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Ata
Quarta-feira, 2 de Maio de 2018 - Bruxelas

15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar (COM(2018)0173 - C8-0139/2018 - 2018/0082(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor (COM(2018)0185 - C8-0143/2018 - 2018/0090(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ECON, ENVI, JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteger os interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE (COM(2018)0184 - C8-0149/2018 – 2018/0089(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. º110/2008 no que se refere às quantidades nominais para a colocação no mercado da União de xochu de destilação única produzido por alambique e engarrafado no Japão (COM(2018)0199 - C8-0156/2018 - 2018/0097(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

INTA, IMCO, AGRI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de uma alteração ao Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil (07482/2018 - C8-0157/2018 - 2016/0343(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro (06730/2018 - C8-0160/2018 - 2009/0018(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da França - EGF/2017/009 FR/Air France (COM(2018)0230 - C8-0161/2018 - 2018/2059(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CE) n. º1967/2006 e (UE) 2017/2107 (COM(2018)0229 - C8-0162/2018 - 2018/0109(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

ENVI

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Croácia (06986/2018 - C8-0164/2018 - 2018/0806(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07817/2016 - C8-0218/2017 - 2015/0138(NLE)) - comissão AFET - Relatora: Tokia Saïfi (A8-0120/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 868/2004 (COM(2017)0289 - C8-0183/2017 - 2017/0116(COD)) - comissão TRAN - Relator: Markus Pieper (A8-0125/2018)

- Relatório sobre o Relatório anual de 2016 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (2017/2216(INI)) - comissão CONT - Relator: Gilles Pargneaux (A8-0135/2018)

- Relatório sobre a execução da política de coesão e o objetivo temático: «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede» - artigo 9.º, n.º 7, do Regulamento que estabelece disposições comuns (2017/2285(INI)) - comissão REGI - Relator: Andrey Novakov (A8-0136/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2017)0011 - C8-0010/2017 - 2017/0004(COD)) - comissão EMPL - Relator: Claude Rolin (A8-0142/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2017)0660 - C8-0394/2017 - 2017/0294(COD)) - comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018)

- Relatório sobre o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social na União Europeia (2017/2209(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Barbara Spinelli (A8-0144/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Bélgica – EGF/2017/010 BE/Caterpillar) (COM(2018)0156 - C8-0125/2018 - 2018/2043(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0148/2018)

Última actualização: 23 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade