PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h01.

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

A Presidente anuncia ter recebido um pedido de votação ao Parlamento em aplicação do artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, da parte dos grupos ECR e PPE, bem como de um certo número de deputados, sobre a decisão da comissão LIBE de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas) (COM(2017)0010 – C8-0009/2017 – 2017/0003(COD)). Relatora: Marju Lauristin (A8-0324/2017) anunciada na ata de segunda-feira, 23 de outubro de 2017 (ponto 10 da Ata de 23.10.2017).

A votação sobre a decisão da comissão LIBE de encetar negociações interinstitucionais realizar-se-á amanhã, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

A Presidente anuncia não ter recebido qualquer pedido de votação da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio no tocante às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 23 de outubro de 2017 (ponto 10 da Ata de 23.10.2017).

As comissões puderam, assim, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

3. Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas da UE ***I - Alteração do Código das Fronteiras Schengen no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 [COM(2016)0194 - C8-0135/2016 - 2016/0106(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0057/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída [COM(2016)0196 - C8-0134/2016 - 2016/0105(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0059/2017)

Agustín Díaz de Mera García Consuegra apresenta os relatórios.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Milan Zver, Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Monika Hohlmeier (relatora do parecer da Comissão BUDG), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lampros Fountoulis, Dubravka Šuica, Birgit Sippel, Helga Stevens, Gérard Deprez, Cornelia Ernst, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Monika Hohlmeier, Tim Aker, Gilles Lebreton, Diane Dodds, Carlos Coelho, Josef Weidenholzer, Anders Primdahl Vistisen, Georg Mayer, Heinz K. Becker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jan Philipp Albrecht, Birgit Sippel, sobre o desenrolar do debate, Iratxe García Pérez, Ulrike Trebesius, Jeroen Lenaers, Maria Grapini, Notis Marias, Emil Radev, Cécile Kashetu Kyenge e Željana Zovko.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivica Tolić, Emilian Pavel, Ruža Tomašić, Hilde Vautmans, Georgios Epitideios, Csaba Sógor e Tibor Szanyi.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 25.10.2017 e ponto 7.6 da Ata de 25.10.2017.

4. Luta contra o assédio e o abuso sexuais na UE (debate)

Declaração da Comissão: Luta contra o assédio e o abuso sexuais na UE (2017/2897(RSP))

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerard Batten, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Diane James, Barbara Matera, Udo Bullmann, Julie Girling, Sophia in 't Veld, Eleonora Forenza, Ernest Urtasun, Margot Parker, Anna Záborská, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Branislav Škripek, Beatriz Becerra Basterrechea, Kostadinka Kuneva, Linnéa Engström, Deirdre Clune, Vilija Blinkevičiūtė, Catherine Bearder, Ángela Vallina, Karima Delli, Csaba Sógor, Csaba Sógor, Pina Picierno, Hilde Vautmans, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Stanislav Polčák, Anna Hedh, Edouard Martin, Biljana Borzan e Elisabeth Morin-Chartier.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patricija Šulin, Caterina Chinnici, Izaskun Bilbao Barandica, Tania González Peñas, Georgios Epitideios, Marijana Petir, Julie Ward, Mairead McGuinness, Wajid Khan, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jean-Paul Denanot, Nicola Caputo, Ruža Tomašić, Tiemo Wölken e Maria Grapini.

Intervenção de Cecilia Malmström.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—    Arne Gericke, em nome do Grupo ECR sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0576/2017);

—    Ska Keller, Ulrike Lunacek, Florent Marcellesi, Terry Reintke, Judith Sargentini, Ernest Urtasun, Monika Vana e Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE sobre a luta contra o assédio sexual e o abuso na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0577/2017);

—    Iratxe García Pérez, Maria Arena, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Nessa Childers, Viorica Dăncilă, Isabella De Monte, Tanja Fajon, Monika Beňová, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Neena Gill, Ana Gomes, Karoline Graswander-Hainz, Anna Hedh, Liisa Jaakonsaari, Karin Kadenbach, Cécile Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Clare Moody, Jens Nilsson, Maria Noichl, Pier Antonio Panzeri, Massimo Paolucci, Pina Picierno, Tonino Picula, Kati Piri, Soraya Post, Evelyn Regner, Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy, Liliana Rodrigues, Maria João Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Tibor Szanyi, Marita Ulvskog, Elena Valenciano, Josef Weidenholzer, Martina Werner, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho e Richard Corbett, em nome do Grupo S&D, sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0578/2017);

