13. Ordem dos trabalhos

CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março de 2018 (PE 618.460/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de encerrar o debate sobre a declaração da Comissão relativa à "Política de integração da Comissão, em especial a nomeação do Secretário-Geral da Comissão Europeia" (ponto 85 do PDOJ) com a apresentação de uma proposta de resolução.

Intervenções de Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, contra o pedido, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, para propor que a questão seja transmitida à Comissão CONT, para que esta dê o seu parecer, após o debate desta tarde, relativamente à oportunidade de apresentação de propostas de resolução, Esteban González Pons, contra a proposta, Dennis de Jong e Philippe Lamberts.

O Parlamento aprova a proposta de Philippe Lamberts.

Pedido do Grupo ENF visando a inscrição, como segundo ponto na ordem do dia da sessão de segunda-feira, de uma declaração da Comissão sobre a ajuda ao desenvolvimento e os abusos cometidos por ONG, que dá seguimento à declaração da Comissão sobre a "integridade política da Comissão".

Se assim for, o debate e a votação do relatório Peter Lundgren - A8-0321/2017 sobre a "Qualificação inicial e formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários e cartas de condução" (ponto 43 do PDOJ) seriam adiados para o período de sessões de abril.

Intervenção de Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, para apresentar o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo ENF no sentido de que o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre as "Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido" (ponto 70 do PDOJ) não seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução e, portanto, que não se proceda a uma votação.

Intervenção de Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, para fundamentar o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo S&D visando a inscrição, como terceiro ponto da ordem do dia da sessão de terça-feira, após o debate sobre o relatório Daniele Viotti sobre as "Orientações relativas ao orçamento de 2019 - Secção III" (ponto 49 do PDOJ), de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os progressos realizados rumo a um pacto mundial para a migração segura, regular e ordenada e para os refugiados, a ser votado no período de sessões de abril.

Intervenção de Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Cecilia Wikström, que propõe que o debate seja realizado em abril, Maria João Rodrigues para solicitar que a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança faça, pelo menos, uma breve declaração nesta terça-feira de molde a se poder organizar um debate no período de sessões de abril (o Presidente propõe que se solicite à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que intervenha brevemente sobre este assunto durante os debates em que irá participar amanhã).

O Parlamento concorda com a proposta.

Pedido do Grupo ECR, por um lado, para pedir a inscrição, como terceiro ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as "perspetivas de paz para a Península Coreana à luz dos recentes desenvolvimentos" e, por outro lado, que o debate seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenção de Nirj Deva, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido, Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, para propor que o debate seja realizado no período de sessões de abril e de Nirj Deva contra a proposta.

O Parlamento rejeita o pedido de Nirj Deva.

O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente à proposta do Presidente de pedir à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que intervenha brevemente sobre o assunto durante os debates em que irá participar amanhã.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente