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Ata
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 - Estrasburgo

6. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (C(2017)07688 - 2017/3028(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (C(2017)07689 - 2017/3029(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (C(2017)07691 - 2017/3030(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)08320 - 2017/3020(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos V e IX do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2017)08351 - 2017/3024(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão sobre os elementos principais dos contratos de conservação de dados a celebrar no âmbito de um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco (C(2017)08415 - 2017/3026(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 44/2014, no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais, e o Regulamento Delegado (UE) n.º 134/2014, no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (C(2017)08469 - 2017/3025(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (C(2017)08514 - 2017/3033(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece as especificações relativas à aplicação da obrigação de desembarcar no respeitante ao bacalhau e à solha nas pescarias do mar Báltico (C(2017)08521 - 2017/3027(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/2358 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/2359 no que diz respeito às respetivas datas de aplicação (C(2017)08681 - 2017/3032(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 20 de dezembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à identificação de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica (C(2017)09017 - 2018/2505(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum C(2017)07834 - 2017/2990(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de novembro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)08320 - 2017/3020(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: um mês suplementar a pedido do Conselho.

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos instrumentos financeiros derivados que servem unicamente para fins de cobertura, à duração suficiente da vida dos fundos europeus de investimento a longo prazo, aos critérios de avaliação do mercado dos potenciais compradores e dos ativos a alienar e aos tipos e características dos mecanismos disponíveis para os investidores não profissionais C(2017)0 7967 – 2017/2997(DEA)

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 4 de dezembro de 2017 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON.

Última actualização: 3 de Abril de 2018Dados pessoais - Política de privacidade