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Ata
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Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declaração da Presidência
 4.Comunicação da Presidência
 5.Aprovação da ata da sessão anterior
 6.Composição do Parlamento
 7.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 8.Retificação (artigo 231.º do Regimento)
 9.Entrega de documentos
 10.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 11.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 12.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 13.Ordem dos trabalhos
 14.Composição das comissões e das delegações
 15.Obrigação de compensação, requisitos de comunicação de informações, técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC e repositórios de transações ***I (debate)
 16.Regras comuns no domínio da aviação civil e Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação ***I (debate)
 17.Emissões de CO2 e consumo de combustível dos veículos pesados novos ***I (debate)
 18.Modernização dos sistemas de ensino na UE (debate)
 19.Rumo a um setor europeu da aquicultura sustentável e competitivo (breve apresentação)
 20.Situação da pesca recreativa na UE (breve apresentação)
 21.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 22.Ordem do dia da próxima sessão
 23.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida quinta-feira 31 de maio de 2018 é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h01.


3. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração sobre a erupção do vulcão de Fuego, na Guatemala, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas.


4. Comunicação da Presidência

O Presidente faz uma comunicação sobre a anulação pelo Tribunal Geral da União Europeia das decisões do Parlamento Europeu que aplicam sanções ao Deputado Janusz Korwin-Mikke na sequência das suas declarações sobre os migrantes e as mulheres. O Presidente refere a possibilidade de consultar o Serviço Jurídico do Parlamento.


5. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


6. Composição do Parlamento

Viviane Reding comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 2 de setembro de 2018.

Nos termos do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir dessa data e informa a autoridade nacional em causa desse facto.

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° ° °

As autoridades competentes finlandesas comunicaram que Paavo Väyrynen retomará o seu mandato no parlamento nacional com efeito a partir de 12 de junho de 2018.

Sendo esta função, em conformidade com o artigo 7, n.° 2, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, incompatível com o exercício do mandato de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, nos termos do artigo 4.°, n.° 4, do Regimento do Parlamento Europeu, verifica a abertura da vaga, com efeito a partir de 12 de junho de 2018 e informa desse facto o Estado-Membro em causa.

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° ° °

As autoridades finlandesas competentes comunicaram a eleição de Mikael Pentikäinen, em substituição de Paavo Väyrynen, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 12 de junho de 2018.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Mikael Pentikäinen terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) (COM(2017)0280 – C8-0173/2017 – 2017/0128(COD)) Relator: Massimiliano Salini (A8-0199/2018)

—   Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia (COM(2017)0487 - C8-0309/2017 -2017/0224(COD)). Relator: Franck Proust (A8-0198/2018)

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (COM(2017)0275 – C8-0171/2017 – 2017/0114(COD)) Relatora: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy (A8-0202/2018)

—    Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à diretiva 96/71/CE e à diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário (COM(2017)0278 – C8-0170/2017 – 2017/0121(COD)) Relatora: Merja Kyllönen (A8-0000/0000)

—    Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n° 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (COM(2017)0277 - C8-0167/2017 -2017/0122(COD)) Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)   

—    Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1071/2009 e o Regulamento (CE) n° 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor (COM(2017)0281 – C8-0169/2017 – 2017/0123(COD)) Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

—    Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 – C8-0312/2017 – 2017/0228(COD)). Relatora: Corazza Bildt Anna Maria (A8-0201/2018)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 12 de junho de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


8. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A Comissão EMPL transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

— Retificação P8_TA(2018)0213(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 29 de maio de 2018, tendo em vista a adoção da diretiva (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (P8_TA(2018)0213 - (COM(2016)0128 – C8-0114/2016 – 2016/0070(COD)) Comissão EMPL)

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.


