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Ata
Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 - Estrasburgo

7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) (COM(2017)0280 – C8-0173/2017 – 2017/0128(COD)) Relator: Massimiliano Salini (A8-0199/2018)

—   Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia (COM(2017)0487 - C8-0309/2017 -2017/0224(COD)). Relator: Franck Proust (A8-0198/2018)

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (COM(2017)0275 – C8-0171/2017 – 2017/0114(COD)) Relatora: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy (A8-0202/2018)

—    Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à diretiva 96/71/CE e à diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário (COM(2017)0278 – C8-0170/2017 – 2017/0121(COD)) Relatora: Merja Kyllönen (A8-0000/0000)

—    Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n° 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (COM(2017)0277 - C8-0167/2017 -2017/0122(COD)) Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)   

—    Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1071/2009 e o Regulamento (CE) n° 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor (COM(2017)0281 – C8-0169/2017 – 2017/0123(COD)) Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

—    Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 – C8-0312/2017 – 2017/0228(COD)). Relatora: Corazza Bildt Anna Maria (A8-0201/2018)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 12 de junho de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

Última actualização: 24 de Setembro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade