendo igualmente estado na base dos fluxos migratórios e da pilhagem de recursos nos países em desenvolvimento;"
2.ª parte"denuncia o facto de que, para o período posterior a 2020, a Comissão alega que irá afetar anualmente 1,5 mil milhões de EUR do orçamento da UE ao Fundo Europeu de Defesa, o que, juntamente com as contribuições dos Estados-Membros para financiar projetos de desenvolvimento conjuntos, poderia gerar uma despesa com a investigação em matéria de defesa e com o desenvolvimento de capacidades de 5,5 mil milhões de EUR por ano;"
alteração 17
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "e da ação externa"
2.ª parteEstes termos

 17. Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público 

Relatório: Virginie Rozière (A8-0295/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição1ENFVN45, 550, 66
§ 3§texto originalVN+338, 322, 5
§ 13§texto originalVN+358, 285, 24
§ 19§texto originalVS+
§ 23§texto originalVS/VE300, 357, 9
§ 25§texto originalVP
1/VN+604, 49, 14
2/VN+343, 277, 33
§ 352+ de 76 deputadosVN288, 346, 34
§ 36§texto originalVN+404, 249, 12
§ 383+ de 76 deputadosVN294, 350, 26
§ 48§texto originalVP
1/VN+615, 27, 22
2/VN+349, 272, 24
§ 504+ de 76 deputadosVN308, 351, 7
§ 57§texto originalVP
1+
2+
§ 58§texto originalVP
1+
2/VN323, 330, 15
§ 61§texto originalVS+
§ 65§texto originalVS/VE303, 360, 4
§ 67§texto originalVN+333, 318, 18
Considerando C§texto originalVS/VE+363, 296, 5
Considerando N§texto originalVN+328, 307, 23
Considerando V§texto originalVS/VE308, 326, 32
Considerando Y§texto originalVS+
Considerando AG§texto originalVS+
Considerando AKJ§texto originalVN+367, 256, 43
Votação: proposta de resolução (comissão JURI)VN+399, 101, 166
Pedidos de votação nominal
ENF:alteração 1
S&D:alterações 2, 3, 4; considerandos N, AK; §§ 3, 13, 25, 48
Mais de 76 deputados:alterações 2, 3, 4; §§ 36, 67
Pedidos de votação em separado
Mais de 76 deputados:considerandos C, N, V, Y, AG, AK; §§ 3, 13, 19, 23, 36, 61, 65, 67
Pedidos de votação por partes
Mais de 76 deputados:
§ 25
1.ª parte"Entende que a aplicação de disposições jurídicas exaustivas no que respeita à proteção dos denunciantes encoraja uma cultura de expressão livre e que a denúncia de irregularidades deve ser promovida enquanto ato de civismo; exorta, por conseguinte, os Estados-Membros e as instituições da UE a promoverem o papel positivo dos denunciantes, assim como as sérias preocupações quanto ao facto de, muitas vezes, os autores de denúncias estarem em situação de vulnerabilidade e sem defesa, nomeadamente através de campanhas de sensibilização e de proteção e de esforços nos domínios da comunicação e da formação; recomenda, sobretudo à Comissão, que apresente um plano global sobre esta questão; apela, neste contexto, à criação de um sítio web que contenha informações úteis sobre a proteção dos autores de denúncias e onde possam ser apresentadas queixas;"
2.ª parte"salienta que este sítio web deve ser facilmente acessível ao público e garantir o anonimato dos seus dados;"
§ 48
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "considera, por conseguinte, que, no caso de alegadas medidas de retaliação tomadas contra o denunciante, o empregador deve apresentar provas de que estas medidas não estão relacionadas com a denúncia feita; entende que a proteção do denunciante deve ser concedida com base nas informações comunicadas e não na intenção do denunciante;"
2.ª parteEstes termos
§ 57
1.ª parte"Convida os Estados-Membros e as instituições da UE, em cooperação com todas as autoridades envolvidas, a introduzirem e adotarem todas as medidas necessárias possíveis para proteger a confidencialidade das fontes de informação, para evitar quaisquer ações discriminatórias ou ameaças, a especificarem canais de denúncia transparentes, a criarem autoridades nacionais e europeias independentes para a proteção dos denunciantes,"
2.ª parte"aproveitando a oportunidade para as dotar de fundos específicos para o seu apoio; apela ainda à criação de uma autoridade europeia centralizada para a proteção eficaz dos autores de denúncias e de pessoas que os ajudem, com base no modelo das instâncias nacionais de controlo em matéria de proteção de dados;"
§ 58
1.ª parte"Solicita à Comissão, para que estes instrumentos sejam eficazes, que elabore instrumentos destinados, nomeadamente, à proteção contra ações penais injustificadas, sanções económicas e discriminação;"
2.ª parte"propõe a constituição de fundos nacionais ou de um fundo europeu financiado, em parte, por fundos recuperados ou sanções pecuniárias, para prestar apoio financeiro adequado aos denunciantes na UE;"