9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros (COM(2018)0324 - C8-0178/2018 – 2018/0136(COD))

Em conformidade com o artigo 322.º, n.º 1, do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

CONT, LIBE, AFCO

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 (COM(2018)0296 - C8-0190/2018 - 2018/0148(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, IMCO, TRAN

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (COM(2018)0279 - C8-0191/2018 - 2018/0140(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes (COM(2018)0277 - C8-0192/2018 - 2018/0138(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI, IMCO, REGI

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo e que revoga a Diretiva2010/65/UE (COM(2018)0278 - C8-0193/2018 - 2018/0139(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho no que respeita ao prazo de aplicação das regras especiais relativas ao comprimento máximo das cabinas destinadas a melhorar o desempenho aerodinâmico, a eficiência energética e o desempenho em matéria de segurança (COM(2018)0275 - C8-0195/2018 - 2018/0130(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE (COM(2018)0315 - C8-0205/2018 - 2018/0162(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

EMPL

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129 no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento (COM(2018)0331 - C8-0212/2018 - 2018/0165(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ENVI, IMCO, JURI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (COM(2018)0340 - C8-0218/2018 - 2018/0172(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, PECH, JURI

- Proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE (COM(2018)0261 - C8-0226/2018 - 2018/0124(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (COM(2018)0372 - C8-0227/2018 - 2018/0197(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

BUDG, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, AGRI, CULT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (COM(2018)0373 - C8-0228/2018 - 2018/0198(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (COM(2018)0374 - C8-0229/2018 - 2018/0199(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

AFET, DEVE, BUDG, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, CULT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2018)0375 - C8-0230/2018 - 2018/0196(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, PECH, LIBE

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) (COM(2018)0380 - C8-0231/2018 - 2018/0202(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

INTA, BUDG, CONT, ENVI, REGI, FEMM

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (COM(2018)0382 - C8-0232/2018 - 2018/0206(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

BUDG, CONT, ENVI, ITRE, REGI, CULT, FEMM

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») (COM(2018)0369 - C8-0240/2018 – 2018/0194(COD))

Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento (COM(2018)0387 - C8-0241/2018 - 2018/0212(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

BUDG, EMPL

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.º166/2006 e (UE) n.º995/2010, e os Regulamentos (CE) n.º338/97 e (CE) n.º2173/2005 do Conselho (COM(2018)0381 - C8-0244/2018 - 2018/0205(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, AGRI, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União, e (UE) n.º229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2018)0394 - C8-0246/2018 - 2018/0218(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 322.º, n.º 1, do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

BUDG, ENVI, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 (COM(2018)0393 - C8-0247/2018 - 2018/0217(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 322.º, n.º 1, do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

BUDG, CONT, ENVI, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 322.º, n.º 1, do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

INTA, BUDG, CONT, ENVI, ITRE, REGI

- Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Albânia (08688/2018 - C8-0251/2018 - 2018/0807(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI

2) pelas comissões parlamentares, relatórios:

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às negociações relativas à modernização do Acordo de Associação UE-Chile (2018/2018(INI)) - comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0158/2018)

- Relatório sobre barreiras estruturais e financeiras no acesso à cultura (2017/2255(INI)) - comissão CULT - Relator: Bogdan Andrzej Zdrojewski (A8-0169/2018)

- Relatório sobre a modernização da educação na UE (COM(2017)0247 - 2017/2224(INI)) - comissão CULT - Relatora: Krystyna Łybacka (A8-0173/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui o anexo A do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (COM(2017)0422 - C8-0238/2017 - 2017/0189(COD)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0174/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que diz respeito à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central, ao registo e supervisão dos repositórios de transações e aos requisitos aplicáveis aos repositórios de transações (COM(2017)0208 - C8-0147/2017 - 2017/0090(COD)) - comissão ECON - Relator: Werner Langen (A8-0181/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (COM(2018)0127 - C8-0108/2018 - 2018/0058(COD)) - comissão INTA - Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0183/2018)

- Relatório sobre a política de coesão e a economia circular (2017/2211(INI)) - comissão REGI - Relator: Davor Škrlec (A8-0184/2018)

- Relatório Rumo a um setor europeu da aquicultura sustentável e competitivo: situação atual e desafios futuros (2017/2118(INI)) - comissão PECH - Relator: Carlos Iturgaiz (A8-0186/2018)

- Relatório sobre as relações entre a UE e a NATO (2017/2276(INI)) - comissão AFET - Relator: Ioan Mircea Paşcu (A8-0188/2018)

- Relatório sobre ciberdefesa (2018/2004(INI)) - comissão AFET - Relator: Urmas Paet (A8-0189/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros (COM(2017)0331 - C8-0191/2017 - 2017/0136(COD)) - comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0190/2018)

- Relatório sobre a situação da pesca recreativa na União Europeia (2017/2120(INI)) - comissão PECH - Relatora: Norica Nicolai (A8-0191/2018)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (15820/2017 - C8-0017/2018 - 2018/0802(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Monica Macovei (A8-0192/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (COM(2017)0282 - C8-0172/2017 - 2017/0113(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A8-0193/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (06222/2018 - C8-0119/2018 - 2018/0032(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0195/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (09228/2017 - C8-0101/2018 - 2017/0088(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Anders Primdahl Vistisen (A8-0196/2018)

- Relatório sobre o acompanhamento da aplicação do Direito da UE em 2016 (2017/2273(INI)) - comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0197/2018)


10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000021/2018) apresentada por Ingeborg Gräßle, em nome da Comissão BUDG, à Comissão: Luta anticorrupção (B8-0024/2018)

- (O-000043/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Negociações relativas a um novo acordo de parceria com o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (B8-0025/2018)

- (O-000044/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Negociações relativas a um novo acordo de parceria com o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (B8-0026/2018)

- (O-000047/2018) apresentada por Roberto Gualtieri, em nome da Comissão ECON, à Comissão: O pacote UEM publicado pela Comissão Europeia em 6 de dezembro de 2017 (B8-0027/2018)

- (O-000055/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, ao Conselho: Melhorar a aprendizagem de línguas e o reconhecimento mútuo das competências linguísticas na UE (B8-0029/2018)

- (O-000056/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, à Comissão Melhorar a aprendizagem de línguas e o reconhecimento mútuo das competências linguísticas na UE (B8-0030/2018).


11. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

A interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.°-B do Regimento)

- (O-000014/2018) apresentada por Patrick Le Hyaric, Martina Michels, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Tania González Peñas, Sofia Sakorafa, Marisa Matias, Josu Juaristi Abaunz, Martina Anderson, Matt Carthy, Lynn Boylan, Liadh Ní Riada, Eleonora Forenza, João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Younous Omarjee, Xabier Benito Ziluaga, Javier Couso Permuy, Curzio Maltese, Lola Sánchez Caldentey, Luke Ming Flanagan, Barbara Spinelli, Nikolaos Chountis, Takis Hadjigeorgiou, Marina Albiol Guzmán, Marie-Christine Vergiat, Neoklis Sylikiotis, Merja Kyllönen, Kostadinka Kuneva, Maria Lidia Senra Rodríguez, Miguel Urbán Crespo, Helmut Scholz, Marie-Pierre Vieu, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Estefanía Torres Martínez e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020 (B8-0028/2018)


12. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de março de 2018 encontra-se disponível no sítio Europarl.


13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de junho de 2018 (PE 623.587/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de alterar o título "Territórios ocupados da Geórgia dez anos após a invasão russa" para "As regiões separatistas da Geórgia dez anos após a guerra com a Rússia" (ponto 80 do PDOJ)

Intervenções de Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, que apoia o pedido, e Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, contra o pedido.

Por VN (101 a favor, 165 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de ser acrescentado um segundo ponto nas declarações da tarde do Conselho e da Comissão sobre "Emergências humanitárias no Mediterrâneo e solidariedade na UE".

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que apoia o pedido de um debate sem resolução, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que apoia um pedido idêntico do seu grupo, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, para solicitar que o ponto seja inscrito na ordem do dia de terça-feira, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, para que o debate seja inscrito como ponto separado, Philippe Lamberts para especificar o pedido, Maria João Rodrigues que o apoia e Lampros Fountoulis (Não Inscritos).

Por VE (212 a favor, 62 contra, 18 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


14. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AGRI: Karine-Gloanec Maurin em substituição de Jean-Paul Denanot

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Karine-Gloanec Maurin em substituição de Jean-Paul Denanot

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente


15. Obrigação de compensação, requisitos de comunicação de informações, técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC e repositórios de transações ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que diz respeito à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central, ao registo e supervisão dos repositórios de transações e aos requisitos aplicáveis aos repositórios de transações [COM(2017)0208 - C8-0147/2017 - 2017/0090(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Werner Langen (A8-0181/2018)

Werner Langen apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Brian Hayes, em nome do Grupo PPE, Jakob von Weizsäcker, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Thomas Mann, Doru-Claudian Frunzulică e Caroline Nagtegaal.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Werner Langen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Ata de 12.6.2018.


