Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 19 de Abril de 2018

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

657k

44k

Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Bielorrússia

2. Filipinas

3. Situação na Faixa de Gaza

4. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima *

5. Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo ***I

6. Homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos ***I

7. Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos ***I

8. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *

9. Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2019 - Secção I - Parlamento Europeu

10. Decisão de encetar negociações interinstitucionais: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas ***I

11. Proteção dos jornalistas de investigação na Europa: o caso do jornalista eslovaco Ján Kuciak e de Martina Kušnírová

Proposta de resolução: B8-0186/2018


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0186/2018 (PPE, S&D, ECR, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)
§ 4	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		417, 178, 48
§ 8	§	texto original	VP
			1/AN		+		636, 1, 12
			2/VN		+		527, 87, 29
Após o § 13	1	EFDD	VE		+		379, 230, 39
§ 16	§	texto original	VP
			1/AN		+		515, 117, 16
			2/VN		+		526, 89, 26
§ 17	3	Verts/ALE	VE		+		343, 288, 18
	4	PPE			+
	§	texto original	VP
			1		↓
			2		↓
§ 20	§	texto original	VN		+		477, 116, 15
Considerando G	§	texto original	VN		+		529, 90, 23
Considerando L	2	Verts/ALE	VE		+		331, 266, 42
Considerando N	§	texto original	VS		+
Considerando Q	§	texto original	VS		+
Considerando V	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		402, 206, 35
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		573, 27, 47


Pedidos de votação nominal
ECR:	§§ 8 (2.ª parte), 16 (2.ª parte), 20, considerando G, votação final


Pedidos de votação em separado
ECR:	§ 20, considerando G
S&D:	considerandos N, Q


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 8
1.ª parte	"Salienta que os autores de denúncias têm provado ser um recurso fundamental para o jornalismo de investigação e para uma imprensa independente, e que a garantia da confidencialidade das fontes é fundamental para a liberdade de imprensa; salienta, por conseguinte, que os autores de denúncias contribuem para a democracia, a transparência da política e da economia, e para um público informado; insta as autoridades eslovacas e todos os Estados-Membros a assegurarem a proteção da segurança pessoal e dos meios de subsistência dos jornalistas de investigação e dos autores de denúncias;"
2.ª parte	"solicita à Comissão que proponha uma diretiva eficaz, abrangente e transversal da UE sobre a proteção dos autores de denúncias, subscrevendo plenamente as recomendações do Conselho da Europa e as resoluções do Parlamento de 14 de fevereiro de 2017[1] Textos Aprovados, P8_TA(2017)0022. e de 24 de outubro de 2017;"
§ 16
1.ª parte	"Convida o Conselho a trabalhar com os Estados-Membros participantes na criação da Procuradoria Europeia com a maior brevidade possível"
2.ª parte	"no interesse de uma ação coordenada contra a fraude na UE e outros crimes que lesam os interesses financeiros da União"
S&D:
§ 4
1.ª parte	"Convida o Procurador-Geral eslovaco a examinar de novo a queixa-crime apresentada por Jan Kuciak após ter sido ameaçado"
2.ª parte	"e a investigar os relatos de que as informações pessoais foram objeto de fuga de dados depois de o jornalista ter apresentado vários pedidos de liberdade de informação junto das autoridades eslovacas;"
§ 17
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: "que refere que a escolha de altos magistrados do Ministério Público é considerada extremamente politizada e que houve uma série de alegações de corrupção contra altos funcionários que não foram sujeitas a uma investigação adequada"
2.ª parte	Estes termos
Considerando V
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto: "que, além disso, a escolha de altos magistrados do Ministério Público foi descrita como extremamente politizada"
2.ª parte	Estes termos

Diversos

As alterações 5-8 são anuladas.

12. Instrumento de defesa dos valores europeus para apoiar as organizações da sociedade civil que promovem a democracia, o primado do Direito e os valores fundamentais na União Europeia

13. Violação dos direitos humanos e do Estado de Direito no caso de dois soldados gregos detidos e encarcerados na Turquia

14. Aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais

Relatório: Paulo Rangel (A8-0127/2018)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 1	§	texto original	VN		+		479, 112, 25
§ 6	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 13	4	ALDE			—
§ 14	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		393, 129, 101
§ 16	5	ALDE	VE		—		199, 414, 5
§ 17	6S	ALDE			—
§ 18	7	ALDE	VP
			1		—
			2		+
	§	texto original	VP
			1		↓
			2		↓
			3		↓
§ 22	8	ENF	VN		—		128, 479, 12
Considerando A	§	texto original	VP
			1		+
			2		—
Considerando E	§	texto original	VS		+
Considerando I	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		456, 115, 47
Considerando J	§	texto original	VS/VE		+		347, 244, 23
Considerando K	§	texto original	VS		+
Considerando N	1	ALDE	VE		—		210, 373, 28
Considerando O	2S	ALDE			—
	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Considerando P	3	ALDE			+
	§	texto original	VP
			1		↓
			2		↓
Considerando R	§	texto original	VN		+		309, 273, 34
Considerando U	§	texto original	VS/VE		+		301, 253, 64
Considerando Y	§	texto original	VS		+
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		518, 50, 46


Pedidos de votação nominal
ECR:	§§ 1, 14 (2.ª parte), considerandos I (2.ª parte), R
ENF:	alteração 8


