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Ata
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 - Estrasburgo

5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no que diz respeito às organizações de formação declaradas (D053477/02 - 2018/2524(RPS) - prazo: 15 de abril de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de taumatina (E 957) como intensificador de sabor em determinadas categorias de géneros alimentícios (D053883/03 - 2018/2506(RPS) - prazo: 10 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol (E 1209) (D053885/02 - 2018/2516(RPS) - prazo: 8 de abril de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) em molhos emulsionados (D053886/02 - 2018/2521(RPS) - prazo: 13 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (D053906/02 - 2018/2520(RPS) - prazo: 13 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, cerveja, fluopirame, fluxapiroxade, hidrazida maleica, pó de sementes de mostarda e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos (D054258/02 - 2018/2504(RPS) - prazo: 10 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (D054380/02 - 2017/3018(RPS) - prazo: 11 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (D054602/02 - 2018/2519(RPS) - prazo: 12 de março de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (D054667/02 - 2018/2500(RPS) - prazo: 9 de abril de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 5.º do Regimento)

- Diretiva da Comissão que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, o ponto 13 da parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao crómio VI (D054736/01 - 2018/2503(RPS) - prazo: 9 de abril de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

Última actualização: 3 de Abril de 2018Dados pessoais - Política de privacidade