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Ata
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 - Estrasburgo

7.1. Projeto de orçamento geral da União Europeia para 2018 - todas as secções (votação)
CRE

— Projetos de alteração das dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 no respeita à Comissão;

— Projetos de alteração das dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 no respeita ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

De acordo com as disposições dos Tratados, para a aprovação dos projetos de alteração são necessários os votos favoráveis da maioria dos membros que compõem o Parlamento Europeu.

(Os projetos de alteração aprovados figuram em anexo aos "Textos aprovados".)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Intervenções

Antes da votação:

Siegfried Mureşan (relator) propôs as modificações técnicas seguintes, em conformidade com a votação na Comissão BUDG:

Rubrica 09 04 77 05 - Alteração 1735: o nível final dos pagamentos será ajustado em 1 250 000 EUR;
Rubrica 24 01 07 - Alteração 1838: os montantes totais finais, incluindo a reserva de 10%, estarão ao nível do projeto de orçamento.
O
Parlamento aprovou estas modificações.

Após a votação:

Märt Kivine (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e dá o seu acordo à convocação do comité de conciliação nos termos do artigo 314, n.° 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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