PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2017 - 2018

Sessões de 29 e 30 de novembro de 2017

BRUXELAS

ATA

QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida na quinta-feira, 16 de novembro de 2017, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h04.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

4. Votos de boas-vindas

A Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Conselho Ecuménico das Igrejas da Irlanda, que tomou assento na tribuna oficial.

5. Composição dos grupos políticos

Sorin Moisă já não é membro do Grupo S&D, com efeito a partir de 22 de novembro de 2017, e aderiu ao Grupo PPE, com efeito a partir de 29 de novembro de 2017.

6. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Jiří Payne, Nosheena Mobarik, Răzvan Popa, Asim Ahmedov Ademov, Lívia Járóka e Rory Palmer, com efeito a partir de 5 de setembro de 2017, 8 de setembro de 2017, 13 de setembro de 2017, 14 de setembro de 2017, 15 de setembro de 2017 e 3 de outubro de 2017, respetivamente.

7. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos Grupos PPE, ALDE e EFDD, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Delegação para as Relações com a Bielorrússia: Julia Pitera em substituição de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Julia Pitera em substituição de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz

Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Wolf Klinz

Delegação para as Relações com a Índia: Caroline Nagtegaal-van Doorn

Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia: Ulrike Müller

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Nadja Yvonne Hirsch

Comissão LIBE: Jörg Meuthen

Comissão FEMM: Jörg Meuthen

Comissão de Inquérito PANA: Jörg Meuthen.

8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.°-C do Regimento)

A Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

— Comissão CULT, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (2017/0163(COD) - COM(2017)0385 - C8-0236/2017) – Relatora: Silvia Costa (A8-0369/2017)

— Comissão JURI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão (2016/0284(COD) – COM(2016)0594 – C8-0384/2016) – Relator: Tiemo Wölken (A8-0378/2017)

— Comissão AFCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2017/0219(COD) – COM(2017)0481 – C8-0307/2017) – Relatores: Mercedes Bresso e Rainer Wieland (A8-0373/2017)

— Comissões IMCO/JURI, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais (2015/0287(COD) – COM(2015)0634 – C8-0394/2015) – Relatores: Evelyne Gebhardt e Axel Voss (A8-0375/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de quinta-feira, 30 de novembro de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

A Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento procederá na quinta-feira, 30 de novembro de 2017, à assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do sistema de entrada/saída (00046/2017/LEX – C8-0410/2017-2016/0105(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n° 767/2008 e (UE) n° 1077/2011 (00047/2017/LEX - C8-0411/2017 – 2016/0106(COD)).

10. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação dos riscos ambientais de organismos geneticamente modificados (D050702/05 - 2017/2986(RPS) - prazo: 24 de fevereiro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.

11. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos pontos de carregamento para veículos a motor de categoria L, ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior e aos pontos de abastecimento de GNL para o transporte aquático, e que altera a referida diretiva em matéria de dispositivos de conexão para veículos a motor para o abastecimento com hidrogénio gasoso (C(2017)07348 - 2017/2980(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos às metodologias de avaliação da diferença de tratamento no âmbito da resolução (C(2017)07436 - 2017/2969(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis ao método de avaliação do valor dos ativos e passivos das instituições ou entidades (C(2017)07438 - 2017/2970(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão no respeitante aos requisitos de composição e às características de qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado (C(2017)07477 - 2017/2976(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que estabelece uma redução fixa do direito de importação para Espanha de sorgo proveniente de países terceiros (C(2017)07514 - 2017/2977(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.º, n.º4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007 (C(2017)07538 - 2017/2978(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica certas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (C(2017)07610 - 2017/2984(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 21 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1152/2011 (C(2017)07619 - 2017/2983(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano para as devoluções relativo ao salmão no mar Báltico (C(2017)07672 - 2017/2981(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1393/2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais setentrionais (C(2017)07678 - 2017/2989(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1394/2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul (C(2017)07679 - 2017/2982(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)07683 - 2017/2987(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados (C(2017)07684 - 2017/2979(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 17 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1395/2014 que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte (C(2017)07695 - 2017/2985(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva(UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e às normas abertas de comunicação comuns e seguras (C(2017)07782 - 2017/2991(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 27 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (C(2017)07834 - 2017/2990(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (C(2017)06261 – 2017/2862(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de setembro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Conselho.

