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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 - Bruxelas
1.Abertura da sessão
 2.Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência ***I (debate)
 3.Reinício da sessão
 4.Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (debate)
 5.Votos de boas-vindas
 6.Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (continuação do debate)
 7.Declaração da Presidência
 8.Período de votação
  8.1.Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.2.Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2017: Redução de dotações de pagamento e de autorização em conformidade com as previsões de receitas e despesas atualizadas (recursos próprios e coimas) (votação)
  8.3.Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.4.Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face aos atuais desafios em matéria de migração, de afluxo de refugiados e de ameaças no domínio da segurança (votação)
  8.5.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/003 GR/Attica retail (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.6.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/005 FI/Retail (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.7.Processo orçamental para 2018 (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.8.Pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.9.Alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.10.Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Egito: participação do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.11.Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Argélia: participação da Argélia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.12.Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Jordânia: participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.13.Adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.14.Adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.15.Adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.16.Adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.17.Disposições transitórias para mitigar o impacto da introdução da IFRS 9 ***I (votação)
  8.18.Instrumento para a estabilidade e a paz ***I (votação)
  8.19.Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência ***I (votação)
  8.20.Obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens * (votação)
  8.21.Cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado * (votação)
  8.22.Situação no Iémen (votação)
  8.23.Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Decisões sobre determinados documentos
 12.Transferências de dotações
 13.Entrega de documentos
 14.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 15.Calendário das próximas sessões
 16.Encerramento da sessão
 17.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência [COM(2016)0853 - C8-0479/2016 - 2016/0363(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0302/2017)

Gunnar Hökmark apresenta o relatório.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Brian Hayes, em nome do Grupo PPE, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, Paul Tang, Pirkko Ruohonen-Lerner, Bernard Monot, Neena Gill, Notis Marias e Pervenche Berès.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jean-Paul Denanot e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Jyrki Katainen e Gunnar Hökmark.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.19 da Ata de 30.11.2017.

(A sessão é suspensa às 9h38.)


3. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 9h48.

Intervenção de Rosa Estaràs Ferragut sobre o desenrolar da sessão.


4. Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (debate)

Relatório sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência [2017/2127(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Helga Stevens (A8-0339/2017)

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Helga Stevens apresenta o relatório.

Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut (relatora do parecer da Comissão FEMM), Julie Ward (relatora do parecer da Comissão CULT) e Marek Plura, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Angelo Ciocca, em nome do Grupo ENF, e Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos).

(Continuação do debate: ponto 6 da Ata de 30.11.2017).


5. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento da República do Usbequistão, chefiada pelo senador Alisher Kurmanov, que tomou assento na tribuna oficial.


6. Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (continuação do debate)

(Início do debate: ponto 4 da Ata de 30.11.2017)

Intervenções de Heinz K. Becker, Agnes Jongerius, Arne Gericke, Morten Løkkegaard, Paloma López Bermejo, Igor Šoltes, Tim Aker, Gilles Lebreton, Lampros Fountoulis, Ádám Kósa, Olga Sehnalová, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, João Pimenta Lopes, Davor Škrlec, Rolandas Paksas, Dieter-Lebrecht Koch, Brando Benifei, Marek Jurek, António Marinho e Pinto, Kateřina Konečná, Mireille D'Ornano, Michaela Šojdrová, Siôn Simon, Csaba Sógor, Soledad Cabezón Ruiz, Krzysztof Hetman, Biljana Borzan, Lara Comi, Francesc Gambús e Ivica Tolić.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Patricija Šulin, Monika Beňová, Notis Marias, Jiří Maštálka, Lefteris Christoforou, Caterina Chinnici e Nicola Caputo.

Intervenção de Marianne Thyssen e Helga Stevens.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.23 da Ata de 30.11.2017.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


7. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre os recentes ataques terroristas no Egito, apresenta as suas condolências às famílias das vítimas e manifesta a solidariedade do Parlamento para com o povo egípcio.

Relembra que a luta contra o terrorismo é uma causa comum da Europa e de África, conforme salientado quando da Cimeira UA-UE em Abidjan.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

°
° ° °

Intervenção de Doru-Claudian Frunzulică, sobre as comemorações do dia 1 de dezembro, festa nacional da Roménia.


