13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (COM(2017)0537 - C8-0318/2017 – 2017/0231(COD))

Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.
Nos termos do artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco, o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) 2015/760 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo, o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado (COM(2017)0536 - C8-0319/2017 – 2017/0230(COD))

Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.
Nos termos do artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas no Brasil de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras e de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência das sementes de plantas forrageiras e de cereais produzidas no Brasil, bem como no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Moldávia de culturas produtoras de sementes de cereais, de culturas produtoras de sementes de produtos hortícolas e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais, de produtos hortícolas e de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na Moldávia (COM(2017)0643 - C8-0400/2017 - 2017/0297(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato sueco (14085/2017 - C8-0401/2017 - 2017/0819(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato irlandês (14272/2017 - C8-0402/2017 - 2017/0820(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605 [02] - C8-0404/2017 - 2016/0282B(COD))

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Morten Messerschmidt. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento de formas de cooperação diferenciadas e “à la carte” (B8-0566/2017)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a instituição da «Região Europeia do Turismo Sustentável do Ano» (B8-0583/2017)

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre o controlo e a prevenção de inundações (B8-0584/2017)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o comércio ilegal de cães na União Europeia (B8-0585/2017)

- Salvatore Domenico Pogliese. Proposta de resolução sobre a estratégia europeia de apoio à produção de azeite nos países da UE (B8-0586/2017)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a proibição da comercialização e da importação da hormona eCG (B8-0587/2017)

- Dominique Bilde, Steeve Briois, Sylvie Goddyn, Philippe Loiseau, Joëlle Mélin e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre a crise da manteiga (B8-0588/2017)