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2016/1675 no que diz respeito ao aditamento da Etiópia à lista de países terceiros de risco elevado no quadro do ponto I do anexo (C(2017)07136 – 2017/2944(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 27 de outubro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE.

12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de junho de 2017 encontra-se disponível no sítio Europarl.

13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

A pergunta com pedido de resposta oral que se segue foi entregue pelo seguinte deputado (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000084/2017) apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Negociações com vista a uma convenção que estabelece um tribunal multilateral para a resolução de litígios em matéria de investimento (2017/2924(RSP)) (B8-0611/2017).

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros (COM(2017)0648 - C8-0391/2017 - 2017/0290(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (COM(2017)0653 - C8-0393/2017 - 2017/0291(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2017)0660 - C8-0394/2017 - 2017/0294(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (COM(2017)0647 - C8-0396/2017 - 2017/0288(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0621 - C8-0407/2017 - 2017/0272(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/344 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (COM(2017)0900 - C8-0408/2017 - 2017/2265(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13076/2017 - C8-0415/2017 - 2017/0193(NLE))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 6 do orçamento geral de 2017: redução de dotações de pagamento e de autorização em conformidade com as previsões de receitas e despesas atualizadas (recursos próprios e coimas) (14275/2017 - C8-0417/2017 - 2017/2217(BUD))

- Processo orçamental de 2018 - Documento de conciliação - Texto comum
(14587/2017 - C8-0416/2017 - 2017/2044(BUD))

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 - C8-0499/2016 - 2016/0381(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Bendt Bendtsen (A8-0314/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (SWD(2017)0029 - 2017/2127(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Helga Stevens (A8-0339/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (COM(2016)0270 - C8-0173/2016 - 2016/0133(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Cecilia Wikström (A8-0345/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2016)0881 - C8-0532/2016 - 2016/0407(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Jeroen Lenaers (A8-0348/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11967/2017 - C8-0344/2017 - 2017/0199(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0352/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11965/2017 - C8-0345/2017 - 2017/0196(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0353/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11964/2017 - C8-0346/2017 - 2017/0197(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0354/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11966/2017 - C8-0343/2017 - 2017/0200(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0355/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia (COM(2017)0565 - C8-0342/2017 - 2017/0247(COD)) - Comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0358/2017)

- Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD)) - Comissão BUDG - Relatoras: Siegfried Mureşan, Richard Ashworth (A8-0359/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0359 - C8-0232/2017 - 2017/0149(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0360/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0357 - C8-0233/2017 - 2017/0148(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0361/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0369 - C8-0231/2017 - 2017/0153(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0362/2017)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes (2017/2096(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0363/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0360 - C8-0234/2017 - 2017/0150(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0364/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia – EGF/2017/005 FI/Retail) (COM(2017)0618 - C8-0364/2017 - 2017/2231(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Răzvan Popa (A8-0366/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Grécia - EGF/2017/003 GR/Attica retail (COM(2017)0613 - C8-0360/2017 - 2017/2229(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Marie-Pierre Vieu (A8-0367/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2017)0271 - C8-0163/2017 - 2017/2077(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0370/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 (COM(2017)0270 - C8-0161/2017 - 2017/2076(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Inese Vaidere (A8-0371/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/344 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (COM(2017)0900 - C8-0408/2017 - 2017/2265(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0372/2017)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2017 da União Europeia para o exercício 2017: Redução de dotações de pagamento e de autorização em conformidade com as previsões de receitas e despesas atualizadas (recursos próprios e coimas) (14275/2017 - C8-0417/2017 - 2017/2217(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0379/2017).

15. Ordem dos trabalhos

Intervenções de:

- Doru-Claudian Frunzulică sobre a nova legislação ucraniana relativa ao ensino das línguas minoritárias,

- Dubravka Šuica sobre o suicídio, hoje, do ex-alto responsável das forças croatas da Bósnia, Slobodan Praljak, na sala de audiências do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia na Haia,

- Sophia in 't Veld, para denunciar a difusão na Internet de imagens com o enforcamento fictício de seis deputados europeus polacos e solicitar ao Presidente do Parlamento que garanta a segurança destes deputados e, sobre o mesmo assunto, William (The Earl of) Dartmouth, Rebecca Harms e Zdzisław Krasnodębski,

- Ivo Vajgl sobre a detenção em Espanha de dois antigos deputados europeus.

