11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (CE) n.º 810/2009, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento XX/2018 [Regulamento Interoperabilidade] e a Decisão 2004/512/CE e que revoga a Decisão 2008/633/JAI do Conselho (COM(2018)0302 - C8-0185/2018 - 2018/0152(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (COM(2018)0317 - C8-0217/2018 - 2018/0161(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (COM(2018)0337 - C8-0220/2018 - 2018/0169(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia (COM(2018)0360 - C8-0245/2018 - 2018/2078(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que complementa a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0397 - C8-0250/2018 - 2018/0220(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014 (COM(2018)0440 - C8-0264/2018 - 2018/0230(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna (COM(2018)0472 - C8-0267/2018 - 2018/0250(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa (COM(2018)0476 - C8-0268/2018 - 2018/0254(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2018)0334 - C8-0269/2018 - 2018/0173(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0390 - C8-0270/2018 - 2018/0210(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração (COM(2018)0471 - C8-0271/2018 - 2018/0248(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos (COM(2018)0473 - C8-0272/2018 - 2018/0249(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro (COM(2018)0474 - C8-0273/2018 - 2018/0258(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) (COM(2018)0465 - C8-0274/2018 - 2018/0247(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (COM(2018)0460 - C8-0275/2018 - 2018/0243(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o disposto no artigo 287.º do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 (09425/2018 - C8-0276/2018 - 2015/0907(APP))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento geral de 2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 (09325/2018 - C8-0277/2018 - 2018/2057(BUD))

- Projeto decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) (09420/2018 - C8-0278/2018 - 2018/0118(NLE))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento geral de 2018: Extensão do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (09713/2018 - C8-0302/2018 - 2018/2072(BUD))

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (12543/2017 - C8-0422/2017 - 2017/0238(NLE)) - Comissão AFET - Relator: László Tőkés (A8-0177/2018)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (2017/2269(INI)) - Comissão AFET - Relator: László Tőkés (A8-0179/2018)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às negociações relativas ao Acordo Global UE-Azerbaijão (2017/2056(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Norica Nicolai (A8-0185/2018)

- Relatório Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados - próximos passos (2017/2275(INI)) - Comissão AFET - Relator: Charles Goerens (A8-0187/2018)

- Relatório sobre as violações dos direitos dos povos indígenas do mundo, incluindo a apropriação ilegal de terras (2017/2206(INI)) - Comissão AFET - Relator: Francisco Assis (A8-0194/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a análise de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia (COM(2017)0487 - C8-0309/2017 - 2017/0224(COD)) - Comissão INTA - Relator: Franck Proust (A8-0198/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) (COM(2017)0280 - C8-0173/2017 - 2017/0128(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Massimiliano Salini (A8-0199/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos (COM(2017)0276 - C8-0196/2017 - 2017/0115(CNS)) - Comissão TRAN - Relatora: Deirdre Clune (A8-0200/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 - C8-0312/2017 - 2017/0228(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A8-0201/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (COM(2017)0275 - C8-0171/2017 - 2017/0114(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy (A8-0202/2018)

- Relatório sobre o papel das cidades no quadro institucional da União (2017/2037(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Kazimierz Michał Ujazdowski (A8-0203/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.º 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor (COM(2017)0281 - C8-0169/2017 - 2017/0123(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (COM(2017)0277 - C8-0167/2017 - 2017/0122(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário (COM(2017)0278 - C8-0170/2017 - 2017/0121(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018)

- Relatório sobre as vias de reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade (2017/2277(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Jana Žitňanská (A8-0208/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2018 da União Europeia para o exercício de 2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 (09325/2018 - C8-0277/2018 - 2018/2057(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0209/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela França – EGF/2017/009 FR/Air France) (COM(2018)0230 - C8-0161/2018 - 2018/2059(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Alain Lamassoure (A8-0210/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia (COM(2017)0769 - C8-0448/2017 - 2017/0347(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Barbara Kappel (A8-0211/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (08166/2018 - C8-0259/2018 - 2018/0067(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Rolandas Paksas (A8-0212/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e a Agência para a Segurança da Navegação Aérea em África e em Madagáscar (ASECNA) relativo ao desenvolvimento da radionavegação por satélite e à prestação de serviços conexos na zona de competência da ASECNA, em benefício da aviação civil (11351/2017 - C8-0018/2018 - 2017/0104(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0213/2018)

- * Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0706 - C8-0441/2017 - 2017/0248(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Roberts Zīle (A8-0215/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (COM(2018)0008 - C8-0037/2018 - 2018/0003(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Zigmantas Balčytis (A8-0217/2018)

- ***I Relatório sobre o projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (10850/2017 - C8-0228/2017 - 2017/0810(COD)) - comissão ECON - Comissão AFCO - Relator: Gabriel Mato - Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0219/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (10670/2017 - C8-0121/2018 - 2017/0137(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A8-0220/2018)

- Relatório sobre Diplomacia climática (2017/2272(INI)) - Comissão AFET - comissão ENVI - Relator: Arne Lietz - Relator: Jo Leinen (A8-0221/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (10209/1/2012 - C8-0038/2018 - 2010/0310(NLE)) - Comissão AFET - Relatora: Tokia Saïfi (A8-0222/2018)

- Relatório sobre a impressão tridimensional, um desafio nos domínios dos direitos de propriedade intelectual e da responsabilidade civil (2017/2007(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Joëlle Bergeron (A8-0223/2018)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Croácia (06986/2018 - C8-0164/2018 - 2018/0806(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Jaromír Štětina (A8-0225/2018)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à 73.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (2018/2040(INI)) - Comissão AFET - Relator: Eugen Freund (A8-0230/2018)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre um estatuto para as empresas sociais e solidárias (2016/2237(INL)) - Comissão JURI - Relator: Jiří Maštálka (A8-0231/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades jordanas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0798 - 2018/2060(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0232/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades turcas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0799 - 2018/2061(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0233/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Libanesa sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades libanesas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0805 - 2018/2065(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0234/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0806 - 2018/2062(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0235/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades egípcias competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0809 - 2018/2066(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0236/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades tunisinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0807 - 2018/2063(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0237/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades marroquinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0808 - 2018/2064(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0238/2018)

- Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades argelinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0811 - 2018/2067(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0239/2018)