16. Regras comuns no domínio da aviação civil e Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2015)0613 - C8-0389/2015 - 2015/0277(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0364/2016)

Marian-Jean Marinescu apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Gabriele Preuß, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Isabella De Monte, Gesine Meissner, João Pimenta Lopes e Alojz Peterle.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Janusz Zemke, Jaromír Kohlíček, Lefteris Christoforou, Maria Grapini e Claudia Schmidt.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Violeta Bulc e Marian-Jean Marinescu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Ata de 12.6.2018.


17. Emissões de CO2 e consumo de combustível dos veículos pesados novos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos [COM(2017)0279 - C8-0168/2017 - 2017/0111(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Damiano Zoffoli (A8-0010/2018)

Damiano Zoffoli apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Tiemo Wölken, Gesine Meissner, Julia Reid, Claudia Schmidt, Carlos Zorrinho, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Adam Szejnfeld, Isabella De Monte e Seán Kelly.

PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Vice-Presidente

Intervenção de Christofer Fjellner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski e Maria Grapini.

Intervenções de Violeta Bulc e Damiano Zoffoli.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Ata de 12.6.2018.


18. Modernização dos sistemas de ensino na UE (debate)

Relatório sobre a modernização dos sistemas de ensino na UE [2017/2224(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Krystyna Łybacka (A8-0173/2018)

Krystyna Łybacka apresenta o relatório.

Intervenção de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (relatora do parecer da Comissão EMPL).

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenções de Anna Záborská (relatora do parecer da Comissão FEMM), Andrea Bocskor, em nome do Grupo PPE, Momchil Nekov, em nome do Grupo S&D, Remo Sernagiotto, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Bogdan Andrzej Zdrojewski, Luigi Morgano, Arne Gericke, Jasenko Selimovic, Eleonora Forenza, Csaba Sógor, Giorgos Grammatikakis, Neoklis Sylikiotis, Pál Csáky, Liliana Rodrigues, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Sirpa Pietikäinen, Rory Palmer e Emilian Pavel.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Milan Zver, Julie Ward, João Pimenta Lopes, Georgios Epitideios, Lívia Járóka, Maria Grapini, Francis Zammit Dimech e Seán Kelly.

Intervenção de Tibor Navracsics.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenção de Krystyna Łybacka

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 12.6.2018.


19. Rumo a um setor europeu da aquicultura sustentável e competitivo (breve apresentação)

Relatório "Rumo a um setor europeu da aquicultura sustentável e competitivo: situação atual e desafios futuros" [2017/2118(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Carlos Iturgaiz (A8-0186/2018)

Carlos Iturgaiz faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Ricardo Serrão Santos, João Ferreira, Ana Miranda, Stanislav Polčák e Norbert Erdős.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 12.6.2018.


20. Situação da pesca recreativa na UE (breve apresentação)

Relatório sobre a situação da pesca recreativa na União Europeia [2017/2120(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Norica Nicolai (A8-0191/2018)

Norica Nicolai faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Ricardo Serrão Santos, João Ferreira, Francis Zammit Dimech e John Howarth.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário)

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Ata de 12.6.2018.


21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Iuliu Winkler, Giuseppe Ferrandino, Thierry Cornillet, Jordi Solé, João Ferreira, John Stuart Agnew, Dobromir Sośnierz, Lívia Járóka, Julie Ward, Ilhan Kyuchyuk, Ana Miranda, Liadh Ní Riada, Gerard Batten, Michaela Šojdrová, Costas Mavrides, Jasenko Selimovic, Josep-Maria Terricabras, Paloma López Bermejo, Anna Záborská, Răzvan Popa, Lynn Boylan, Stanislav Polčák, Rory Palmer e John Howarth.


22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 623.587/OJMA).


23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h11.

Klaus Welle

Pavel Telička

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Boştinaru, Boutonnet, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullock, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Ciocca, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Colombier, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Häusling, Hautala, Hayes, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Köster, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krupa, Kudrycka, Kukan, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lancini, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, Macovei, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Marcellesi, Marias, Marinescu, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Matthews, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Meszerics, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mlinar, Mobarik, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Nica, Nicholson, Nicolai, Niedermayer, Ní Riada, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radoš, Radtke, Rangel, Reda, Regner, Reid, Reimon, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scottà, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Zoană, Zoffoli, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albiol Guzmán, Cesa, Comi, Crowley, Giménez Barbat, Händel, Maštálka, Mizzi, Morvai, Ponga, Punset

Última actualização: 24 de Setembro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade