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Ata
Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 - Estrasburgo

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

FEMM, JURI, TRAN

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2017)0783 - C8-0007/2018 - 2017/0349(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato belga (05161/2018 - C8-0008/2018 - 2018/0801(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2019-2020) que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (COM(2017)0698 - C8-0009/2018 - 2017/0312(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Suécia - EGF/2017/007 SE/Ericsson (COM(2017)0782 - C8-0010/2018 - 2018/2012(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2017/006ES/Galiza - vestuário (COM(2017)0686 - C8-0011/2018 - 2018/2014(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas2013/36/UE e 2014/65/UE (COM(2017)0791 - C8-0452/2017 - 2017/0358(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

DEVE, ITRE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (COM(2017)0790 - C8-0453/2017 - 2017/0359(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AFCO, DEVE, BUDG, ITRE, JURI

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Soledad Cabezón Ruiz, Paolo De Castro e Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández. Proposta de resolução sobre a ameaça ao sistema de ajudas da UE e à própria essência da PAC por parte da administração dos EUA na sequência do conflito relativo às azeitonas espanholas (B8-0661/2017)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AGRI

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a composição e o financiamento das agências ditas europeias (B8-0662/2017)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Luke Ming Flanagan. Proposta de resolução sobre a formação dos trabalhadores do setor hoteleiro para detetarem indícios de tráfico de seres humanos e de escravatura sexual (B8-0663/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

FEMM

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre a governação a vários níveis (B8-0664/2017)

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

JURI

- Lorenzo Fontana. Proposta de resolução sobre o relançamento da natalidade na Europa (B8-0665/2017)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

FEMM

- Salvatore Domenico Pogliese. Proposta de resolução sobre uma estratégia europeia em matéria de segurança contra incêndios (B8-0675/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

Última actualização: 23 de Abril de 2018Aviso legal - Política de privacidade