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Ata
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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 4.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 5.Transferências de dotações
 6.Entrega de documentos
 7.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)
 8.Preparação da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2017 - Ponto da situação das negociações com o Reino Unido (debate)
 9.Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
 10.Reinício da sessão
 11.Declaração da Presidência
 12.Votos de boas-vindas
 13.Período de votação
  13.1.Ponto da situação das negociações com o Reino Unido (votação)
  13.2.Objeção a um ato de execução: utilização de ácido fosfórico – fosfatos – di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em espetadas de carne verticais congeladas (votação)
  13.3.Projeto de recomendação na sequência do inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e evasão fiscais (votação)
  13.4.Relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (votação)
  13.5.Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (votação)
  13.6.Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria (votação)
  13.7.Hong Kong, 20 anos após a sua integração na China (votação)
 14.Declarações de voto
 15.Correções e intenções de voto
 16.Reinício da sessão
 17.Aprovação da ata da sessão anterior
 18.Alargamento e reforço da área Schengen: Bulgária, Roménia e Croácia (debate de atualidade)
 19.Execução do pilar social (debate)
 20.A Agenda 2030 e o relatório do Eurostat intitulado "Acompanhamento do progresso rumo aos ODS na UE" (debate)
 21.Mecanismo de Proteção Civil da UE dotado de capacidades operacionais próprias (debate)
 22.Proibição de símbolos e slogans nazis e fascistas na UE (debate)
 23.Direito de inquérito do Parlamento Europeu (debate)
 24.Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (debate)
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Liberdade de expressão no Vietname, nomeadamente o caso de Nguyen Van Hoa (2017/3001(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Angel Dzhambazki, Jana Žitňanská, Notis Marias, Branislav Škripek e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a liberdade de expressão no Vietname, nomeadamente o caso de Nguyen Van Hoa (B8-0685/2017)

—   Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Bodil Valero, Maria Heubuch, Ernest Urtasun, Bronis Ropė, Igor Šoltes, Sven Giegold, Michel Reimon e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a liberdade de expressão no Vietname, nomeadamente o caso de Nguyen Van Hoa (B8-0687/2017)

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Neena Gill, em nome do Grupo S&D, sobre a liberdade de expressão no Vietname, nomeadamente o caso de Nguyen Van Hoa (B8-0688/2017)

—   Pavel Telička, Petras Auštrevičius, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre a liberdade de expressão no Vietname (B8-0690/2017)

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Claude Rolin, Bogdan Brunon Wenta, Tunne Kelam, Patricija Šulin, Elisabetta Gardini, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Ivana Maletić, Milan Zver, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Adam Szejnfeld, Eduard Kukan, Dubravka Šuica, Ramona Nicole Mănescu, Sandra Kalniete, Lars Adaktusson, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Deirdre Clune, Marijana Petir, Ramón Luis Valcárcel Siso, Jeroen Lenaers, Francisco José Millán Mon e Inese Vaidere em nome do Grupo PPE, sobre a liberdade de expressão no Vietname, nomeadamente o caso de Nguyen Van Hoa (B8-0693/2017)

II.   Camboja: interdição da oposição (2017/3002(RSP))

—   Anna Elżbieta Fotyga, Jana Žitňanská, Notis Marias, Charles Tannock, Angel Dzhambazki, Karol Karski, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Branislav Škripek e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre o Camboja: interdição da oposição B8-0686/2017);

—   Barbara Lochbihler, Bodil Valero, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Solé, Igor Šoltes, Ernest Urtasun, Bronis Ropė, Sven Giegold, Davor Škrlec e Michel Reimon, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Camboja: interdição da oposição (B8-0689/2017);

—   Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Barbara Spinelli, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva e Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Camboja: interdição da oposição (B8-0692/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre o Camboja: interdição da oposição (B8-0694/2017);

—   Petras Auštrevičius, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Camboja: em particular sobre a dissolução do Partido de Salvação Nacional do Camboja (CNRP) (B8-0696/2017);

—   Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Claude Rolin, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Tunne Kelam, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Elisabetta Gardini, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Laima Liucija Andrikienė, Cristian Dan Preda, László Tőkés, Ivana Maletić, Milan Zver, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Adam Szejnfeld, Eduard Kukan, Manolis Kefalogiannis, Dubravka Šuica, Ramona Nicole Mănescu, Sandra Kalniete, Lars Adaktusson, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Deirdre Clune, Marijana Petir, Jeroen Lenaers, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre o Camboja: interdição da oposição (B8-0697/2017).