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/344 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 [COM(2017)0900 - C8-0408/2017 - 2017/2265(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0372/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0452)


8.2. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2017: Redução de dotações de pagamento e de autorização em conformidade com as previsões de receitas e despesas atualizadas (recursos próprios e coimas) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2017 da União Europeia para o exercício 2017: Redução de dotações de pagamento e de autorização em conformidade com as previsões de receitas e despesas atualizadas (recursos próprios e coimas) [14275/2017 - C8-0417/2017- 2017/2217(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0379/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2017)0453)


8.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 [COM(2017)0270 - C8-0161/2017 - 2017/2076(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Inese Vaidere (A8-0371/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0454)


8.4. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face aos atuais desafios em matéria de migração, de afluxo de refugiados e de ameaças no domínio da segurança (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança [COM(2017)0271 - C8-0163/2017 - 2017/2077(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0370/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0455)


8.5. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/003 GR/Attica retail (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Grécia - EGF/2017/003 GR/Attica retail [COM(2017)0613 - C8-0360/2017 - 2017/2229(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Marie-Pierre Vieu (A8-0367/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0456)


8.6. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/005 FI/Retail (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia – EGF/2017/005 FI/Retail) [COM(2017)0618 - C8-0364/2017 - 2017/2231(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Răzvan Popa (A8-0366/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0457)


8.7. Processo orçamental para 2018 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, acordado pelo Comité de Conciliação ao abrigo do processo orçamental [11815/2017 - C8-0313/2017 - 2017/2044(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação Orçamental. Correlatores: Siegfried Mureşan e Richard Ashworth (A8-0359/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO COMUM

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0458)

Intervenções

Bruno Gollnisch sobre o procedimento aplicado aos pedidos de levantamento de imunidade dos deputados e a próxima votação do relatório Laura Ferrara - A8-0363/2017 (o Presidente relembra que o Parlamento votará o relatório).

Günther Oettinger (Comissário) e Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho), após a votação, sobre o processo orçamental de 2018.

Antes de assinar o orçamento para o exercício financeiro de 2018, o Presidente apresenta a seguinte declaração:

"O texto comum acordado no Comité de Conciliação em 18 de novembro de 2017 foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho. O processo orçamental foi tramitado em conformidade com o artigo 314.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O processo orçamental para o exercício financeiro de 2018 pode, pois, considerar-se concluído. Declaro que o orçamento da União para o exercício financeiro de 2018 foi definitivamente aprovado."

O Presidente procede à assinatura do orçamento na presença de Jean Arthuis, Presidente da Comissão BUDG, bem como de Siegfried Mureşan, Richard Ashworth e Jens Geier, correlatores do orçamento geral.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente


8.8. Pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes [2017/2096(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0363/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0459)


8.9. Alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia [COM(2017)0565 - C8-0342/2017 - 2017/0247(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0358/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0460)


8.10. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Egito: participação do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) [11965/2017 - C8-0345/2017 - 2017/0196(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0353/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0461)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.11. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Argélia: participação da Argélia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) [11964/2017 - C8-0346/2017 - 2017/0197(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0354/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0462)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.12. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Jordânia: participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) [11966/2017 - C8-0343/2017 - 2017/0200(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0355/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0463)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.13. Adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2017)0360 - C8-0234/2017 - 2017/0150(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0364/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0464)


8.14. Adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2017)0369 - C8-0231/2017 - 2017/0153(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0362/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0465)


8.15. Adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2017)0359 - C8-0232/2017 - 2017/0149(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0360/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0466)


8.16. Adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2017)0357 - C8-0233/2017 - 2017/0148(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0361/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0467)


8.17. Disposições transitórias para mitigar o impacto da introdução da IFRS 9 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 [COM(2016)0850 - C8-0158/2017 - 2016/0360B(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Simon (A8-0255/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0468)


8.18. Instrumento para a estabilidade e a paz ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz [COM(2016)0447 - C8-0264/2016 - 2016/0207(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Arnaud Danjean (A8-0261/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0469


8.19. Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência [COM(2016)0853 - C8-0479/2016 - 2016/0363(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0302/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0470)


8.20. Obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens [COM(2016)0757 - C8-0004/2017 - 2016/0370(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Cătălin Sorin Ivan (A8-0307/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2017)0471)


8.21. Cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado * (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2016)0755 - C8-0003/2017 - 2016/0371(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Luděk Niedermayer (A8-0306/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2017)0472)


8.22. Situação no Iémen (votação)

Propostas de resolução B8-0649/2017, B8-0650/2017, B8-0651/2017, B8-0652/2017, B8-0653/2017, B8-0654/2017, B8-0655/2017 e B8-0656/2017 (2017/2849(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0649/2017

(em substituição dos B8-0649/2017, B8-0650/2017, B8-0651/2017, B8-0652/2017, B8-0653/2017, B8-0654/2017 e B8-0655/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, David McAllister, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Manolis Kefalogiannis e Daniel Caspar, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

—   Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Javier Nart, Norica Nicolai, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Ivo Vajgl e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE;

—   Ángela Vallina, Merja Kyllönen, Lola Sánchez Caldentey, Kostadinka Kuneva, Nikolaos Chountis e Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Bodil Valero, Michel Reimon, Yannick Jadot, Molly Scott Cato e Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2017)0473)

(A proposta de resolução B8-0656/2017 caduca.)

