13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação (COM(2018)0630 - C8-0404/2018 - 2018/0328(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019: Posição do Conselho de 4 de setembro de 2018 (11737/2018 - C8-0410/2018 - 2018/2046(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 216/2013 relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (14463/2017 - C8-0412/2018 - 2017/0039(APP))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (COM(2018)0636 - C8-0413/2018 - 2018/0336(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2018: Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU (11843/2018 - C8-0415/2018 - 2018/2165(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (08462/2018 - C8-0417/2018 - 2018/0122(NLE))

2) pelas comissões parlamentares, os seguintes relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro (COM(2017)0796 - C8-0005/2018 - 2017/0354(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Ivan Štefanec (A8-0274/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (COM(2017)0489 - C8-0311/2017 - 2017/0226(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0276/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Nicola Danti (A8-0277/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (COM(2017)0343 - C8-0219/2017 - 2017/0143(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

- * Relatório sobre a proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2018)0020 - C8-0023/2018 - 2018/0005(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Tibor Szanyi (A8-0279/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e que estabelece o regime definitivo de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros (COM(2017)0569 - C8-0363/2017 - 2017/0251(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Jeppe Kofod (A8-0280/2018)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06534/2018 - C8-0150/2018 - 2018/0036(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Aldo Patriciello (A8-0281/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere aos recursos destinados à coesão económica, social e territorial e que retifica esse regulamento no que respeita aos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (COM(2018)0498 - C8-0307/2018 - 2018/0265(COD)) - Comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0282/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA (COM(2018)0298 - C8-0265/2018 - 2018/0150(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A8-0283/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE (COM(2018)0261 - C8-0226/2018 - 2018/0124(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0284/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo do registo eletrónico (COM(2018)0349 - C8-0371/2018 - 2018/0181(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Ivana Maletić (A8-0285/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições e o procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos (COM(2017)0257 - C8-0140/2017 - 2017/0087(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Eva Maydell (A8-0286/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros e que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 (reformulação) (COM(2017)0676 - C8-0395/2017 - 2017/0293(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Miriam Dalli (A8-0287/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE (COM(2018)0051 - C8-0024/2018 - 2018/0018(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0289/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação) (COM(2018)0139 - C8-0116/2018 - 2018/0066(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0290/2018)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Kyrtsos (2018/2069(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0291/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018 da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão: Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU (11843/2018 - C8-0415/2018 - 2018/2165(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0292/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pelos Países Baixos – EGF/2018/001 NL/Financial service activities) (COM(2018)0548 - C8-0392/2018 - 2018/2220(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Ivana Maletić (A8-0294/2018)