PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida na quinta-feira, 26 de outubro de 2017, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

4. Eleição de vice-presidentes do Parlamento Europeu (prazo para a apresentação de candidaturas)

O Presidente informa que o Parlamento irá proceder à eleição de dois novos vice-presidentes em substituição de Ildikó Gáll-Pelcz e Alexander Graf Lambsdorff.

O prazo para a apresentação de candidaturas expira na terça-feira, 14 de novembro de 2017, às 20h30.

As duas votações terão lugar na quarta-feira, 15 de novembro, às 12h30.

5. Composição do Parlamento

As autoridades competentes dos Países Baixos comunicaram que Cora van Nieuwenhuizen foi nomeada membro do governo, com efeito a partir de 26 de outubro de 2017.

As autoridades competentes da Estónia comunicaram que o mandato de Marju Lauristin cessou com efeito a partir de 6 de novembro de 2017, na sequência da sua eleição para a assembleia municipal de Tartu (Estónia).

Elisabeth Köstinger foi reeleita deputada ao parlamento nacional na Áustria, com efeito a partir de 9 de novembro de 2017.

O Parlamento regista que, em conformidade com o artigo 7.º, n.os 1, 2 e 3, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu, verificando a abertura das respetivas vagas, com efeito a partir de 26 de outubro, 6 de novembro e 9 de novembro de 2017, respetivamente, e informa as autoridades nacionais competentes.

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Jutta Steinruck apresentou a sua demissão do cargo de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2018.

Nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Jutta Steinruck, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2018, e informa as autoridades nacionais competentes.

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As autoridades competentes da Estónia e da Áustria comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de Ivari Padar e Thomas Waitz, com efeito a partir de 6 de novembro de 2017 e 10 de novembro de 2017, em substituição de Marju Lauristin e Ulrike Lunacek, respetivamente.

O Parlamento regista a respetiva eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Ivari Padar e Thomas Waitz terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos Verts/ALE e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Michel Reimon

Delegação para as Relações com a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo: Thomas Waitz

Comissão DEVE: Mireille D'Ornano em substituição de Raymond Finch

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

7. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A Comissão AGRI transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação P7_TA(2013)0490(COR03) do Regulamento(UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e à monitorização da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 352/78, (CE) n.° 165/94, (CE) n.° 2799/98, (CE) n.° 814/2000, (CE) n.° 1290/2005 e (CE) n.° 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549) - (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento) (P7_TA(2013)0490) - (COM(2011)0628 – C7-0341/2011 – COM(2012)0551 – C7-0312/2012 – 2011/0288(COD))

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 15 de novembro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas (00026/2017/LEX - C8-0398/2017 - 2016/0261(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas (00048/2017/LEX - C8-0397/2017 - 2017/0190(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (00040/2017/LEX - C8-0392/2017 - 2017/0013(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (00031/2017/LEX - C8-0390/2017 - 2016/0187(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (00036/2017/LEX - C8-0378/2017 - 2016/0172(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros (00035/2017/LEX - C8-0377/2017 - 2016/0171(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (00034/2017/LEX - C8-0376/2017 - 2016/0170(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (00051/2017/LEX - C8-0350/2017 - 2013/0304(COD)).

9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (2016/0133(COD) – COM(2016)0270 – C8-0173/2016). Relatora: Cecilia Wikström (A8-0345/2017;

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular (2016/0407(COD) – COM(2016)0881 – C8-0532/2016). Relator: Jeroen Lenaers (A8-0348/2017);

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 (2016/0408(COD) – COM(2016)0882 – C8-0533/2016). Relator: Carlos Coelho (A8-0347/2017);

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1986/2006, a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (2016/0409(COD) – COM(2016)0883 – C8-0349/2016). Relator: Carlos Coelho (A8-0349/2017).

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 14 de novembro de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

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Intervenções

—   Cristian Dan Preda e Andrea Bocskor sobre a nova lei em matéria de educação, que restringe o ensino de línguas minoritárias na Ucrânia (o Presidente comunica que – já esta noite – contactará, por escrito, o Presidente ucraniano, Petro Porochenko, a fim de solicitar esclarecimentos quanto ao respeito das minorias linguísticas na Ucrânia e, acima de tudo, das minorias que falam línguas europeias, e informa que reiterará este pedido durante a Cimeira da Parceria Oriental, que decorrerá na próxima semana);

—   Janusz Lewandowski sobre o recente terramoto na fronteira entre o Irão e o Iraque (o Presidente anuncia que já manifestou a sua solidariedade e apresentou as condolências aos chefes de Estado dos dois países);

—   Lefteris Christoforou sobre o bloqueio de ajuda humanitária em Chipre (o Presidente confirma que solicitará esclarecimentos ao embaixador turco quanto à situação da minoria grega no norte de Chipre).