III.   El Salvador: os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto (2017/3003(RSP))

—   Charles Tannock, Branislav Škripek, Notis Marias, Jan Zahradil, Monica Macovei, Ruža Tomašić e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto em El Salvador (B8-0691/2017);

—   Molly Scott Cato, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Terry Reintke, Michel Reimon, Bronis Ropė, Sven Giegold, Davor Škrlec e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto em El Salvador (B8-0695/2017);

—   Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Marina Albiol Guzmán, Stefan Eck, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Barbara Spinelli, Josu Juaristi Abaunz, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou e Marie-Pierre Vieu, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre El Salvador: os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto (B8-0698/2017);

—   Beatriz Becerra Basterrechea, Petras Auštrevičius, Nedzhmi Ali, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre El Salvador: os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto (B8-0699/2017);

—   Victor Boştinaru, Elena Valenciano, Soraya Post, Francisco Assis e Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, sobre El Salvador: os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto (B8-0701/2017);

—   Cristian Dan Preda, Gabriel Mato, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Tunne Kelam, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Elisabetta Gardini, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Ivana Maletić, Milan Zver, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Adam Szejnfeld, Eduard Kukan, Manolis Kefalogiannis, Dubravka Šuica, Ramona Nicole Mănescu, Sandra Kalniete, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Deirdre Clune, Marijana Petir, Jeroen Lenaers e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre El Salvador: os casos de mulheres processadas por recorrerem ao aborto (B8-0702/2017).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à atualização dos códigos da Nomenclatura Combinada constantes do anexoI desse regulamento (C(2017)07289 - 2017/2995(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexosI e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (C(2017)07828 - 2017/2994(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão na parte relativa à execução das obrigações internacionais da União, a que se refere o artigo 15.º, n.º2, do Regulamento (UE) n.º1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitantes à unidade populacional do espadarte do Mediterrâneo e decorrentes da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (C(2017)07875 - 2017/2996(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos instrumentos financeiros derivados que servem unicamente para fins de cobertura, à duração suficiente da vida dos fundos europeus de investimento a longo prazo, aos critérios de avaliação do mercado dos potenciais compradores e dos ativos a alienar e aos tipos e características dos mecanismos disponíveis para os investidores não profissionais (C(2017)07967 - 2017/2997(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 4 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento(UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, ao cadastro vitícola, aos documentos de acompanhamento e à certificação, ao registo de entradas e de saídas, às declarações obrigatórias, às comunicações e notificações e à publicação das informações recebidas nesse âmbito, bem como o Regulamento(UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à fiscalização e às sanções em causa, que altera os Regulamentos(CE) n.º 555/2008, (CE) n.º 606/2009 e (CE) n.º 607/2009 da Comissão e que revoga o Regulamento(CE) n.º 436/2009 da Comissão e o RegulamentoDelegado (UE) 2015/560 da Comissão (C(2017)08261 - 2017/3017(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Projetos de atos delegados para os quais o prazo foi alterado de 1 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados (C(2017)07684 – 2017/2979(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de novembro de 2017 a pedido da comissão competente.

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos às metodologias de avaliação da diferença de tratamento no âmbito da resolução (C(2017)07436 – 2017/2969(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de novembro de 2017 a pedido da comissão competente.

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis ao método de avaliação do valor dos ativos e passivos das instituições ou entidades (C(2017)07438 – 2017/2970(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de novembro de 2017 a pedido da comissão competente.

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON


4. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D051054/02 - 2017/3011(RPS) - prazo: 7 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no que diz respeito às organizações de formação declaradas (D053477/01 - 2017/3014(RPS) - prazo: 8 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e que altera o anexo II da Diretiva 92/35/CEE do Conselho, o anexo II da Diretiva 2000/75/CE do Conselho e o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (D053753/03 - 2017/2999(RPS) - prazo: 6 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para serviços de limpeza de interiores (D053891/02 - 2017/3000(RPS) - prazo: 6 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/312/UE no respeitante ao prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (D054137/02 - 2017/3010(RPS) - prazo: 7 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas mediante a adaptação do seu anexo I, secção I.1, ao progresso científico e técnico (D054150/01 - 2017/3015(RPS) - prazo: 8 de janeiro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União (D054274/02 - 2017/3013(RPS) - prazo: 8 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos peixes e dos crustáceos e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (D054464/02 - 2017/2998(RPS) - prazo: 6 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: PECH (artigo 54.º do Regimento)


5. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 22/2017, DEC 27/2017, DEC 31/2017, DEC 32/2017, DEC 33/2017 – Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 3/2017 - SEAE.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 7/2017 - Provedor de Justiça.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 2/2017 - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.