—    Malin Björk, Marina Albiol Guzmán, Patrick Le Hyaric, Josu Juaristi Abaunz, Marie-Christine Vergiat, Marie-Pierre Vieu, Ángela Vallina, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Stelios Kouloglou, Paloma López Bermejo, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Eleonora Forenza, Sabine Lösing, Stefan Eck, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Liadh Ní Riada e Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0579/2017);

—    Beatriz Becerra Basterrechea, Catherine Bearder, Sophia in ‘t Veld, Angelika Mlinar, Izaskun Bilbao Barandica e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, sobre a luta contra o assédio sexual e o abuso na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0580/2017);

—    Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, sobre a luta contra o assédio e os abusos sexuais na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0581/2017);

—    Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Elisabeth Morin-Chartier, Manfred Weber e Esteban González Pons em nome do Grupo PPE sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE (2017/2897(RSP)) (B8-0582/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 26.10.2017.

(A sessão, suspensa às 11h57.)

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

5. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h02.

Intervenções de Pier Antonio Panzeri, sobre a libertação de Ibrahim Halawa, cidadão irlandês preso no Egito, Janusz Korwin-Mikke, sobre o assassínio de Daphne Caruana Galizia, e Eleonora Forenza, sobre o destino dos copresidentes do HDP na Turquia.

6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos S&D e ENF os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ENVI: Rory Palmer

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Rory Palmer

Comissão ITRE: Nicolas Bay já não é membro.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Projeto de orçamento geral da União Europeia para 2018 - todas as secções (votação)

— Projetos de alteração das dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 no respeita à Comissão;

— Projetos de alteração das dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 no respeita ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

De acordo com as disposições dos Tratados, para a aprovação dos projetos de alteração são necessários os votos favoráveis da maioria dos membros que compõem o Parlamento Europeu.

(Os projetos de alteração aprovados figuram em anexo aos "Textos aprovados".)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Intervenções

Antes da votação:

Siegfried Mureşan (relator) propôs as modificações técnicas seguintes, em conformidade com a votação na Comissão BUDG:

Rubrica 09 04 77 05 - Alteração 1735: o nível final dos pagamentos será ajustado em 1 250 000 EUR;
Rubrica 24 01 07 - Alteração 1838: os montantes totais finais, incluindo a reserva de 10%, estarão ao nível do projeto de orçamento.
O Parlamento aprovou estas modificações.

Após a votação:

Märt Kivine (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e dá o seu acordo à convocação do comité de conciliação nos termos do artigo 314, n.° 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

7.2. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 – todas as secções (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 [11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Siegfried Mureşan e Richard Ashworth (A8-0299/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0408)

Intervenções

Liadh Ní Riada apresenta uma alteração oral à alteração 17, que é aceite.

7.3. Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho (votação)

Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2016)0475 - C8-0271/2016 - 2016/2153(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0291/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0409)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0409)

A quitação é recusada (ver anexo IV, artigo 5.º, n.º 2, alínea b, do Regimento).

7.4. Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho [COM(2016)0248 - C8-0181/2016- 2016/0130(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Marita Ulvskog (A8-0064/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0410)

7.5. Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas da UE ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 [COM(2016)0194 - C8-0135/2016 - 2016/0106(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0057/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Intervenções: Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, após a votação da proposta de rejeição da proposta da Comissão, para solicitar, em conformidade com o artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, que as alterações sejam postas à votação antes da votação do acordo provisório, e Agustín Díaz de Mera García Consuegra (relator) contra este pedido.

Por VE (291 a favor, 330 contra, 41 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2017)0411)

7.6. Alteração do Código das Fronteiras Schengen no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída [COM(2016)0196 - C8-0134/2016 - 2016/0105(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0059/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitado

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2017)0412)

7.7. O aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (votação)

Relatório sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos [2017/2038(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Soraya Post (A8-0294/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0413)

Intervenções

Inés Ayala Sender, antes da votação, para denunciar os conteúdos de uma exposição sobre os Ciganos de Perpignan, atualmente patente nas instalações do Parlamento, e Edouard Ferrand, organizador da exposição, para defender esta iniciativa.

Soraya Post (relatora), após a votação.

8. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Siegfried Mureşan e Richard Ashworth - A8-0299/2017
Tomáš Zdechovský, Michaela Šojdrová, Jana Žitňanská, Eleftherios Synadinos, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Paloma López Bermejo, Petras Auštrevičius, Notis Marias, Momchil Nekov, John Howarth e Stanislav Polčák

Relatório Marita Ulvskog - A8-0064/2017
Bogdan Andrzej Zdrojewski e Momchil Nekov

Relatório Agustín Díaz de Mera García Consuegra - A8-0057/2017
Tomáš Zdechovský, Diane James, Michaela Šojdrová, Eleftherios Synadinos, Tonino Picula, Notis Marias e Stanislav Polčák

Relatório Agustín Díaz de Mera García Consuegra - A8-0059/2017
Petras Auštrevičius, Michaela Šojdrová, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias e Stanislav Polčák

Relatório Soraya Post - A8-0294/2017
Tomáš Zdechovský, José Inácio Faria e Igor Šoltes.