 18. Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza 

Relatório: Laura Agea (A8-0292/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 2§texto originalVP
1+
2
3
4
§ 3§texto originalVP
1/VN+527, 133, 5
2/VN299, 351, 13
§ 7§texto originalVP
1+
2/VE+363, 292, 4
§ 9§texto originalVP
1+
2+
§ 21§texto originalVP
1/VN+496, 151, 21
2/VN287, 358, 9
§ 36§texto originalVP
1+
2+
§ 43§texto originalVP
1+
2/VE322, 331, 6
3/VE+328, 315, 20
4+
§ 47, alínea c)§texto originalVP
1+
2
§ 53§texto originalVP
1/VN+539, 75, 44
2/VN304, 307, 43
§ 44§texto originalVS
Considerando G§texto originalVS
Considerando M§texto originalVP
1+
2+
Considerando X§texto originalVS/VE311, 314, 24
Considerando AV§texto originalVS/VE+346, 273, 20
Considerando BA§texto originalVS+
Considerando BC§texto originalVS/VE+291, 269, 92
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+451, 147, 42
Pedidos de votação nominal
S&D:§§ 3, 21
Verts/ALE:§§ 3, 21, 53
Pedidos de votação em separado
Mais de 76 deputados:considerandos G, X, AV, BA, BC, § 44
Pedidos de votação por partes
Mais de 76 deputados:
Considerando M
1.ª parteConjunto do texto exceto o termo: "universal"
2.ª parteeste termo
§ 2
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "assentar na redistribuição da riqueza produzida", "no aumento de salários, bem como", "na universalização" e "gratuitos"
2.ª parte"assentar na redistribuição da riqueza produzida"
3.ª parte"no aumento de salários, bem como"
4.ª parte"na universalização" e "gratuitos"
§ 3
1.ª parte"Salienta a importância de garantir um financiamento público adequado para os regimes de rendimento mínimo; insta a Comissão a monitorizar especificamente a utilização dos 20 % da dotação total do FSE consagrado à luta contra a pobreza e a exclusão social, e a analisar igualmente, na próxima revisão do Regulamento que estabelece disposições comuns relativas aos fundos estruturais (Regulamento (UE) n.º 1303/2013) e, em especial, no quadro do Fundo Social Europeu e do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), as possibilidades de financiamento para ajudar todos os Estados-Membros a estabelecerem regimes de rendimento mínimo onde ainda não existam, ou a melhorar o funcionamento e a eficácia dos sistemas existentes"
2.ª parte"e, se necessário, ponderar a criação de um fundo europeu adequado, numa base temporária, que funcione como um instrumento da política de coesão e de solidariedade europeia;"
§ 7
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "Realça que a dimensão da estabilização automática dos sistemas de proteção social é importante para absorver as ondas de choques sociais causadas por efeitos externos, como as recessões;" e " por conseguinte"
2.ª parteEstes termos
§ 9
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: “a elevada qualidade dos” e "universal"
2.ª parteEstes termos
§ 21
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "salienta que, tal como demonstrado, é possível do ponto de vista jurídico dispor de uma diretiva-quadro relativa ao rendimento mínimo no contexto dos Tratados da UE em vigor; entende que um quadro com estas características deve basear-se em elementos concretos e ter em consideração o contexto económico e social e as práticas históricas de cada Estado-Membro, devendo igualmente constituir um incentivo para motivar as pessoas a tornarem-se economicamente ativas"
2.ª parteEstes termos
§ 36
1.ª parte"Defende que os regimes de rendimento mínimo são instrumentos transitórios destinados à redução da pobreza, da exclusão social e da desigualdade, devendo ser encarados como um investimento social;"
2.ª parte"regista os efeitos anticíclicos dos regimes de rendimento mínimo;"
§ 43
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "a fixação, a nível europeu, de um conceito relativo aos objetivos comuns", "representar um contributo útil para a promoção de condições equitativas entre os Estados-Membros" e "a ponderar outras medidas"
2.ª parte"a fixação, a nível europeu, de um conceito relativo aos objetivos comuns"
3.ª parte“representar um contributo útil para a promoção de condições equitativas entre os Estados-Membros"
4.ª parte"a ponderar outras medidas"
§ 47 (c)
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "tais como as pessoas sem-abrigo, os refugiados, os requerentes de asilo, os ciganos e os jovens"
2.ª parteEstes termos
§ 53
1.ª parteConjunto do texto, com a exceção dos termos: "e um ambiente político dominado pela austeridade"
2.ª parteEstes termos
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