11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2017)0772 - C8-0409/2017 - 2017/0309(COD))
Em conformidade com o artigo 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (COM(2017)0742 - C8-0431/2017 - 2017/0329(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (COM(2017)0826 - C8-0432/2017 - 2017/0336(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (COM(2017)0825 - C8-0433/2017 - 2017/0334(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (13357/2017 - C8-0434/2017 - 2017/0259(NLE))

- Proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0706 - C8-0441/2017 - 2017/0248(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (14532/2017 - C8-0444/2017 - 2017/0213(APP))

- Atualmente este título não está disponível em todas as línguas. Proposition de décision du Conseil concernant la conclusion du protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues par l'accord de partenariat dans le secteur de la pêche entre l'Union européenne et la République de Maurice (12476/2017 - C8-0445/2017 - 2017/0223(NLE))

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a proibição definitiva da pesca com corrente elétrica (B8-0648/2017)

- Marie-Christine Arnautu, Nicolas Bay, Dominique Bilde, Marie-Christine Boutonnet, Steeve Briois, Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh, France Jamet, Gilles Lebreton, Christelle Lechevalier, Philippe Loiseau, Dominique Martin, Bernard Monot, Joëlle Mélin, Jean-Luc Schaffhauser e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor das regiões afetadas pelo furacão Irma (B8-0657/2017)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a luta contra a obesidade (B8-0658/2017)

- Dominique Bilde e Joëlle Mélin. Proposta de resolução sobre o programa «Europa para os cidadãos» (B8-0659/2017)