20. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 17/2018 e DEC 18/2018 - Secção III - Comissão

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações 1-INF/2018 e 2-INF/2018 - Tribunal de Justiça.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 11/2018, DEC 12/2018, DEC 13/2018, DEC 14/2018, DEC 15/2018, DEC 16/2018, DEC 17/2018 e DEC 18/2018 - Secção III - Comissão.