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Ata
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Quarta-feira, 14 de Março de 2018 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)
 4.Decisão dos EUA de impor taxas aduaneiras sobre o aço e o alumínio (debate)
 5.Reinício da sessão
 6.Debate com o Primeiro-Ministro português, António Costa, sobre o futuro da Europa (debate)
 7.Pedido de levantamento da imunidade
 8.Período de votação
  8.1.Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido (votação)
  8.2.Estatísticas dos transportes ferroviários (artigo 150.º do Regimento) ***I (votação)
  8.3.Nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (artigo 150.º do Regimento) * (votação)
  8.4.Medidas de luta contra a doença de Newcastle ***I (votação)
  8.5.Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***I (votação)
  8.6.Objeção ao Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (votação)
  8.7.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/008 DE/Goodyear (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.8.Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (votação)
  8.9.Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020 (votação)
  8.10.Reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia (votação)
  8.11.Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2018 (votação)
  8.12.Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018 (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Reinício da sessão
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Cooperação a nível internacional no domínio da luta contra o cibercrime - a ameaça aos serviços públicos (debate de atualidade)
 14.A proteção dos jornalistas de investigação na Europa: o caso do jornalista eslovaco Ján Kuciak e de Martina Kušnírová (debate)
 15.Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * - Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades * (debate)
 16.Ataque americano contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) (debate)
 17.Responsabilidade social das empresas (debate)
 18.Composição das comissões e das delegações
 19.Europass: regime para competências e qualificações ***I (debate)
 20.Programa Europa Criativa (2014-2020) ***I (debate)
 21.Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores - denúncia *** - Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores: denúncia (resolução) (debate)
 22.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 23.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 24.Transferências de dotações
 25.Entrega de documentos
 26.Ordem do dia da próxima sessão
 27.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu
 Anexo 2 - Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais


PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h31.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação nas Maldivas (2018/2630(RSP))

—   Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Margrete Auken, Michel Reimon, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Igor Šoltes, Monika Vana, Helga Trüpel e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0168/2018);

—   Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação nas Maldivas (B8-0169/2018);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Raffaele Fitto, Ryszard Czarnecki, Hans-Olaf Henkel, Jan Zahradil, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Branislav Škripek e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação nas Maldivas (B8-0171/2018);

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Eduard Kukan, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0172/2018);

—   Miguel Urbán Crespo, Merja Kyllönen, Helmut Scholz, Sabine Lösing, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Patrick Le Hyaric, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Takis Hadjigeorgiou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Younous Omarjee e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação nas Maldivas (B8-0174/2018);

—   Urmas Paet, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0175/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Wajid Khan, em nome do Grupo S&D, sobre a situação nas Maldivas (B8-0176/2018).

II.   Detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso do laureado com o Prémio Sakharov Mahmoud Osman (2018/2631(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski, Angel Dzhambazki, Raffaele Fitto, Jan Zahradil, Branislav Škripek e Notis Marias, em nome do Grupo ECR, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0159/2018);

—   Cristian Dan Preda, Bogdan Brunon Wenta, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Eduard Kukan, Željana Zovko, David McAllister, Elisabetta Gardini, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Ivo Belet, Deirdre Clune, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0160/2018);

—   Michèle Rivasi, Judith Sargentini, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Helga Trüpel e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0161/2018);

—   Marie-Christine Vergiat, Miguel Urbán Crespo, Patrick Le Hyaric, Malin Björk, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0162/2018);

—   Louis Michel, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Thierry Cornillet, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0163/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0164/2018).

III.   Homicídios por compaixão no Uganda (2018/2632(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Zdzisław Krasnodębski, Anna Elżbieta Fotyga, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ryszard Czarnecki, Notis Marias e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0165/2018);

—   Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, Jaromír Štětina, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Bogdan Brunon Wenta, Adam Szejnfeld, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Deirdre Clune, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0166/2018);

—   Lola Sánchez Caldentey, Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Patrick Le Hyaric, Marina Albiol Guzmán, Malin Björk, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Javier Couso Permuy, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Younous Omarjee, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0167/2018);

—   Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0170/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0173/2018).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido, por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio, respeitante às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 12 de março de 2018 (ponto 7 da ata de 12.3.2018).