Pedidos de votação em separado
PPE:	considerandos E, J , Y
ECR:	§ 1, considerandos K, R, U


Pedidos de votação por partes
PPE:
Considerando A
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto o termo: "melhoram"
2.ª parte	Este termo
S&D:
alteração 7
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto o termo "sobretudo"
2.ª parte	Supressão do termo "sobretudo"
ECR:
§ 6
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: "delimitação clara"
2.ª parte	Estes termos
§ 14
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: "considera que a utilização limitada do procedimento de cartão amarelo pode indiciar que, de um modo geral, a UE respeita o princípio da subsidiariedade; considera, portanto, que as lacunas processuais do SAR não devem ser consideradas como prova definitiva de desrespeito do princípio da subsidiariedade;"
2.ª parte	Estes termos
Considerando I
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: "enquanto representantes naturais do “demos” europeu;"
2.ª parte	Estes termos
Considerando O
1.ª parte	"Considerando que o SAR pode ser complementado pelo sistema que permite atualmente aos parlamentos nacionais apresentarem propostas construtivas à consideração da Comissão,"
2.ª parte	"e no devido respeito do seu direito de iniciativa"
Considerando P
1.ª parte	“Considerando que vários parlamentos nacionais manifestaram interesse num instrumento de melhoria do diálogo político, que permitiria aos parlamentos nacionais” e “sugerir propostas construtivas à consideração da Comissão”
2.ª parte	"assegurando previamente o apoio do Parlamento Europeu, e no devido respeito pelo direito de iniciativa da Comissão;"
PPE, ECR:
§ 18
1.ª parte	"Sugere, em sintonia com o diálogo político lançado pela Comissão em 2016, a plena utilização do sistema através do qual os parlamentos nacionais podem apresentar propostas construtivas à Comissão, com o objetivo de influenciar positivamente o debate a nível europeu e o poder de iniciativa da Comissão; sugere a este respeito que a Comissão possa ter em consideração tais propostas ou emitir uma resposta formal, sublinhando as razões para não o fazer;"
2.ª parte	"salienta que tal procedimento não pode consistir no direito à iniciativa legislativa ou no direito de retirar ou alterar legislação, uma vez que isso subverteria o “método da União” e a repartição de competências a nível nacional e europeu e, por conseguinte, violaria os Tratados;"
3.ª parte	"recomenda simultaneamente que, em caso de possível revisão futura dos Tratados, o direito de iniciativa legislativa seja atribuído sobretudo ao Parlamento Europeu, enquanto representante direto dos cidadãos da UE;"

15. Relatório Anual sobre a Política de Concorrência

Relatório: Ramon Tremosa i Balcells (A8-0049/2018)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 6	§	texto original	VN		—		296, 303, 7
§ 19	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		575, 7, 16
			3		+
§ 28	§	texto original	VS		+
§ 36	§	texto original	VS		+
§ 38	§	texto original	VS		+
§ 50	§	texto original	VS/VE		—		288, 293, 8
§ 56	§	texto original	VS/VE		+		319, 236, 32
§ 66	§	texto original	VS		+
§ 69	§	texto original	VS		+
Após o § 69	1	Verts/ALE	VN		+		284, 273, 30
§ 70	§	texto original	VS/VE		—		230, 328, 28
§ 72	§	texto original	VS		+
§ 80	§	texto original	VS		—
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		445, 104, 38


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	alteração 1, § 6
GUE/NGL:	§ 19 (2ª parte)


Pedidos de votação em separado
PPE:	§§ 28, 56, 66, 69, 72
S&D:	§§ 36, 38, 50, 70, 80
Verts/ALE:	§ 6


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL
§ 19
1.ª parte	"Considera que a Comissão deveria assegurar-se de que, para poderem desempenhar as suas funções com toda a independência, as ANC estão devidamente equipadas em termos de recursos humanos, financeiros e técnicos, e que a eleição ou a nomeação dos seus dirigentes e quadros superiores de gestão seja transparente e isenta de influências políticas; salienta que a autonomia das ANC, inclusivamente em termos orçamentais, é essencial para assegurar a aplicação efetiva do Direito da concorrência da UE; insta os Estados-Membros a garantirem que as ANC publicam os relatórios anuais com estatísticas e uma síntese fundamentada das suas atividades e solicita à Comissão que apresente um relatório anual ao Parlamento sobre estes pontos essenciais;"
2.ª parte	"considera que as ANC devem dispor de procedimentos destinados a garantir que o respetivo pessoal e os respetivos diretores, durante um período razoável depois de deixarem o posto, se abstêm de ocupar cargos que possam dar origem a um conflito de interesses em relação a um caso específico no qual tenham estado envolvidos no quadro das suas funções de ANC;"
3.ª parte	"salienta a importância da REC, que proporciona uma plataforma para intercâmbios regulares entre a Comissão e as ANC, de molde a assegurar uma aplicação efetiva e coerente das regras da concorrência; insta a Comissão a ter em conta o parecer das ANC;"

16. Reservas em relação às vacinas e redução das taxas de vacinação na Europa

17. Aplicação da diretiva relativa à decisão europeia de proteção

18. Implementação do Processo de Bolonha - ponto da situação e acompanhamento

Última actualização: 28 de Junho de 2018

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