9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h52.)

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h02.

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

12. A luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos no Mediterrâneo (debate de atualidade)

A luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos no Mediterrâneo (2017/2898(RSP))

Intervenção de Matteo Salvini para iniciar o debate proposto pelo Grupo ENF.

Intervenções de Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Elissavet Vozemberg-Vrionidi, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Edouard Ferrand, sobre o desenrolar do debate (o Presidente fornece precisões), Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Kristina Winberg, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Krisztina Morvai (Não Inscritos), Barbara Kudrycka, Knut Fleckenstein, Jussi Halla-aho, Angelika Mlinar, Marina Albiol Guzmán, James Carver, Auke Zijlstra, Konstantinos Papadakis, Cristian Dan Preda, Tanja Fajon, Monica Macovei, Malin Björk, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Laura Ferrara, Marie-Christine Arnautu, Georgios Epitideios, Kinga Gál, Péter Niedermüller, Anna Elżbieta Fotyga, Neoklis Sylikiotis, Patrick O'Flynn, Angelo Ciocca, Janusz Korwin-Mikke, Barbara Matera, Pier Antonio Panzeri, Bernd Lucke, Miguel Urbán Crespo, Elmar Brok, Patrizia Toia, Roberts Zīle, Milan Zver, Enrique Guerrero Salom, Angel Dzhambazki, Jeroen Lenaers e Elly Schlein.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Zdzisław Krasnodębski, Carlos Coelho, Tonino Picula, Frank Engel, Miriam Dalli, Jaromír Štětina e Tomáš Zdechovský.

Intervenções de Matti Maasikas e Valdis Dombrovskis.

O debate é dado por encerrado.

13. Políticas económicas da área do euro (debate)

Relatório sobre as políticas económicas da área do euro [2017/2114(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0310/2017)

Gunnar Hökmark apresenta o relatório.

Intervenção de Yana Toom (relatora do parecer da Comissão EMPL).

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Sofia Ribeiro, em nome do Grupo PPE, Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marco Valli, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gunnar Hökmark, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Othmar Karas, Pervenche Berès, Pirkko Ruohonen-Lerner, Enrique Calvet Chambon, Bernard Monot, Maria Arena, Richard Sulík, Jakob von Weizsäcker, Luigi Morgano e Alfred Sant.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Luke Ming Flanagan, Bronis Ropė e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Gunnar Hökmark.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.7 da Ata de 26.10.2017.

14. Quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada ***I - Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a titularização e cria um quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada e que altera as diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 [COM(2015)0472 - C8-0288/2015 - 2015/0226(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0387/2016)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento [COM(2015)0473 - C8-0289/2015 - 2015/0225(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A8-0388/2016)

Paul Tang e Othmar Karas apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenção de Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Gabriel Mato, Pervenche Berès, Stanisław Ożóg, Dariusz Rosati, Neena Gill, Sander Loones, Jeppe Kofod e Miguel Viegas.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Paul Tang e Othmar Karas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Ata de 26.10.2017 e ponto 10.4 da Ata de 26.10.2017.

15. Mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Austrália - Mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Nova Zelândia (debate)

Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Austrália [2017/2192(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A8-0311/2017)

Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para as negociações comerciais com a Nova Zelândia [2017/2193(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A8-0312/2017)

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Godelieve Quisthoudt-Rowohl (em substituição do relator) apresenta os relatórios.

Intervenções de Momchil Nekov (relator do parecer da Comissão AGRI), James Nicholson (relator do parecer da Comissão AGRI), Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Karoline Graswander-Hainz, em nome do Grupo S&D, David Campbell Bannerman, em nome do Grupo ECR, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Christofer Fjellner, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, Nathan Gill, em nome do Grupo EFDD, France Jamet, em nome do Grupo ENF, Francisco José Millán Mon, Alessia Maria Mosca, Jan Zahradil, Monika Vana, Fabio Massimo Castaldo, Franz Obermayr, Adam Szejnfeld, David Martin, Zbigniew Kuźmiuk, Seán Kelly, Emmanuel Maurel, Artis Pabriks, Pedro Silva Pereira e Eric Andrieu.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Laima Liucija Andrikienė, Nicola Caputo, Notis Marias, Janusz Korwin-Mikke e Stanislav Polčák.