As comissões IMCO, CULT e ECON puderam, por conseguinte, abrir as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


4. Decisão dos EUA de impor taxas aduaneiras sobre o aço e o alumínio (debate)

Declaração da Comissão: Decisão dos EUA de impor taxas aduaneiras sobre o aço e o alumínio (2018/2629(RSP))

Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Alessia Maria Mosca, Joachim Starbatty, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniel Caspary, Nadja Hirsch, Reinhard Bütikofer, Patrick Le Hyaric, Tiziana Beghin, Mario Borghezio, Diane James, Daniel Caspary, Victor Boştinaru, Sander Loones, Fredrick Federley, Matt Carthy, Franck Proust, Jeppe Kofod, Evžen Tošenovský, Salvatore Cicu, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Iuliu Winkler, Karoline Graswander-Hainz, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pedro Silva Pereira, Esther de Lange e Edouard Martin.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Tomc, Maria Grapini, Izaskun Bilbao Barandica, Georgios Epitideios, Milan Zver, Maria Arena, Christian Ehler, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Konstantinos Papadakis, Seán Kelly e José Blanco López.

Intervenções de Cecilia Malmström e Jyrki Katainen.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 10 h 06.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


5. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 10h07.


6. Debate com o Primeiro-Ministro português, António Costa, sobre o futuro da Europa (debate)

Debate com o Primeiro-Ministro português, António Costa,, sobre o futuro da Europa (2018/2576(RSP))

O Presidente faz uma breve introdução para apresentar o debate e explicar o procedimento "catch the eye" eletrónico.

Intervenções de António Costa (Primeiro-Ministro de Portugal) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Jiří Payne, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, Reinhard Bütikofer sobre a intervenção do orador anterior, e Georgios Epitideios (Não Inscritos).

Intervenção de António Costa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nuno Melo, Iratxe García Pérez, Mark Demesmaeker, Charles Goerens, Ana Miranda, João Ferreira, Gilles Lebreton, Paulo Rangel, Henna Virkkunen, José Blanco López, Lukas Mandl, José Manuel Fernandes, José Inácio Faria, Maria Grapini (O Presidente explica o procedimento "catch the eye"), Maria João Rodrigues sobre o procedimento adotado (O Presidente presta esclarecimentos) e Carlos Zorrinho.

Intervenção de António Costa.

Intervenção de João Ferreira sobre a forma como foi dirigido o debate (O Presidente presta esclarecimentos).

O debate é dado por encerrado.


7. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades gregas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Georgios Kyrtsos no âmbito dos processos penais intentados contra o mesmo pelo Tribunal de primeira instância de Atenas.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido (votação)

Propostas de resolução B8-0134/2018 e B8-0135/2018 (2018/2573(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0134/2018

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0135/2018

Aprovada (P8_TA(2018)0069)

°
° ° °

Intervenção de Xabier Benito Ziluaga, antes da votação, sobre a votação da objeção ao Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (ponto 8.6 da Ata de 14.3.2018).

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente


8.2. Estatísticas dos transportes ferroviários (artigo 150.º do Regimento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação) [COM(2017)0353 - C8-0223/2017 - 2017/0146(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Karima Delli (A8-0038/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0070)


8.3. Nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (artigo 150.º do Regimento) * (votação)

Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu [N8-0053/2018 - C8-0040/2018 - 2018/0804(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0056/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
(Votação por escrutínio secreto)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 14.3.2018)

NOMEAÇÃO DE LUIS DE GUINDOS

Aprovada (P8_TA(2018)0071)

Intervenções

De Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, antes da votação, para requerer, com base no artigo 190.º, n.º 4, do Regimento, o adiamento da votação, Brian Hayes contra o pedido, e Pervenche Berès.

Por VE (199 a favor, 481 contra, 20 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.


8.4. Medidas de luta contra a doença de Newcastle ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle [COM(2017)0742 - C8-0431/2017 - 2017/0329(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0026/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0072)


8.5. Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma assistência macrofinanceira adicional à Geórgia [COM(2017)0559 - C8-0335/2017 - 2017/0242(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Hannu Takkula (A8-0028/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0073)


8.6. Objeção ao Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (votação)

Proposta de resolução apresentada por Michèle Rivasi, Philippe Lamberts e Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Xabier Benito Ziluaga, Dario Tamburrano, Edouard Martin, Carolina Punset, Isabella Adinolfi, Laura Agea, Daniela Aiuto, Marina Albiol Guzmán, Tiziana Beghin, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D’Amato, Eleonora Evi, Cornelia Ernst, Laura Ferrara, Luke Ming Flanagan, Tania González Peñas, Rina Ronja Kari, Paloma López Bermejo, Curzio Maltese, Marisa Matias, Younous Omarjee, Piernicola Pedicini, Lola Sánchez Caldentey, Maria Lidia Senra Rodríguez, Martin Schirdewan, Helmut Scholz, Barbara Spinelli, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Marco Valli e Marco Zullo, nos termos do artigo 105.º, n.º 3 do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (2017/2990(DEA)) (B8-0136/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para a aprovação da proposta de resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


