11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 868/2004 (CE) n° 868/2004 (COM(2017)0289 – C8-0183/2017 – 2017/0116(COD)). Relator: Markus Pieper (A8-0125/2018);

—   Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2017)0660 – C8-0394/2018 – 2017/0294(COD)). Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018);

—   Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas (COM(2017)0114 – C8-0099/2017 – 2017/0048(COD)). Relator: Janusz Lewandowski (A8-0094/2018);

—   Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2017)0011 – C8-0010/2017 – 2017/0004(COD)). Relator: Claude Rolin (A8-0142/2018).

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 17 de abril de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.