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O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro II de 2017 (PE 614.424/PDOJ) foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, a Presidente propões as seguintes alterações (artigo 149.°-A do Regulamento):

Quarta-feira:

A declaração da Comissão "Decisão adotada sobre o conjunto de medidas sobre a justiça fiscal (II)" (ponto 8 do PDOJ) é adiada.

Uma declaração da Comissão "Inundações mortíferas em Ática e ajuda às vítimas da catástrofe" é adicionada como terceiro ponto à ordem do dia.

Quinta-feira:

O relatório Jens Geier sobre a "Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017" (A8-0372/2017) é inscrito no período de votação.

A votação do relatório Sofia Sakorafa sobre o "Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Líbano: participação do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)" (A8-0352/2017) é adiada.

O Parlement aprova estas alterações.

Além disso, o relatório Laura Ferrara (A8-0363/2017) foi aprovado pela Comissão JURI e é inscrito no período de votação, em conformidade com o artigo 9.°, n.° 9, do Regulamento.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

16. Processo orçamental para 2018 (debate)

Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, acordado pelo Comité de Conciliação ao abrigo do processo orçamental [11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação Orçamental. Correlatores: Siegfried Mureşan e Richard Ashworth (A8-0359/2017)

Intervenção de Jean Arthuis (Presidente da Comissão BUDG).

Siegfried Mureşan e Richard Ashworth apresentam o relatório.

Intervenções de Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Siegfried Mureşan, Michał Marusik, em nome do Grupo ENF, José Manuel Fernandes, Isabelle Thomas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Zbigniew Kuźmiuk, Anneli Jäätteenmäki, Jonathan Arnott, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, André Elissen, Inese Vaidere, Eider Gardiazabal Rubial, Jan Huitema, Marco Zanni, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, e Jan Olbrycht.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Manuel dos Santos, Lefteris Christoforou, Jens Geier, Seán Kelly, Vladimír Maňka e Jean-Paul Denanot.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de John Howarth, Doru-Claudian Frunzulică, Eleftherios Synadinos, Monika Beňová, Notis Marias, Tibor Szanyi e Krisztina Morvai.

Intervenções de Günther Oettinger, Matti Maasikas e Jean Arthuis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 30.11.2017.

17. Decisão adotada sobre o estado da União da Energia em 2017 (debate)

Declaração da Comissão: Decisão adotada sobre o estado da União da Energia em 2017 (2017/2856(RSP))

Miguel Arias Cañete (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Krišjānis Kariņš, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Bullock, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gunnar Hökmark, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Gunnar Hökmark, Dan Nica, Julie Girling, Morten Helveg Petersen, Paloma López Bermejo, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de José Blanco López, Florent Marcellesi, Auke Zijlstra, Janusz Korwin-Mikke, Markus Pieper, Peter Kouroumbashev, Zdzisław Krasnodębski e Fredrick Federley.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções de Xabier Benito Ziluaga, Jakop Dalunde, Seán Kelly, Carlos Zorrinho, Hans-Olaf Henkel, Kateřina Konečná, Bendt Bendtsen, Martina Werner, Jadwiga Wiśniewska, Paul Rübig, José Blanco López, Arne Gericke, Pilar del Castillo Vera, Miroslav Poche e Ruža Tomašić.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lefteris Christoforou, Nicola Caputo, Notis Marias, Jiří Maštálka, Davor Škrlec, Rosa D'Amato, Doru-Claudian Frunzulică, Costas Mavrides, Arndt Kohn e Monika Beňová.

Intervenção de Miguel Arias Cañete.

O debate é dado por encerrado.

18. Inundações mortíferas em Ática e ajuda às vítimas da catástrofe (debate)

Declaração da Comissão: Inundações mortíferas em Ática e ajuda às vítimas da catástrofe (2017/2992(RSP))

Corina Crețu (Comissária) apresenta a declaração.

Intervenções de Manolis Kefalogiannis, em nome do Grupo PPE, Nikos Androulakis, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Lambert van Nistelrooij, Miltiadis Kyrkos, Mireille D'Ornano, Eleftherios Synadinos, Elisabetta Gardini, Demetris Papadakis, Maria Spyraki e Elissavet Vozemberg-Vrionidi.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Kostas Chrysogonos, Lampros Fountoulis, Kostadinka Kuneva e Georgios Epitideios.