6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações INF 3 /2017 - SEAE (N8-0090/2017 - C8-0418/2017 - 2017/2267(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 7/2017- Provedor de Justiça Europeu (N8-0091/2017 - C8-0423/2017 - 2017/2268(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)

O Presidente comunica que recebeu pedidos de votação dos grupos GUE/NGL, EFDD e Verts/ALE relativamente à decisão da Comissão IMCO com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, instituindo um procedimento de notificação para os regimes de autorização e os requisitos relativos aos serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (COM(2016)0821 - C8-0011/2017 - 2016/0398(COD)). Relator: Sergio Gutiérrez Prieto (A8-0396/2017) de abrir as negociações interinstitucionais anunciadas na ata de 11 de dezembro de 2017 (ponto 9 da Ata de 11.12.2017).

A votação terá lugar amanhã nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

O Presidente comunica que não recebeu nenhum pedido por parte de um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio relativamente às outras decisões de abrir as negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 (ponto 9 da Ata de 11.12.2017).

As comissões ECON e LIBE, e a comissão IMCO, puderam, portanto, encetar as negociações após a expiração do prazo previsto no 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


8. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2017 - Ponto da situação das negociações com o Reino Unido (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2017 (2017/2858(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Ponto da situação das negociações com o Reino Unido (2017/2964(RSP))

O Presidente faz uma breve declaração introdutória.

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Michel Barnier (negociador principal).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Diane Dodds (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Elmar Brok, Roberto Gualtieri, Hans-Olaf Henkel, Sophia in 't Veld, David Coburn, sobre o desenrolar da sessão, Martina Anderson, Jill Evans, Rolandas Paksas, Janice Atkinson, Alyn Smith, que contesta as declarações da oradora anterior, Diane James, Daniel Caspary, Richard Corbett, Roberts Zīle, Catherine Bearder, Barbara Spinelli, Molly Scott Cato, Gerard Batten, Gerolf Annemans, Steven Woolfe, Danuta Maria Hübner, Maria João Rodrigues, Peter van Dalen, Marian Harkin, João Ferreira, Alyn Smith, David Coburn, sobre as declarações do orador anterior, Patrick O'Flynn, Jean-Luc Schaffhauser, Janusz Lewandowski, Josef Weidenholzer, James Nicholson, Franck Proust, Elena Valenciano, Esteban González Pons, Mercedes Bresso, Seán Kelly, Jens Geier, Paulo Rangel, Seb Dance, György Schöpflin, Tonino Picula, Michaela Šojdrová, Pervenche Berès, Esther de Lange, Pier Antonio Panzeri, Gunnar Hökmark, Petra Kammerevert, Viviane Reding, Silvia Costa e Tanja Fajon.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Pavel Telička, Dimitrios Papadimoulis, Georgios Epitideios, Milan Zver, Jean-Paul Denanot, Marek Jurek, Luke Ming Flanagan, Brian Hayes, Nicola Caputo, Maria Grapini e Costas Mavrides.

Intervenções de Michel Barnier e Matti Maasikas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Tim Aker, em nome do Grupo EFDD, sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido (2017/2964(RSP)) (B8-0676/2017);

—   Guy Verhofstadt, coordenador e presidente do Grupo ALDE, Manfred Weber, presidente do Grupo PPE, Gianni Pittella, presidente do Grupo S&D, Gabriele Zimmer, presidente do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, Ska Keller, presidente do grupo Verts/ALE, Danuta Maria Hübner, presidente da Comissão AFET, sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido (2017/2964(RSP)) (B8-0677/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1 da Ata de 13.12.2017.

(A sessão é suspensa por alguns minutos enquanto se aguarda a cerimónia de entrega do Prémio Sakharov)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

9. Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)

Das 12h10 às 12h55, o Parlamento reúne-se em sessão solene para a entrega do Prémio Sakharov à oposição democrática na Venezuela: a Assembleia Nacional, representada pelo seu presidente, Julio Borges, e todos os prisioneiros políticos elencados pelo Foro Penal Venezolano (Foro penal venezuelano), representados por Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González.

Antes da entrega do Prémio, o Presidente dá igualmente as boas-vindas a Aura Lolita Chávez Ixcaquic, finalista do Prémio Sakharov de 2017, e a Bethlehem Isaak, filha do jornalista Dawit Isaak, igualmente finalista do prémio, que não pode estar presente uma vez que ainda se encontra detido na Eritreia.