Intervenções de Cecilia Malmström e Christofer Fjellner (em substituição do relator).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.8 da Ata de 26.10.2017 e ponto 10.9 da Ata de 26.10.2017.

16. Neutralidade do sistema de reservas das companhias aéreas e restrição do acesso às informações de voo (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000075/2017) apresentada por Cláudia Monteiro de Aguiar, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Claudia Schmidt, Georges Bach, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, István Ujhelyi, Maria Grapini, Rolandas Paksas, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Rosa Estaràs Ferragut, Deirdre Clune, Kateřina Konečná, Andor Deli, Marek Plura, Gabriele Preuß, Olga Sehnalová, Birgit Collin-Langen, Matt Carthy, Paul Rübig, Nessa Childers, Seán Kelly, Tom Vandenkendelaere, Claudia Țapardel, Isabella De Monte, Izaskun Bilbao Barandica, Peter Kouroumbashev, Ivo Belet, Miltiadis Kyrkos, Ivica Tolić, Lucy Anderson, Fernando Ruas, Massimiliano Salini, Georgi Pirinski, Inés Ayala Sender, Antonio López-Istúriz White, Roberts Zīle, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Renaud Muselier, Kostadinka Kuneva, Pavel Telička, Merja Kyllönen, Ivan Štefanec, Anneleen Van Bossuyt, Artis Pabriks, József Nagy, Ramon Tremosa i Balcells, Eduard Kukan e Daniel Dalton, à Comissão: Neutralidade dos sistemas de reserva das companhias aéreas (GDS) e restrição do acesso às informações de voo (2017/2900(RSP)) (B8-0604/2017)

Cláudia Monteiro de Aguiar desenvolve a pergunta.

Christos Stylianides (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, e Isabella De Monte, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Jakop Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Claudia Țapardel, Izaskun Bilbao Barandica, Bronis Ropė, Deirdre Clune, Olga Sehnalová, Henna Virkkunen, Peter Kouroumbashev e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák e Notis Marias.

Intervenção de Christos Stylianides.

O debate é dado por encerrado.

17. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ECON: David Coburn

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Thomas Mann em substituição de Daniel Caspary

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

18. Mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Espanha e em Portugal (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Espanha e em Portugal (2017/2899(RSP))

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Christos Stylianides (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, Francisco José Millán Mon, José Blanco López, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Maria Lidia Senra Rodríguez e Nuno Melo.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Jonás Fernández, Izaskun Bilbao Barandica, Estefanía Torres Martínez, Pilar Ayuso, Ángela Vallina, Lambert van Nistelrooij e Elisabetta Gardini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cláudia Monteiro de Aguiar, Ana Gomes, Notis Marias, Stanislav Polčák e Seán Kelly.

Intervenções de Christos Stylianides e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.

19. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2017 - Secção III – Comissão (N8-0061/2017 - C8-0348/2017 - 2017/2218(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 26/2017 - Secção III – Comissão (N8-0062/2017 - C8-0349/2017 - 2017/2219(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2017 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0063/2017 - C8-0359/2017 - 2017/2228(GBD))+

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2017 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0064/2017 - C8-0361/2017 - 2017/2230(GBD))+

competente quanto à matéria de fundo: BUDG- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2017 - Secção III – Comissão (N8-0066/2017 - C8-0365/2017 - 2017/2232(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 27/2017 - Secção III – Comissão (N8-0067/2017 - C8-0367/2017 - 2017/2234(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 21/2017 - Secção III – Comissão (N8-0068/2017 - C8-0368/2017 - 2017/2235(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC23 /2017 - Secção III – Comissão (N8-0069/2017 - C8-0369/2017 - 2017/2236(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 24/2017 - Secção III – Comissão (N8-0070/2017 - C8-0370/2017 - 2017/2237(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 5/2017- Provedor de Justiça Europeu (N8-0071/2017 - C8-0371/2017 - 2017/2238(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 28/2017 - Secção III – Comissão (N8-0072/2017 - C8-0372/2017 - 2017/2239(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 29/2017 - Secção III – Comissão (N8-0073/2017 - C8-0373/2017 - 2017/2240(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 30/2017 - Secção III – Comissão (N8-0074/2017 - C8-0374/2017 - 2017/2241(GBD))+
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

20. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 20/2017 - Secção III – Comissão;

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações do Comité das Regiões INF 4/2017 e INF 5/2017;

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 25/2017 e DEC 26/2017 - Secção III – Comissão.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 611.536/OJJE).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h23.

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lietz, Lins, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Boutonnet, Cesa, Crowley, (The Earl of) Dartmouth, Händel, Hübner, Le Pen, Matias, Maydell, Punset, Seymour, Tamburrano, Żółtek