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Ata
Quarta-feira, 14 de Março de 2018 - Estrasburgo

22. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (C(2018)01062 - 2018/2596(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em cobre (C(2018)01075 - 2018/2613(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (C(2018)01076 - 2018/2612(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável a determinados componentes elétricos e eletrónicos que contêm chumbo em vidro ou em cerâmica (C(2018)01079 - 2018/2606(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício (C(2018)01080 - 2018/2604(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (C(2018)01081 - 2018/2607(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em alumínio (C(2018)01092 - 2018/2611(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (C(2018)01094 - 2018/2615(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2017/118, que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2018)01194 - 2018/2614(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º639/2014 no respeitante aos critérios de elegibilidade para o apoio ao cânhamo ao abrigo do regime de pagamento de base e a determinados requisitos do apoio associado voluntário (C(2018)01209 - 2018/2608(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia e que revoga o Regulamento delegado (UE) 2017/1430 (C(2018)01231 - 2018/2618(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: JURI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento delegado (UE) n.º 1322/2014 da Comissão no que respeita à adaptação da construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (C(2018)01391 - 2018/2639(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento delegado da Comissão que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão (C(2018)01392 - 2018/2636(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)08320 – 2017/3020(DEA))

Prazo inicial para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento Europeu

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para procedimentos destinados a excluir as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro do requisito de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (C(2018)00256 – 2018/2547(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de janeiro de 2018 a pedido da comissão competente.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

Última actualização: 26 de Junho de 2018Aviso legal - Política de privacidade