8.7. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/008 DE/Goodyear (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Alemanha – EGF/2017/008 DE/Goodyear) [COM(2018)0061 - C8-0031/2018 - 2018/2025(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0061/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0074)


8.8. Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (votação)

Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (2018/2579(RSO))

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

COMPOSIÇÃO NOMINAL DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE OS CRIMES FINANCEIROS E A ELISÃO E A EVASÃO FISCAIS

Declarada aprovada (Anexo 2 da Ata de 14.3.2018)


8.9. Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020 (votação)

Relatório sobre o próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020 [2017/2052(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jan Olbrycht e Isabelle Thomas (A8-0048/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0075)


8.10. Reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia (votação)

Relatório sobre a reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia [2017/2053(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Gérard Deprez e Janusz Lewandowski (A8-0041/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0076)


8.11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2018 (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2018 [2017/2226(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Hugues Bayet (A8-0047/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0077)


8.12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018 (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018 [2017/2260(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Krzysztof Hetman (A8-0052/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0078)


9. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido - (2018/2573(RSP)) - B8-0134/2018 - B8-0135/2018
Momchil Nekov, Jasenko Selimovic, Monica Macovei, Petras Auštrevičius, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Tibor Szanyi, Jan Zahradil, Deirdre Clune, Ashley Fox, Jiří Payne, Zoltán Balczó e Daniel Hannan

Relatório Jan Olbrycht e Isabelle Thomas - A8-0048/2018
Petras Auštrevičius, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jasenko Selimovic, Tibor Szanyi, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, Ricardo Serrão Santos, Paloma López Bermejo, Csaba Sógor e Stanislav Polčák

Relatório Gérard Deprez e Janusz Lewandowski - A8-0041/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jasenko Selimovic, Michaela Šojdrová, Petras Auštrevičius, Andrejs Mamikins, Monica Macovei e Notis Marias

Relatório Hugues Bayet - A8-0047/2018
Tibor Szanyi, Rosa D'Amato e Monica Macovei

Relatório Krzysztof Hetman - A8-0052/2018
Michaela Šojdrová, Rosa D'Amato e Notis Marias.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 14h09.)

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente


11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h04.


12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Cooperação a nível internacional no domínio da luta contra o cibercrime - a ameaça aos serviços públicos (debate de atualidade)

Cooperação a nível internacional no domínio da luta contra o cibercrime - a ameaça aos serviços públicos (2018/2627(RSP))

Intervenção de Helga Stevens para iniciar o debate proposto pelo Grupo ECR.

Intervenções de Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário).

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Emil Radev, Nicola Danti, Evžen Tošenovský, Urmas Paet, Indrek Tarand, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Miriam Dalli, James Nicholson, Heinz K. Becker, Notis Marias, Axel Voss, Jeroen Lenaers, Carlos Coelho e Michał Boni.

Intervenções de Julian King e Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.


14. A proteção dos jornalistas de investigação na Europa: o caso do jornalista eslovaco Ján Kuciak e de Martina Kušnírová (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A proteção dos jornalistas de investigação na Europa: o caso do jornalista eslovaco Ján Kuciak e de Martina Kušnírová (2018/2628(RSP))

Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ivan Štefanec, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, e Marco Valli, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Ingeborg Gräßle, Monika Smolková, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Ryszard Czarnecki, Petr Ježek, Sven Giegold, Stelios Kouloglou, Roberta Metsola, Josef Weidenholzer, Monica Macovei, Eva Joly, József Nagy, Birgit Sippel, Mark Demesmaeker, Josep-Maria Terricabras, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Monika Beňová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Zdzisław Krasnodębski, Ana Miranda, Frank Engel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Jaromír Štětina, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, David Casa e Heinz K. Becker.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik, Juan Fernando López Aguilar, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ana Gomes, Vladimír Maňka, Jiří Maštálka, Georgios Epitideios, Stanislav Polčák, Caterina Chinnici, Eduard Kukan, Tomáš Zdechovský, Francis Zammit Dimech e Michaela Šojdrová.

Intervenções de Julian King e Monika Panayotova.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.


15. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * - Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) [COM(2016)0683 - C8-0471/2016 - 2016/0336(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alain Lamassoure (A8-0051/2018)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades [COM(2016)0685 - C8-0472/2016 - 2016/0337(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0050/2018)

Alain Lamassoure e Paul Tang apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Pierre Moscovici (Comissário).

Intervenção de Evelyn Regner (relatora do parecer da Comissão JURI).

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Hugues Bayet, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Sander Loones, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sander Loones, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Diane James, não inscrita, Dariusz Rosati, Pervenche Berès, David Campbell Bannerman, Petr Ježek, Ernest Urtasun, Matt Carthy, Barbara Kappel, Werner Langen, Jeppe Kofod, Ruža Tomašić, Marco Zanni, Georgios Kyrtsos, Jens Geier, Marcus Pretzell, Andreas Schwab, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Ramón Jáuregui Atondo e Luigi Morgano.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Ana Miranda, Marco Valli, Brian Hayes, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Ivana Maletić.

Intervenções de Pierre Moscovici, Alain Lamassoure e Paul Tang.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.9 da Ata de 15.3.2018 e ponto 10.10 da Ata de 15.3.2018.


16. Ataque americano contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000006/2018) apresentada por Czesław Adam Siekierski e Bernd Lange, em nome das comissões REGI e INTA, à Comissão: O ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à sua agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0007/2018)

Czesław Adam Siekierski e Bernd Lange desenvolvem a pergunta.

Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE, Clara Eugenia Aguilera García, em nome do Grupo S&D, Jørn Dohrmann, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Michel Dantin, Paolo De Castro e Thomas Waitz.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Maria Lidia Senra Rodríguez, Stanislav Polčák, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández e Soledad Cabezón Ruiz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Nicola Caputo, Paloma López Bermejo, Paul Rübig e Teresa Jiménez-Becerril Barrio.

Intervenção de Cecilia Malmström.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Jørn Dohrmann e James Nicholson, em nome do Grupo ECR, sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0137/2018);

—   Bernd Lange, Eric Andrieu, Clara Eugenia Aguilera García e Alessia Maria Mosca, em nome do Grupo S&D, sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0138/2018);

—   Esther Herranz García, Albert Deß, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Michel Dantin, Rosa Estaràs Ferragut, Santiago Fisas Ayxelà, Antonio López-Istúriz White, Gabriel Mato, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ramón Luis Valcárcel Siso, Verónica Lope Fontagné e Carlos Iturgaiz, em nome do Grupo PPE, sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0145/2018);

—   Tiziana Beghin e Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0147/2018);

—   Ivan Jakovčić, Maite Pagazaurtundúa Ruiz e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0148/2018);

—   Maria Lidia Senra Rodríguez, Lola Sánchez Caldentey, Merja Kyllönen, Patrick Le Hyaric, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Younous Omarjee, Javier Couso Permuy, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Dimitrios Papadimoulis e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0149/2018);

—   Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas) (2018/2566(RSP)) (B8-0151/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.13 da Ata de 15.3.2018.


17. Responsabilidade social das empresas (debate)

Declaração da Comissão: Responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP))

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Alberto Cirio, em nome do Grupo PPE, Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Marco Affronte, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Danuta Jazłowiecka, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tiziana Beghin, Agnes Jongerius, Heidi Hautala, Lola Sánchez Caldentey, Patrick O'Flynn, Romana Tomc, Evelyn Regner, Olga Sehnalová, Sergio Gaetano Cofferati e Ramón Jáuregui Atondo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Alessandra Mussolini, Nicola Caputo, Notis Marias, Kateřina Konečná, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Julie Ward e Michaela Šojdrová.

Intervenção de Cecilia Malmström.

As propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas ulteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.14 da Ata de 15.3.2018.


18. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão PETI: Ana Miranda, em substituição de Josep-Maria Terricabras

Comissão JURI: Heidi Hautala, em substituição de Ana Miranda

Comissão ITRE: Julia Reda, em substituição de Michel Reimon.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


19. Europass: regime para competências e qualificações ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.º 2241/2004/CE [COM(2016)0625 - C8-0404/2016 - 2016/0304(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - Comissão da Cultura e da Educação. Correlatores: Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov (A8-0244/2017)

Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov apresentam o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE, Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções de Claude Rolin, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ilhan Kyuchyuk, Tania González Peñas, Csaba Sógor, Agnes Jongerius, Michaela Šojdrová, Silvia Costa, Danuta Jazłowiecka e Emilian Pavel.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Brunon Wenta, Maria Gabriela Zoană, Notis Marias, Stanislav Polčák e Julie Ward.