Intervenção de Janusz Korwin-Mikke que, retomando o assunto da situação na Ucrânia, evoca o caso de Mikheil Saakachvili.

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de maio II, julho e setembro de 2017 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta alterada de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0637 - C8-0379/2017 - 2015/0288(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1166/2008 e (UE) n.º 1337/2011 (COM(2016)0786 - C8-0514/2016 - 2016/0389(COD)) - Comissão AGRI - Relatora: Viorica Dăncilă (A8-0300/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (COM(2016)0853 - C8-0479/2016 - 2016/0363(COD)) - Comissão ECON - Relator: Gunnar Hökmark (A8-0302/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0591 - C8-0382/2016 - 2016/0286(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Evžen Tošenovský (A8-0305/2017)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens (COM(2016)0757 - C8-0004/2017 - 2016/0370(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Cătălin Sorin Ivan (A8-0307/2017)

- Relatório referente à recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de novembro de 2017 (2017/2130(INI)) - Comissão AFET - Relatores: Laima Liucija Andrikienė, Knut Fleckenstein (A8-0308/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (COM(2017)0008 - C8-0008/2017 - 2017/0002(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Cornelia Ernst (A8-0313/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (COM(2016)0285 - C8-0195/2016 - 2016/0149(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Lucy Anderson (A8-0315/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 - C8-0325/2016 - 2016/0225(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Malin Björk (A8-0316/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2016)0128 - C8-0114/2016 - 2016/0070(COD)) - Comissão EMPL - Relatoras: Elisabeth Morin-Chartier, Agnes Jongerius (A8-0319/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 - C7-0240/2013 - 2013/0256(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Axel Voss (A8-0320/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/59/CE, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, e a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução (COM(2017)0047 - C8-0025/2017 - 2017/0015(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Peter Lundgren (A8-0321/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399 e (UE) 2016/1624 (COM(2016)0731 - C8-0466/2016 - 2016/0357A(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Kinga Gál (A8-0322/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (N8-0050/2017 - C8-0306/2017 - 2016/0357B(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Kinga Gál (A8-0323/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas) (COM(2017)0010 - C8-0009/2017 - 2017/0003(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Marju Lauristin (A8-0324/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (12409/2016 - C8-0469/2016 - 2016/0166(NLE)) - Comissão AFET - Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0325/2017)

- Relatório sobre o Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas (2017/2066(INI)) - Comissão ECON - Relator: Olle Ludvigsson (A8-0326/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (15470/2016 - C8-0027/2017 - 2016/0366(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0327/2017)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2016 (2017/2126(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Marlene Mizzi (A8-0328/2017)

- Relatório sobre a disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas (2016/2245(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Iratxe García Pérez (A8-0329/2017)

- Relatório Salvar vidas: reforçar a segurança dos veículos na UE (2017/2085(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A8-0330/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2017)0361 - C8-0226/2017 - 2014/0175(COD)) - Comissão JURI - Relator: Jiří Maštálka (A8-0331/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (COM(2017)0136 - C8-0116/2017 - 2017/0060(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Gesine Meissner (A8-0332/2017)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (2017/2050(INI)) - Comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0333/2017)

- Relatório sobre a estratégia UE-África: Estimular o desenvolvimento (2017/2083(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Maurice Ponga (A8-0334/2017)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (2017/2035(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0335/2017)

- * Relatório sobre a nomeação de Karel Pinxten para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (10606/2017 - C8-0328/2017 - 2017/0812(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0336/2017)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Pietro Russo para o cargo de membro do Tribunal de Contas (11872/2017 - C8-0329/2017 - 2017/0813(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0337/2017)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Hannu Takkula para o cargo de membro do Tribunal de Contas (12248/2017 - C8-0330/2017 - 2017/0814(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0338/2017)

- Relatório sobre «Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento» (2016/2269(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Javi López (A8-0340/2017)

- * Relatório sobre a nomeação de Bettina Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (10762/2017 - C8-0332/2017 - 2017/0816(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0341/2017)