Julio Borges e Antonio Ladezma dirigiram-se à Assembleia em nome da oposição democrática na Venezuela.

(A sessão é suspensa às 12h55.)


10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h58.

Intervenções de Cristian Dan Preda, sobre o facto de alguns deputados não estarem presentes na cerimónia de entrega do Prémio Sakharov de 2017 e de James Carver sobre a entrada em funções do novo presidente da Somalilândia.


11. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual exprime a sua preocupação relativamente ao destino de Ahmadreza Djalali, investigador junto da Universidade Livre de Bruxelas, que foi condenado à morte no Irão.

°
° ° °

Intervenções de Cécile Kashetu Kyenge, sobre as inundações que atingem neste momento a região da Emília-Romanha, e de Eleonora Forenza, sobre o processo em curso em Ancara contra dois copresidentes do HDP.


12. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Tunísia, chefiada por Mohamed Fadhel Ben Omrane, membro da Assembleia de Representantes do Povo, que tomou assento na tribuna oficial.


13. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


13.1. Ponto da situação das negociações com o Reino Unido (votação)

Propostas de resolução B8-0676/2017 e B8-0677/2017 (2017/2964(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0676/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0677/2017

Aprovada (P8_TA(2017)0490)

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente


13.2. Objeção a um ato de execução: utilização de ácido fosfórico – fosfatos – di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em espetadas de carne verticais congeladas (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, e do n.º 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido fosfórico – fosfatos – di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em espetadas de carne verticais congeladas (D052941/02 - 2017/2920(RPS)) (B8-0666/2017) - Deputados responsáveis: Christel Schaldemose e Bart Staes

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para a aprovação da proposta de resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


13.3. Projeto de recomendação na sequência do inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e evasão fiscais (votação)

Projeto de recomendação apresentado nos termos do artigo 198.º, n.º 12, do Regimento, por Werner Langen, Jeppe Kofod e Petr Ježek, em nome da Comissão de Inquérito PANA na sequência do inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e a evasão fiscais (2016/3044(RSP)) (B8-0660/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P8_TA(2017)0491)

Intervenções

Jeppe Kofod, Rainer Wieland e Tomáš Zdechovský.


13.4. Relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa [2017/2123(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Michael Gahler (A8-0351/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0492)


13.5. Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum [2017/2121(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0350/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0493)


13.6. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria [2017/2122(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A8-0365/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0494)


13.7. Hong Kong, 20 anos após a sua integração na China (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente a Hong Kong, 20 anos após a sua integração na China [2017/2204(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alyn Smith (A8-0382/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃOPROJETO DE RECOMENDAÇÃOPROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P8_TA(2017)0495)


14. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Propostas de resolução sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido (2017/2964(RSP)) (B8-0676/2017) e (B8-0677/2017)
Daniel Hannan, Jasenko Selimovic, Jan Zahradil, Momchil Nekov, Jiří Pospíšil, Anna Maria Corazza Bildt, Mairead McGuinness, Tibor Szanyi, Deirdre Clune, Matt Carthy, Eleftherios Synadinos, Morten Messerschmidt, Danuta Jazłowiecka, John Howarth e Stanislav Polčák.

As declarações de voto prosseguirão na sessão de amanhã, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.


15. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 14h45.)


PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

16. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h16.


17. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


18. Alargamento e reforço da área Schengen: Bulgária, Roménia e Croácia (debate de atualidade)

Alargamento e reforço da área Schengen: Bulgária, Roménia e Croácia (2017/3009(RSP))

Intervenção de Gianni Pittella para iniciar o debate proposto pelo Grupo S&D.

Intervenções de Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Sergei Stanishev, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Laurenţiu Rebega, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Marian-Jean Marinescu, Tanja Fajon, Monica Macovei, Filiz Hyusmenova, Bodil Valero, Auke Zijlstra, Lampros Fountoulis, Asim Ademov, Victor Boştinaru, Angel Dzhambazki, Norica Nicolai, Mara Bizzotto, Željana Zovko, Claude Moraes, Ruža Tomašić, Jozo Radoš, Franz Obermayr, Jaromír Štětina, Tonino Picula, Notis Marias, Cristian Dan Preda, Juan Fernando López Aguilar, Emil Radev e Josef Weidenholzer.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Matti Maasikas.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenção de Monica Macovei para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Victor Boştinaru (o Presidente apresenta informações pormenorizadas sobre a aplicação do artigo 164.º do Regimento).

O debate é dado por encerrado.