Intervenções de Cecilia Malmström, Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 15.3.2018.


20. Programa Europa Criativa (2014-2020) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) [COM(2017)0385 - C8-0236/2017 - 2017/0163(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Silvia Costa (A8-0369/2017)

Silvia Costa apresenta o relatório.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Monika Smolková, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Momchil Nekov, Francis Zammit Dimech, Giorgos Grammatikakis e Julie Ward, em nome do Grupo S&D.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová e Notis Marias.

Intervenções de Tibor Navracsics e Silvia Costa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.17 da Ata de 15.3.2018.


21. Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores - denúncia *** - Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores: denúncia (resolução) (debate)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores [14423/2017 - C8-0447/2017 - 2017/0241(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0058/2018)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores [2017/2266(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0055/2018)

João Ferreira apresenta a recomendação e o relatório.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenções de Verónica Lope Fontagné, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Werner Kuhn, Clara Eugenia Aguilera García, Jarosław Wałęsa e Michela Giuffrida.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Tibor Navracsics e João Ferreira.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.4 da Ata de 15.3.2018 e ponto 10.5 da Ata de 15.3.2018.


22. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (C(2018)01062 - 2018/2596(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em cobre (C(2018)01075 - 2018/2613(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (C(2018)01076 - 2018/2612(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável a determinados componentes elétricos e eletrónicos que contêm chumbo em vidro ou em cerâmica (C(2018)01079 - 2018/2606(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício (C(2018)01080 - 2018/2604(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (C(2018)01081 - 2018/2607(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em alumínio (C(2018)01092 - 2018/2611(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (C(2018)01094 - 2018/2615(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2017/118, que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2018)01194 - 2018/2614(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º639/2014 no respeitante aos critérios de elegibilidade para o apoio ao cânhamo ao abrigo do regime de pagamento de base e a determinados requisitos do apoio associado voluntário (C(2018)01209 - 2018/2608(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de fevereiro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia e que revoga o Regulamento delegado (UE) 2017/1430 (C(2018)01231 - 2018/2618(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: JURI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento delegado (UE) n.º 1322/2014 da Comissão no que respeita à adaptação da construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (C(2018)01391 - 2018/2639(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento delegado da Comissão que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão (C(2018)01392 - 2018/2636(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2018

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)08320 – 2017/3020(DEA))

Prazo inicial para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento Europeu

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para procedimentos destinados a excluir as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro do requisito de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (C(2018)00256 – 2018/2547(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de janeiro de 2018 a pedido da comissão competente.

competente quanto à matéria de fundo: ECON


23. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D049874/02 - 2018/2610(RPS) - prazo: 2 de junho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D053824/02 - 2018/2623(RPS) - prazo: 7 de junho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que corrige o Regulamento da Comissão (UE) 2017/776 (D054354/03 - 2018/2616(RPS) - prazo: 3 de junho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D055333/02 - 2018/2638(RPS) - prazo: 10 de maio de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no respeitante à validação automática das licenças de tripulante de voo da União e à formação sobre descolagem e aterragem (D055355/02 - 2018/2617(RPS) - prazo: 6 de junho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Diretiva da Comissão que retifica a versão em língua alemã da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (D055427/01 - 2018/2637(RPS) - prazo: 9 de junho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 no respeitante às disposições em matéria de ensaios por meio de sistemas portáteis de medição das emissões (PEMS) e aos requisitos de homologação da gama de combustíveis universais (D055456/02 - 2018/2640(RPS) - prazo: 13 de junho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


24. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação da transferência de dotações DEC 01/2018 e DEC 03/2018 – Secção III - Comissão

Nos termos dos artigos 27.º e do artigo 179.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 03/2018 – Secção III - Comissão


25. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações DEC 04/2018 - Secção III – Comissão (N8-0054/2018 - C8-0098/2018 - 2018/2031(GBD))

enviado

matéria de fundo:

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (COM(2017)0735 - C8-0421/2017 - 2017/0328(COD)) - comissão ENVI - Relator: Giovanni La Via (A8-0063/2018)


26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 618.460/OJJE).


