PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida na quinta-feira, 18 de janeiro de 2018, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.

3. Elogio fúnebre

Em nome do Parlamento, o Presidente presta homenagem à memória de Edouard Ferrand.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

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Intervenção de Cécile Kashetu Kyenge sobre um tiroteio que ocorreu em Itália motivado por ódio racial (o Presidente associa-se à intervenção de Cécile Kashetu Kyenge e condena firmemente este ataque).

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Comunicação da Presidência

O Presidente faz a seguinte comunicação:

"Em 11 de janeiro de 2018, recebi uma carta dos presidentes dos grupos PPE, S&D, ALDE e Verts/ALE sobre a conduta do Vice-Presidente Czarnecki, em que solicitam a aplicação do procedimento previsto no artigo 21.º do Regimento na sequência de declarações proferidas pelo Vice-Presidente Czarnecki relativamente a outro deputado europeu.

A questão foi debatida em duas reuniões consecutivas da Conferência dos Presidentes, nomeadamente em 18 de janeiro de 2018 e 1 de fevereiro de 2018.

Em 18 de janeiro de 2018, recebi, por outro lado, uma carta do Vice-Presidente Czarnecki em que aborda as preocupações referidas na carta supracitada. Na sequência desta carta, ouvi o Vice-Presidente Czarnecki sobre o assunto em 23 de janeiro de 2018.

Após ter tomado nota dos seus argumentos em 1 de fevereiro de 2018, a Conferência dos Presidentes, deliberando por maioria de três quintos dos votos expressos representando, pelo menos, três grupos políticos, decidiu propor ao Parlamento que ponha termo ao mandato do Vice-Presidente Czarnecki por considerar que este incorreu numa falta grave nos termos do artigo 21.º do Regimento.

O Parlamento pronunciar-se-á sobre a referida proposta a 7 de fevereiro de 2018, deliberando por maioria de dois terços dos votos expressos representando a maioria dos deputados que o compõem.

Intervenções de Jadwiga Wiśniewska sobre o procedimento adotado (o Presidente fornece informações circunstanciadas), Manfred Weber (o Presidente fornece informações circunstanciadas), Udo Bullmann, Philippe Lamberts e Eleonora Forenza (o Presidente fornece informações circunstanciadas).

6. Composição do Parlamento

Na sequência da morte de Edouard Ferrand, o Parlamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, verifica a abertura da vaga com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2018 e informa o Estado-Membro interessado desse facto.

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Tatjana Ždanoka comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 5 de março de 2018.

Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 2, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da sua vaga com efeito a partir dessa data e informa a autoridade nacional competente.

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Viorica Dăncilă foi nomeada Primeira-Ministra da Roménia com efeito a partir de 29 de janeiro de 2018.

O Parlamento toma nota deste facto e, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, verifica a abertura da sua vaga com efeito a partir de 29 de janeiro de 2018.

As autoridades romenas competentes comunicaram a eleição de Gabriela Zoană, em substituição de Viorica Dăncilă, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2018.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Gabriela Zoană terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

7. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Ivari Padar, Jörg Meuthen, Lukas Mandl e Michael Detjen, com efeito a partir de 6 de novembro de 2017, 8 de novembro de 2017, 30 de novembro de 2017, e 1 de janeiro de 2018, respetivamente.

8. Pedido de defesa da imunidade

Victor Boştinaru apresentou ao Presidente um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades no âmbito de um processo civil pendente junto do Tribunal de Recurso de Bucareste.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

9. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos S&D e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Wajid Khan, em substituição de Alex Mayer

Comissão ECON: Alex Mayer, em substituição de Wajid Khan

Comissão AGRI: Gabriela Zoană

Comissão FEMM: Gabriela Zoană

Subcomissão DROI: Wajid Khan, em substituição de Alex Mayer

Delegação para as Relações com a Península Arábica: Gabriela Zoană

Comissão BUDG: Raymond Finch, em substituição de Jonathan Arnott

Comissão CONT: Jonathan Bullock, em substituição de Jonathan Arnott

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Jörg Meuthen.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

10. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho(COM(2017)0329 – C8-0192/2017 – 2017/0134(COD)). Relator: Roberto Gualtieri (A8-0009/2018)

- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012 e (UE) n.º 2015/2365 (COM(2016)0856 – C8-0484/2016 – 2016/0365(COD)). Relatores: Jakob von Weizsäcker e Kay Swinburne (A8-0015/2018)

- Comissão ENVI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (COM(2017)0279 – C8-0168/2017 – 2017/0111(COD)). Relator: Damiano Zoffoli (A8-0010/2018)

- Comissão JURI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (COM(2016)0799 – C8-0524/2016 – 2016/0400(COD)). Relator: József Szájer (A8-0020/2018)

- Comissão JURI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2016)0798– C8-0525/2016 – 2016/0399(COD)). Relator József Szájer (A8-0012/2018)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2017)0344 – C8-0217/2017 – 2017/0144(COD)). Relator: Daniel Dalton (A8-0018/2018)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 6 de fevereiro de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (00060/2017/LEX - C8-0021/2018 - 2014/0175(COD)).

