18. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais (COM(2018)0135 - C8-0115/2018 - 2018/0063(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial (COM(2018)0163 - C8-0129/2018 - 2018/0076(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais (COM(2018)0148 - C8-0137/2018 - 2018/0073(CNS))

- Proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa (COM(2018)0147 - C8-0138/2018 - 2018/0072(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06534/2018 - C8-0150/2018 - 2018/0036(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução das cláusulas de salvaguarda e de outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária de preferências em certos acordos celebrados entre a União Europeia e determinados países terceiros (COM(2018)0206 - C8-0158/2018 - 2018/0101(COD))

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre a eliminação da violência doméstica (B8-0127/2018)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a criação de um memorial de homenagem às vítimas do terrorismo islâmico (B8-0128/2018)

- Salvatore Domenico Pogliese. Proposta de resolução sobre a promoção da participação dos trabalhadores na gestão das empresas (B8-0129/2018)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o bem-estar dos frangos nas explorações pecuárias europeias (B8-0130/2018)

- Philippe Loiseau e Joëlle Mélin. Proposta de resolução sobre um pedido de flexibilização das recomendações em matéria de biocombustíveis (B8-0131/2018)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a gestão do nosso habitat (B8-0132/2018)

- Stefano Maullu. Proposta de resolução sobre a criação do Dia da Lembrança para prestar homenagem às vítimas dos massacres das «foibe» (B8-0133/2018)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o terrorismo na Europa: expulsão dos terroristas estrangeiros condenados (B8-0177/2018)