8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 15 de novembro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas (00026/2017/LEX - C8-0398/2017 - 2016/0261(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas (00048/2017/LEX - C8-0397/2017 - 2017/0190(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (00040/2017/LEX - C8-0392/2017 - 2017/0013(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (00031/2017/LEX - C8-0390/2017 - 2016/0187(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (00036/2017/LEX - C8-0378/2017 - 2016/0172(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros (00035/2017/LEX - C8-0377/2017 - 2016/0171(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (00034/2017/LEX - C8-0376/2017 - 2016/0170(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (00051/2017/LEX - C8-0350/2017 - 2013/0304(COD)).