12. Atos delegados e medidas de execução (artigo 105.º, n.º 6, e artigo 106.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

- A recomendação da Comissão ECON de não oposição ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (D054380/02 - 2017/3018(RPS)) (B8-0066/2018);

- A recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2017/2358 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/2359 no que diz respeito às respetivas datas de aplicação (C(2017)08681- 2017/3032(DEA)) (B8-0069/2018).

Se não for levantada qualquer objeção a estas recomendações por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, as mesmas serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas à votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio Europarl até ao final do presente período de sessões.

13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000099/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Reforma da legislação eleitoral da União Europeia (2017/3019(RSP)) (B8-0002/2018);

- (O-000101/2017) apresentada por Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Terry Reintke e Ernest Urtasun Domènech, em nome do Grupo Verts/ALE, Angelika Mlinar Izaskun Bilbao Barandica e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE (2018/2531(RSP)) (B8-0003/2018);

- (O-000102/2017) apresentada por Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke e Ernest Urtasun Domènech, em nome do Grupo Verts/ALE, Angelika Mlinar, Izaskun Bilbao Barandica e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE (2018/2531(RSP)) (B8-0004/2018);

- (O-000003/2018) apresentada por Vilija Blinkevičiūtė, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina (2017/2936(RSP)) (B8-0005/2018).

14. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

Foi apresentada a seguinte interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.°-B do Regimento):

- (O-000086/2017) apresentada por Rosa D'Amato e Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Gasoduto Transadriático em Itália (2017/3031(RSP)) (B8-0615/2017).

15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de outubro I e II encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

16. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro (COM(2017)0796 - C8-0005/2018 - 2017/0354(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios e que revoga a Diretiva 2000/59/CE e altera a Diretiva 2009/16/CE e a Diretiva 2010/65/UE (COM(2018)0033 - C8-0014/2018 - 2018/0012(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (15820/2017 - C8-0017/2018 - 2018/0802(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros e que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 (reformulação) (COM(2017)0676 - C8-0395/2017 - 2017/0293(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco (COM(2016)0819 - C8-0002/2017 - 2016/0412(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Nathalie Griesbeck (A8-0001/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (11040/2017 - C8-0320/2017 - 2017/0139(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Angelo Ciocca (A8-0004/2018)

- Relatório sobre acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas (2017/2084(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0005/2018)

- Relatório referente à revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (N8-0065/2017 - C8-0366/2017 - 2017/2233(ACI)) - Comissão AFCO - Relator: Esteban González Pons (A8-0006/2018)

- Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu (2017/2054(INL)) - Comissão AFCO - Relatoras: Danuta Maria Hübner, Pedro Silva Pereira (A8-0007/2018)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Steeve Briois (2017/2221(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A8-0011/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (2017/2071(INI)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0013/2018)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal (13308/2017 - C8-0419/2017 - 2017/0821(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Ignazio Corrao (A8-0017/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (COM(2016)0826 - C8-0534/2016 - 2016/0414(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Ignazio Corrao (A8-0405/2017)

17. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro de 2018 (PE 617.443/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quarta-feira

Com o assentimento dos grupos políticos, o relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal (A8-0017/2018) é acrescentado à votação de quarta-feira.

Pedido do Grupo ENF solicitando o adiamento da votação do relatório sobre a composição do Parlamento Europeu (A8-0007/2018) (ponto 32 do PDOJ) para quinta-feira, 8 de fevereiro, ou então para 1 de março de 2018.

Intervenções de Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, para fundamentar o pedido, e Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

18. Relatório anual de 2016 do Banco Central Europeu (debate)

Relatório sobre o relatório anual de 2016 do Banco Central Europeu [2017/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A8-0383/2017)

Jonás Fernández apresenta o relatório.

Intervenções de Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Sander Loones, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, e Burkhard Balz.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Hans-Olaf Henkel, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Burkhard Balz, que lhe responde, Roberto Gualtieri, Stanisław Ożóg, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Sophia in 't Veld, Barbara Kappel, Brian Hayes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sven Giegold, Bernd Lucke, Marcus Pretzell e Werner Langen.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenção de Mario Borghezio.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Nicola Caputo, Notis Marias, Nikolaos Chountis, Lampros Fountoulis, Gabriel Mato, Maria Grapini, Joachim Starbatty, Franc Bogovič e Ivana Maletić.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Mario Draghi e Jonás Fernández.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 6.2.2018.