Intervenções

Tunne Kelam apresentou uma alteração oral ao considerando M. Dado que mais de 40 deputados se opuseram a que fosse tida em consideração, esta alteração oral não foi aceite.


8.23. Aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência (votação)

Relatório sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência [2017/2127(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Helga Stevens (A8-0339/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (déposée par le groupe ENF)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0474).


9. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Siegfried Mureşan e Richard Ashworth - A8-0359/2017
Bogdan Andrzej Zdrojewski, Petras Auštrevičius, Krisztina Morvai, Jan Zahradil, Daniel Hannan, Jiří Payne, Jiří Pospíšil, Andrejs Mamikins, Seán Kelly e Stanislav Polčák

Relatório Arnaud Danjean - A8-0261/2017
Krisztina Morvai, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Michaela Šojdrová, Jan Zahradil, Jiří Pospíšil, Andrejs Mamikins, Seán Kelly e Stanislav Polčák

Proposta de resolução sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP)) (B8-0649/2017)
Miguel Urbán Crespo, Xabier Benito Ziluaga, Jan Zahradil, Notis Marias, Angel Dzhambazki, Andrejs Mamikins e Seán Kelly

Relatório Helga Stevens - A8-0339/2017
Alex Mayer, Krisztina Morvai, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil e Notis Marias.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


11. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de retirar um relatório de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)

A Comissão CONT decidiu retirar o seguinte relatório INI:

- Controlo orçamental do financiamento das ONG pelo orçamento da UE (2015/2345(INI))
avis: DEVE, ENVI, EMPL, BUDG (artigo 54.º do Regimento)

Consulta de comissões (artigo 53.° do Regimento)

Comissão LIBE

- Relatório anual de 2016 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (2017/2216(INI))
competente quanto à matéria de fundo: CONT
parecer: LIBE

Comissão AFET

- Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (COM(2017)0559 - C8-0335/2017 - 2017/0242(COD))
competente quanto à matéria de fundo: INTA
parecer: AFET

Comissão CONT

- Situação na Hungria (nos termos da Resolução do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2017) (2017/2131(INL))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: FEMM, AFCO, CULT, CONT.


12. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação da transferência de dotações DEC 21/2017, DEC 23/2017, DEC 24/2017, DEC 28/2017 DEC 29/2017 e DEC 30/2017 - Secção III - Comissão

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 22/2017, DEC 27/2017, DEC 28/2017, DEC 31/2017, DEC 32/2017 e DEC 33/2017- Secção III - Comissão

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Justiça INF 7/2017 e INF 8/2017

Em conformidade com o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas V/AB-11/C/17, V/AB-12/C/17, V/AB-13/C/17 e V/AB-14/C/17.


13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações INF 8/2017 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0086/2017 - C8-0403/2017 - 2017/2261(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 33/2017 - Secção III – Comissão (N8-0088/2017 - C8-0405/2017 - 2017/2262(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações n.º 2/2017 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N8-0089/2017 - C8-0406/2017 - 2017/2263(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.° do Regulamento)

- Salvatore Domenico Pogliese. Proposta de resolução sobre um Livro Verde para a valorização da identidade europeia comum (B8-0591/2017)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Konstantinos Papadakis e Sotirios Zarianopoulos. Projeto de proposta de resolução sobre a indemnização imediata e integral das famílias das classes trabalhadoras, das microexplorações dos pequenos e médios agricultores afetados por catástrofes naturais (B8-0592/2017)

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre os paraísos fiscais (B8-0598/2017)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Lorenzo Fontana. Proposta de resolução sobre a proteção dos cristãos perseguidos nos países de maioria muçulmana (B8-0599/2017)

enviado

matéria de fundo :

AFET


14. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


15. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 11 a 14 de dezembro de 2017.


16. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 12h43.


17. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McGuinness, McIntyre, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Mato, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mobarik, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Omarjee, Ożóg, Padar, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaldemose, Schirdewan, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Coelho, Crowley, Händel, Karlsson, Lalonde, Matias, Punset

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