13. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de remoção das matérias de risco especificadas em pequenos ruminantes (D048017/06 - 2018/2588(RPS) - prazo: 20 de maio de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os princípios metodológicos para a avaliação dos riscos e para as recomendações de gestão dos riscos referidas no Regulamento (CE) n.º 470/2009 (D054961/02 - 2018/2581(RPS) - prazo: 14 de maio de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 847/2000 no que se refere à definição do conceito de «medicamento similar» (D055089/02 - 2018/2582(RPS) - prazo: 14 de maio de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.