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Ata
Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018 - Estrasburgo

20. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE)2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo (C(2018)00227 - 2018/2540(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016 (C(2018)00228 - 2018/2544(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para procedimentos destinados a excluir as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro do requisito de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (C(2018)00256 - 2018/2547(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 24 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Decisão delegada da Comissão relativa ao sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas nos termos do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)00287 - 2018/2549(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 25 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.°812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (C(2018)00292 - 2018/2543(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às proteínas nas fórmulas de transição (C(2018)00438 - 2018/2556(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Decisão da Comissão sobre a retirada dos seguintes atos delegados:

- Retirada do Regulamento Delegado (C(2017)06261) da Comissão, de 25 de setembro de 2017, que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar - (C(2018)00234 - C(2017)06261 - 2017/2862(DEA)

Data de receção: 18 de janeiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Última actualização: 19 de Setembro de 2018Aviso legal - Política de privacidade