Intervenção de Corina Crețu.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

19. Composição das delegações

A pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Francis Zammit Dimech.

20. Disposições transitórias para mitigar o impacto da introdução da IFRS 9 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 [COM(2016)0850 - C8-0158/2017 - 2016/0360B(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Simon (A8-0255/2017)

Peter Simon apresenta o relatório.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Theodor Dumitru Stolojan, Andrea Cozzolino e Joachim Starbatty.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Jyrki Katainen e Peter Simon.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Ata de 30.11.2017.

21. Instrumento para a estabilidade e a paz ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz [COM(2016)0447 - C8-0264/2016 - 2016/0207(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Arnaud Danjean (A8-0261/2017)

Arnaud Danjean apresenta o relatório.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Michael Gahler, Andrejs Mamikins, Anna Elżbieta Fotyga, Gilles Lebreton, Željana Zovko, Arne Lietz, Soraya Post, Soraya Post, Tonino Picula, Eugen Freund e Francisco Assis.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jiří Pospíšil, Notis Marias, Lampros Fountoulis e Csaba Sógor

Intervenções de Christos Stylianides e Arnaud Danjean.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Ata de 30.11.2017.

22. Situação no Iémen (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Iémen (2017/2849(RSP))

Christos Stylianides (Comissária) apresenta a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, Cécile Kashetu Kyenge, Anna Elżbieta Fotyga, Lars Adaktusson, Julie Ward e Mark Demesmaeker.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jiří Pospíšil, Notis Marias, Georgios Epitideios e Konstantinos Papadakis.

Intervenção de Christos Stylianides.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0649/2017);

—   Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Javier Nart, Norica Nicolai, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Ivo Vajgl e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0650/2017);

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0651/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0652/2017);

—   Ángela Vallina, Javier Couso Permuy, Paloma López Bermejo, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Sabine Lösing, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Sofia Sakorafa, Marina Albiol Guzmán, Jiří Maštálka, Kateřina Konečná, Dimitrios Papadimoulis, Maria Lidia Senra Rodríguez e João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0653/2017);

—   Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Bodil Valero, Michel Reimon, Yannick Jadot, Molly Scott Cato e Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0654/2017);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, David McAllister, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Manolis Kefalogiannis e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0655/2017);

—   Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0656/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.22 da Ata de 30.11.2017.

23. Negociações com vista a uma convenção que estabelece um tribunal multilateral para a resolução de litígios em matéria de investimento (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000084/2017) apresentada por Bernd Lange à Comissão: Negociações com vista a uma convenção que estabelece um tribunal multilateral para a resolução de litígios em matéria de investimento (2017/2924(RSP)) (B8-0611/2017)

Bernd Lange desenvolve a pergunta.

Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Anne-Marie Mineur, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Karoline Graswander-Hainz, Helmut Scholz e Pedro Silva Pereira.

Intervenção de Cecilia Malmström.

O debate é dado por encerrado.

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Jiří Pospíšil, Răzvan Popa, Notis Marias, João Pimenta Lopes, Davor Škrlec, Laurenţiu Rebega, Sotirios Zarianopoulos, Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Marek Jurek, Kostas Chrysogonos, Rory Palmer, Cristian Dan Preda, Marie-Pierre Vieu, Paloma López Bermejo, Josep-Maria Terricabras e Maria Lidia Senra Rodríguez.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 614.424/OJJE).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h55.

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Batten, Bay, Bayet, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Buşoi, Cabezón Ruiz, Cadec, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Cofferati, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Dorfmann, D'Ornano, Dzhambazki, Eck, Ehler, Elissen, Epitideios, Erdős, Estaràs Ferragut, Evans, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernández, Ferrand, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Harkin, Harms, Hautala, Hayes, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Ludvigsson, Łukacijewska, Łybacka, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Mato, Maurel, Mavrides, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Messerschmidt, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mlinar, Mobarik, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nart, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, van Nistelrooij, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Regner, Reid, Reimon, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sander, Sant, dos Santos, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Coelho, Crowley, Händel, Matias, Maydell, Punset