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Ata
Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 - Estrasburgo

17. Comunicação da Presidência

Em conformidade com o artigo 166.º do Regimento, o Presidente decisiu impor sanções a Georges Bach, Guillaume Balas, José Bové, Edouard Martin, Claude Rolin, Maria Arena e Isabelle Thomas por terem levado a cabo ações em grupo durante a sessão plenária de 3 de julho de 2018 (ponto 2 e ponto 4 da Ata de 3.7.2018) que perturbaram de forma grave os trabalhos do Parlamento, em violação dos princípios definidos no artigo 11.º do Regimento. O seu comportamento provocou uma interrupção de uma duração não negligenciável da sessão plenária.

No que diz respeito a Georges Bach, Guillaume Balas, José Bové, Claude Rolin, Maria Arena e Isabelle Thomas, a sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia durante cinco dias, em segundo lugar, e sem prejuízo do exercício do direito de voto em sessão plenária, numa suspensão da participação no conjunto das atividades do Parlamento e dos seus órgãos, por um período de cinco dias consecutivos durante os quais o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúna, a partir de 11 de setembro de 2018.

Quanto a Edouard Martin, uma vez que a sua conduta teve um grau de gravidade superior ao das ações dos outros deputados em causa, a sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia durante oito dias, em segundo lugar, e sem prejuízo do exercício do direito de voto em sessão plenária, numa suspensão da participação no conjunto das atividades do Parlamento e dos seus órgãos, por um período de oito dias consecutivos durante os quais o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúna, a partir de 11 de setembro de 2018.

A decisão foi notificada aos deputados em causa, que podem interpor um recurso interno contra esta decisão para a Mesa, nos termos do artigo 167.º do Regimento do Parlamento.

Uma vez que Maria Arena, Isabelle Thomas, Georges Bach, Guillaume Balas e Edouard Martin interpuseram recurso nos termos do artigo supramencionado, a aplicação da sanção que lhes foi imposta está suspensa até que a Mesa se pronuncie.

Última actualização: 29 de Novembro de 2018Aviso legal - Política de privacidade