- * Relatório sobre a nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas (11345/2017 - C8-0331/2017 - 2017/0815(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0342/2017)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o cargo de membro do Tribunal de Contas (11871/2017 - C8-0333/2017 - 2017/0817(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0343/2017)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas (12247/2017 - C8-0334/2017 - 2017/0818(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0344/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Itália – EGF/2017/004 IT/Almaviva) (COM(2017)0496 - C8-0322/2017 - 2017/2200(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Daniele Viotti (A8-0346/2017)

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000076/2017) apresentada por Alain Cadec, em nome da Comissão PECH, e Adina-Ioana Vălean, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Proteção dos habitats marinhos costeiros: o caso da Posidonia oceanica (2017/2903(RSP)) (B8-0605/2017);

—   (O-000065/2017) apresentada por Sirpa Pietikäinen, Simona Bonafè, Mark Demesmaeker, Gerben-Jan Gerbrandy, Luke Ming Flanagan e Benedek Jávor, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Reexame da aplicação da política ambiental (2017/2705(RSP)) (B8-0606/2017);

—   (O-000066/2017) apresentada por Sirpa Pietikäinen, Simona Bonafè, Mark Demesmaeker, Gerben-Jan Gerbrandy, Luke Ming Flanagan e Benedek Jávor, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Reexame da aplicação da política ambiental (2017/2705(RSP)) (B8-0607/2017);

—   (O-000067/2017) apresentada por Herbert Dorfmann, Karin Kadenbach, Mark Demesmaeker, Gerben-Jan Gerbrandy, Lynn Boylan, Benedek Jávor e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Plano de ação para a natureza, a população e a economia (2017/2819(RSP)) (B8-0608/2017);

—   (O-000071/2017) apresentada por Petra Kammerevert, em nome da Comissão CULT, à Comissão: 2018, Ano do Turismo UE-China (2017/2846(RSP)) (B8-0609/2017);

—   (O-000082/2017) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Proibição de importação da Rússia - setor da fruta e legumes da UE (2017/2950(RSP)) (B8-0610/2017).

13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro I de 2017 (PE 613.258/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira
Pedido do Grupo ENF no sentido de acrescentar, como primeiro ponto da tarde, as declarações do Conselho e da Comissão sobre o terramoto no Irão e no Iraque.

Intervenção de Franz Obermaier, em nome do Grupo ENF, que apresenta o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo ENF no sentido de inscrever, como segundo ponto da tarde, as declarações do Conselho e da Comissão sobre as manifestações da segunda-feira negra na África do Sul.

Intervenção de Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, que apresenta o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo EFDD no sentido de acrescentar à ordem do dia de terça-feira, como segundo ponto da manhã, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Catalunha. Por conseguinte, o debate relativo ao relatório sobre a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor (relatório Olga Sehnalová - A8-0077/2017 (ponto 15 do PDOJ)) seria adiado para a parte da tarde e a votação teria lugar na quarta-feira.

Intervenções de James Carver, em nome do Grupo EFDD, que apresenta o pedido, e Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, que se opõe ao pedido.

Por VN (65 a favor, 241 contra, 31 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de inscrever na ordem do dia de terça-feira, durante a manhã, as declarações do Conselho e da Comissão sobre o pilar social. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que apresenta o pedido, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que se opõe ao pedido e propõe que o debate se realize em dezembro, e Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que confirma a sua proposta inicial.

Por VE (113 a favor, 193 contra, 15 abstenção), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo EFDD no sentido de inscrever na ordem do dia de terça-feira, como quarto ponto da tarde, uma declaração da Comissão sobre a recusa de acesso aos tribunais de direitos humanos por parte de funcionários de organizações internacionais. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenção de Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, que apresenta o pedido.

Por VN (52 a favor, 220 contra, 42 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

14. Tipologias territoriais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET) [COM(2016)0788 - C8-0516/2016 - 2016/0393(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0231/2017)

Iskra Mihaylova apresenta o relatório.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Andrey Novakov, em nome do Grupo PPE, Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Franc Bogovič, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Paul Rübig e Tibor Szanyi, Esther Herranz García e Daniel Buda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Marianne Thyssen e Iskra Mihaylova.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Ata de 14.11.2017.

15. Reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 96/50/CE e 91/672/CEE do Conselho [COM(2016)0082 - C8-0061/2016 - 2016/0050(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Gesine Meissner (A8-0338/2016)

Gesine Meissner apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Claudia Țapardel, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Gabriele Preuß, Mark Demesmaeker, Bogusław Liberadzki e Evelyn Regner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Maria Grapini e Notis Marias.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Violeta Bulc e Gesine Meissner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Ata de 14.11.2017.