19. Execução do pilar social (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Execução do pilar social (2017/2974(RSP))

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Tom Vandenkendelaere, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), David Casa, Agnes Jongerius, Jadwiga Wiśniewska, Jasenko Selimovic, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Kostadinka Kuneva, Terry Reintke, Bill Etheridge, Dominique Bilde, Claude Rolin, Javi López, Czesław Hoc, António Marinho e Pinto, Rina Ronja Kari, Ernest Urtasun, Nicolas Bay, Helga Stevens, Paloma López Bermejo, Ádám Kósa, Vilija Blinkevičiūtė, Anders Primdahl Vistisen, João Pimenta Lopes, Verónica Lope Fontagné, Georgi Pirinski, Richard Sulík, Tania González Peñas, Krzysztof Hetman e Evelyn Regner.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Deirdre Clune, Joachim Schuster, Anne Sander, Miapetra Kumpula-Natri e Othmar Karas.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Monika Beňová, Notis Marias e Takis Hadjigeorgiou.

Intervenções de Marianne Thyssen e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.


20. A Agenda 2030 e o relatório do Eurostat intitulado "Acompanhamento do progresso rumo aos ODS na UE" (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A Agenda 2030 e o relatório do Eurostat intitulado "Acompanhamento do progresso rumo aos ODS na UE" (2017/3006(RSP))

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo EFDD, Stanislav Polčák, Elly Schlein, Jo Leinen, Julie Ward e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krzysztof Hetman, Arne Lietz, Notis Marias, Kostas Chrysogonos e Nicola Caputo.

Intervenções de Marianne Thyssen e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.


21. Mecanismo de Proteção Civil da UE dotado de capacidades operacionais próprias (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Mecanismo de Proteção Civil da UE dotado de capacidades operacionais próprias (2017/2975(RSP))

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Christos Stylianides (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Elisabetta Gardini, em nome do Grupo PPE, Soledad Cabezón Ruiz, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), John Stuart Agnew para felicitar o novo vice-presidente, Lambert van Nistelrooij, Carlos Zorrinho, Ivica Tolić, Karin Kadenbach, Nuno Melo, José Manuel Fernandes e Franck Proust.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo e Maria Grapini.

Intervenções de Christos Stylianides e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.


22. Proibição de símbolos e slogans nazis e fascistas na UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Proibição de símbolos e slogans nazis e fascistas na UE (2017/3007(RSP))

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Dubravka Šuica, em nome do Grupo PPE, Cécile Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jaromír Štětina, Udo Voigt (Não Inscritos), Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Neena Gill, Marek Jurek, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janusz Korwin-Mikke, Ivo Vajgl, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivica Tolić, Eleonora Forenza, Jordi Solé, Michaela Šojdrová, Elly Schlein, Ruža Tomašić, Martin Schirdewan, Heinz K. Becker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, e Takis Hadjigeorgiou.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivica Tolić, Ramón Jáuregui Atondo, Notis Marias e Georgios Epitideios.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.


23. Direito de inquérito do Parlamento Europeu (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000089/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: O direito de inquérito do Parlamento Europeu (2017/2993(RSP)) (B8-0613/2017)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000090/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: O direito de inquérito do Parlamento Europeu (2017/2993(RSP)) (B8-0614/2017)

Ramón Jáuregui Atondo (em substituição da autora) desenvolve as perguntas.

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B8-0613/2017.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Dimitris Avramopoulos (Comissário) responde à pergunta B8-0614/2017.

Intervenções de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Max Andersson, em nome do Grupo Verts/ALE, Rainer Wieland e Jiří Pospíšil.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.


24. Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (debate)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil [2015/2129(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A8-0368/2017)

Anna Maria Corazza Bildt apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Michaela Šojdrová (relatora do parecer da Comissão CULT), Clare Moody (relatora do parecer da Comissão FEMM), Barbara Matera, em nome do Grupo PPE, Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Caterina Chinnici, Helga Stevens, Gérard Deprez, Anna Záborská, Maria Grapini, Marek Jurek, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Andrejs Mamikins e Csaba Sógor.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Silvia Costa, Notis Marias e Ruža Tomašić.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Anna Maria Corazza Bildt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 14.12.2017.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 614.777/OJJE).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h31.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Maria João, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bendtsen, Boutonnet, Buchner, Campbell Bannerman, Crowley, Guerrero Salom, Händel, Karlsson, Lange, McClarkin, Maydell, Punset, Rodríguez-Piñero Fernández, Scholz, Takkula, Winkler Iuliu

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