19. Manipulação de investigações científicas por multinacionais na sequência dos testes de emissões efetuados em macacos e seres humanos pela indústria automóvel alemã (debate)

Declaração da Comissão: Manipulação de investigações científicas por multinacionais na sequência dos testes de emissões efetuados em macacos e seres humanos pela indústria automóvel alemã (2018/2565(RSP))

Elżbieta Bieńkowska (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, e Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções de Mireille D'Ornano, em nome do Grupo EFDD, Alojz Peterle, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter Liese, Zdzisław Krasnodębski, Rebecca Harms, Christel Schaldemose, Claude Turmes e Ismail Ertug.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Younous Omarjee, Eleonora Evi, Igor Šoltes, Georgios Epitideios, Karin Kadenbach, Dimitrios Papadimoulis, Lampros Fountoulis, Seán Kelly e João Ferreira.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska.

O debate é dado por encerrado.

20. Bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE [COM(2016)0289 - C8-0192/2016 - 2016/0152(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (A8-0172/2017)

Róża Gräfin von Thun und Hohenstein apresenta o relatório.

Intervenção de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Eva Kaili (relatora do parecer da Comissão ITRE), Bogdan Brunon Wenta (relator do parecer da Comissão CULT), Antanas Guoga, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Anneleen Van Bossuyt, em nome do Grupo ECR, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Lambert van Nistelrooij, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Udo Voigt, Nicola Danti, Daniel Dalton, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janusz Korwin-Mikke, e Josef Weidenholzer.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Olga Sehnalová, Notis Marias, João Ferreira, Igor Šoltes, Krzysztof Hetman e Julie Ward.

Intervenções de Andrus Ansip e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Ata de 6.2.2018.

21. Decisão adotada sobre o pacote de medidas relativo à equidade fiscal II e III (debate)

Declaração da Comissão: Decisão adotada sobre o pacote de medidas relativo à equidade fiscal II e III (2017/2857(RSP))

Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenção de Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Jörg Meuthen, em nome do Grupo EFDD, Othmar Karas, Jeppe Kofod e Molly Scott Cato.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Arndt Kohn, Notis Marias e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenção de Valdis Dombrovskis.

O debate é dado por encerrado.

22. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimentos em tecnologias hipocarbónicas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas [COM(2015)0337 - C8-0190/2015- 2015/0148(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0003/2017)

Julie Girling apresenta o relatório.

Intervenção de Fredrick Federley (relator do parecer da Comissão ITRE).

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Florent Marcellesi (relator do parecer da Comissão DEVE), Ivo Belet, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Peter Liese, Edouard Martin, Jadwiga Wiśniewska, Janusz Korwin-Mikke, Françoise Grossetête (a Presidente assinala a Janusz Korwin-Mikke que os seus comentários não foram pertinentes), Simona Bonafè, Esther de Lange, Jerzy Buzek, Elisabetta Gardini e Andrzej Grzyb.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Carlos Zorrinho, Notis Marias, Gesine Meissner e João Ferreira.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Julie Girling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 6.2.2018.

23. Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas (debate)

Relatório sobre acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas [2017/2084(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0005/2018)

Jerzy Buzek apresenta o relatório.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Stefan Eck (relator do parecer da Comissão ENVI), Isabella De Monte (relatora do parecer da Comissão TRAN), Monika Smolková (relatora do parecer da Comissão REGI), Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL, Jakop Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, José Blanco López, Jonathan Bullock e Carlos Zorrinho.

Intervenções de Carlos Moedas e Jerzy Buzek.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 6.2.2018.

24. Objeção a um ato delegado: Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia na lista de países terceiros de risco elevado (debate)

Proposta de resolução apresentada por Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Marisa Matias, Merja Kyllönen, Helmut Scholz, Barbara Spinelli e Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)8320 - 2017/3020(DEA)) (B8-0074/2018)

Marie-Christine Vergiat (autora) apresenta a proposta de resolução.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès e Ana Gomes.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 7.2.2018.

25. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Seán Kelly, Zoană Gabriela, Marek Jurek, Jasenko Selimovic, Marie-Pierre Vieu, Jordi Solé, Ignazio Corrao, Gilles Lebreton, Janusz Korwin-Mikke, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Wajid Khan, Notis Marias, Martina Anderson, Josep-Maria Terricabras, László Tőkés, Răzvan Popa, Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Dariusz Rosati, Julie Ward, Claudiu Ciprian Tănăsescu e Andrejs Mamikins.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 617.443/OJMA).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h49.

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agnew, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Arena, Arimont, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bay, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belet, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Detjen, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrara, Ferreira, Finch, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Hirsch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Meuthen, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Nuttall, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vallina, Van Bossuyt, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albiol Guzmán, Bendtsen, Crowley, Fisas Ayxelà, Händel, Le Pen, Maštálka, Mazuronis, Michel, Mussolini, Nilsson, Novakov, Patriciello, Ponga, Punset, Saryusz-Wolski, Záborská