16. Salvar Vidas: Reforçar a segurança dos veículos na UE (debate)

Relatório intitulado «Salvar Vidas: Reforçar a segurança dos veículos na UE» [2017/2085(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A8-0330/2017)

Markus Ferber (em substituição do relator) apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Dominique Riquet, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Andor Deli, Lucy Anderson, Izaskun Bilbao Barandica, Jaromír Kohlíček, Deirdre Clune, Janusz Zemke, Carlos Coelho, Maria Grapini e Nicola Caputo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Notis Marias, Franc Bogovič, Andrey Novakov e Stanislav Polčák.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Georgios Epitideios.

Intervenções de Violeta Bulc e Dieter-Lebrecht Koch (relator).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Ata de 14.11.2017.

17. Perseguição de cristãos no mundo (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Perseguição de cristãos no mundo (2017/2957(RSP))

Karmenu Vella (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, María Teresa Giménez Barbat, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Christelle Lechevalier, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de David Coburn e Arne Gericke, György Hölvényi, Francisco Assis, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lampros Fountoulis, Anna Elżbieta Fotyga, Hannu Takkula, Franz Obermayr, Bruno Gollnisch, Andrzej Grzyb, Bas Belder, Jean-Luc Schaffhauser, Georgios Epitideios, Michèle Alliot-Marie, Branislav Škripek, Marie-Christine Arnautu, Tunne Kelam, Mirosław Piotrowski, Michaela Šojdrová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Karol Karski, Arne Gericke, Jan Olbrycht, Notis Marias e Steven Woolfe.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lefteris Christoforou, Nicola Caputo, Marek Jurek, Takis Hadjigeorgiou, Anna Záborská, Costas Mavrides e Eleftherios Synadinos.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Pavel Svoboda, Silvia Costa, Marijana Petir e Mairead McGuinness.

Intervenção de Karmenu Vella.

O debate é dado por encerrado.

18. Proteção dos habitats marinhos costeiros: o caso da Posidonia oceanica (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000076/2017) apresentada por Alain Cadec, em nome da Comissão PECH, e Adina-Ioana Vălean, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Proteção dos habitats marinhos costeiros: o caso da Posidonia oceanica (2017/2903(RSP)) (B8-0605/2017)

Gabriel Mato e Claudiu Ciprian Tănăsescu desenvolvem a pergunta.

Karmenu Vella (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de José Inácio Faria, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Jarosław Wałęsa, Renata Briano, Maria Lidia Senra Rodríguez, Rosa D'Amato, Dubravka Šuica, Nicola Caputo e Stefan Eck.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenção de Karmenu Vella.

O debate é dado por encerrado.

19. Disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas (debate)

Relatório sobre a disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas [2016/2245(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iratxe García Pérez (A8-0329/2017)

Iratxe García Pérez apresenta o relatório.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Julie Ward, Notis Marias, Takis Hadjigeorgiou, Rosa D'Amato, Georgios Epitideios, Anna Záborská, Nicola Caputo, Stanislav Polčák, Andrey Novakov, Sergio Gutiérrez Prieto e Janusz Korwin-Mikke.

Intervenções de Corina Crețu (Comissária) e Iratxe García Pérez relativamente à intervenção de Janusz Korwin-Mikke (o Presidente toma nota).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 14.11.2017.

20. Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas (breve apresentação)

Relatório sobre o Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas [2017/2066(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Olle Ludvigsson (A8-0326/2017)

Olle Ludvigsson faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Notis Marias, Takis Hadjigeorgiou, Romana Tomc e Marisa Matias.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 14.11.2017.

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Mihai Ţurcanu, John Howarth, Andrejs Mamikins, Mark Demesmaeker, Ramon Tremosa i Balcells, Josu Juaristi Abaunz, Bodil Valero, Gilles Lebreton, Janusz Korwin-Mikke, Romana Tomc, Emilian Pavel, Marek Jurek, Izaskun Bilbao Barandica, Paloma López Bermejo, Josep-Maria Terricabras, Michaela Šojdrová, Alex Mayer, Angel Dzhambazki, Jasenko Selimovic, Marisa Matias, Jordi Solé, Tomáš Zdechovský, Rory Palmer, Arne Gericke, Takis Hadjigeorgiou, Deirdre Clune, Julie Ward e Stanislav Polčák.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 613.258/OJMA).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h28.

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, Denanot, Deprez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krupa, Kudrycka, Kukan, Kuźmiuk, Kyenge, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mureşan, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Händel, Le Pen, Maydell, Mosca, Punset, Rivasi, Tamburrano, Wieland, Żółtek