27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h34.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrara, Ferreira, Finch, Fitto, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albiol Guzmán, Christensen, Corrao, Crowley, Fisas Ayxelà, Händel, Marusik, Ponga, Punset, Sonneborn, Zīle, Žitňanská


Anexo 1 - Nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Cornillet, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goerens, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Harkin, Hirsch, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Katainen, Klinz, Kyuchyuk, Lalonde, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Müller, Nagtegaal, Nart, Nicolai, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Rohde, Schaake, Selimovic, Telička, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck, Wikström

ECR:
Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Dzhambazki, Fitto, Flack, Foster, Fox, Gericke, Gosiewska, Halla-aho, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Karim, Karski, Kłosowski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Legutko, Loones, Lucke, McClarkin, McIntyre, Macovei, Marias, Matthews, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Procter, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Tannock, Theocharous, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Zahradil, Złotowski

EFDD:
Adinolfi, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Beghin, Bergeron, Bours, Bullock, Carver, Castaldo, Coburn, Collins, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, D'Ornano, Etheridge, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Hookem, Iwaszkiewicz, Lundgren, Meuthen, Moi, Montel, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Payne, Pedicini, Philippot, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Zullo

ENF:
Annemans, Arnautu, Atkinson, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Ciocca, Colombier, Elissen, Fontana, Goddyn, de Graaff, Jalkh, Jamet, Kappel, Lebreton, Lechevalier, Loiseau, Martin Dominique, Mayer Georg, Mélin, Monot, Obermayr, Pretzell, Schaffhauser, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zanni, Zijlstra, Żółtek

GUE/NGL:
Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, Eck, Ernst, Ferreira, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Hazekamp, de Jong, Kari, Kohlíček, Konečná, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Maštálka, Matias, Michels, Omarjee, Papadimoulis, Pimenta Lopes, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Schirdewan, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Urbán Crespo, Vallina, Vergiat, Viegas, Zimmer

NI:
Balczó, Chauprade, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, James, Karlsson, Le Pen, Morvai, Papadakis Konstantinos, Rebega, Saryusz-Wolski, Synadinos, Voigt, Woolfe, Zarianopoulos

PPE:
Ademov, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ashworth, Ayuso, Bach, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Faria, Ferber, Fernandes, Fjellner, Florenz, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gieseke, Girling, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Guoga, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Maullu, Maydell, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Moisă, Monteiro de Aguiar, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plura, Pogliese, Polčák, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radtke, Rangel, Reding, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sarvamaa, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Záborská, Zagorakis, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zovko, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Berès, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Cofferati, Corbett, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Detjen, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howarth, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kyenge, Kyrkos, Lange, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Mavrides, Mayer Alex, Melior, Mizzi, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Nekov, Neuser, Nica, Niedermüller, Noichl, Padar, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Poc, Poche, Popa, Post, Preuß, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sârbu, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Soru, Stanishev, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wölken, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Affronte, Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Evans, Giegold, Häusling, Hautala, Heubuch, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Meszerics, Miranda, Mitrofanovs, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Turmes, Urtasun, Valero, Vana, Waitz


Anexo 2 - Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais

CS05

Commission spéciale sur la criminalité financière, la fraude fiscale et l’évasion fiscale

(45 deputados)

Membres titulaires

PPE (14)

CASA David
de LANGE Esther
FERBER Markus
FERNANDES José Manuel
KARAS Othmar
KARIŅŠ Krišjānis
LANGEN Werner
MUREŞAN Siegfried
NIEDERMAYER Luděk
ROSATI Dariusz
SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio
SALINI Massimiliano
SANDER Anne
VANDENKENDELAERE Tom

S&D (12)

BAYET Hugues
DELVAUX Mady
GILL Neena
GOMES Ana
GUALTIERI Roberto
JÁUREGUI ATONDO Ramón
KOFOD Jeppe
MAUREL Emmanuel
PAVEL Emilian
REGNER Evelyn
SIMON Peter
TANG Paul

ECR (4)

MACOVEI Monica
OŻÓG Stanisław
RUOHONEN-LERNER Pirkko
ZĪLE Roberts

ALDE (4)

JEŽEK Petr
KLINZ Wolf
MICHEL Louis
TORVALDS Nils

Verts/ALE (3)

GIEGOLD Sven
JOLY Eva
SCOTT CATO Molly

GUE/NGL (3)

CARTHY Matt
MATIAS Marisa
URBÁN CRESPO Miguel

EFDD (2)

COBURN David
FINCH Raymond

ENF (2)

BORGHEZIO Mario
KAPPEL Barbara

NI (1)

ZARIANOPOULOS Sotirios

Última actualização: 26 de Junho de 2018Dados pessoais - Política de privacidade