PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida na quinta-feira, 13 de setembro de 2018, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.

3. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração, na qual apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas do sismo e do tsunami que atingiram a Indonésia em 28 de setembro.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

O Presidente condena firmemente os ataques pessoais de que foram recentemente alvo alguns deputados.

Intervenções de:

- Sajjad Karim, que solicita que um cartaz, que na sua opinião é islamofóbico, exposto no exterior do Parlamento em Bruxelas, seja retirado (o Presidente compromete-se a estudar o assunto);

- Ana Miranda sobre a situação dos antigos deputados Oriol Junqueras Vies e Raül Romeva i Rueda;

- Benedek Jávor, que recorda que se aproxima o aniversário da morte da jornalista maltesa Dafne Caruana Galizia e solicita que lhe seja prestada homenagem sob a forma de um prémio (o Presidente afirma que a Mesa debaterá o assunto);

- Lefteris Christoforou e Takis Hadjigeorgiou sobre a comemoração, hoje, do dia nacional em Chipre e sobre a divisão continuada da ilha;

- Bruno Gollnisch sobre os seus subsídios parlamentares e a aplicação do artigo 68.º, n.º 2, das Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu;

- Tomáš Zdechovský sobre a natureza das intervenções precedentes, e

- Maria Grapini sobre o Dia Internacional dos Idosos.

4. Composição do Parlamento

As autoridades alemãs competentes comunicaram a eleição de Stefan Gehrold, em substituição de Burkhard Balz, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 20 de setembro de 2018.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Stefan Gehrold terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Composição dos grupos políticos

Cătălin Sorin Ivan deixa de ser membro do Grupo S&D, com efeito a partir de 27 de setembro de 2018, passando a fazer parte dos deputados não inscritos.

6. Composição do Parlamento

As autoridades suecas competentes comunicaram que Lars Adaktusson foi eleito deputado ao parlamento nacional, com efeito a partir de 24 de setembro de 2018.

O Parlamento regista a informação e, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Regimento, verifica a abertura da vaga correspondente, com efeito a partir de 24 de setembro de 2018.

7. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Igor Gräzin, com efeito a partir de 5 de setembro de 2018.

8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ECON: Stefan Gehrold em substituição de Daniel Caspary

Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Stefan Gehrold

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica as decisões da Comissão ECON no sentido de iniciar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento.

- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE (COM(2017)0791 – C8-0452/2017 – 2017/0358(COD)). Relator: Markus Ferber (A8-0295/2018)

- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (COM(2017)0790 – C8-0453/2017 – 2017/0359(COD)). Relator: Markus Ferber (A8-0296/2018)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, 2 de outubro de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na terça-feira, 3 de outubro de 2018, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera o Regulamento (UE) n.º 1288/2013, o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 e a Decisão n.º 1313/2013/UE (00047/2018/LEX - C8-0427/2018 - 2017/0102(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia (00046/2018/LEX - C8-0426/2018 - 2017/0347(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (00041/2018/LEX - C8-0425/2018 - 2017/0086(COD))

11. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de junho de 2018 encontra-se disponível no sítio Europarl.

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de março de 2018 e de abril de 2018 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As seguintes perguntas com pedido de resposta oral seguida de um debate foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000069/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, ao Conselho: Privação do direito de voto na UE (B8-0039/2018);

—   (O-000070/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, à Comissão: Privação do direito de voto na UE (B8-0040/2018);

—   (O-000072/2018) apresentada por Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, Sophia in 't Veld, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Aplicação das orientações do Conselho sobre as pessoas LGBTI e a situação na Chechénia (B8-0401/2018);

—   (O-000074/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, Pier Antonio Panzeri, em nome da Comissão AFET, à Comissão (Vice-Presidente/Alta Representante): O contributo da UE para um instrumento vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais no âmbito dos direitos humanos (B8-0402/2018);

—   (O-000075/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, Pier Antonio Panzeri, em nome da Comissão AFET, à Comissão: O contributo da UE para um instrumento vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais no âmbito dos direitos humanos (B8-0403/2018);

—   (O-000078/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, Pier Antonio Panzeri, em nome da Comissão AFET, ao Conselho: O contributo da UE para um instrumento vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais no âmbito dos direitos humanos (B8-0404/2018);

—   (O-000092/2018) apresentada por Eva Kaili, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Tecnologias de cadeia de blocos e aplicações de cifragem progressiva: reforçar a confiança através da desintermediação (B8-0405/2018);

—   (O-000095/2018) apresentada por Karin Kadenbach, Georges Bach, Catherine Bearder, Dominique Bilde, Richard Corbett, Miriam Dalli, Isabella De Monte, Jørn Dohrmann, Pascal Durand, Stefan Eck, Eleonora Evi, John Flack, Jacqueline Foster, Eugen Freund, Arne Gericke, Michela Giuffrida, Karoline Graswander-Hainz, Jytte Guteland, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Maria Heubuch, John Howarth, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Zdzisław Krasnodębski, Jean Lambert, Jo Leinen, Arne Lietz, Edouard Martin, Alex Mayer, Ana Miranda, Marlene Mizzi, Maria Noichl, Younous Omarjee, Massimo Paolucci, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Evelyn Regner, Pirkko Ruohonen-Lerner, Davor Škrlec, Bart Staes, Keith Taylor, Thomas Waitz, Josef Weidenholzer, à Comissão: Bem-estar animal, utilização de agentes antimicrobianos e impacto ambiental da produção industrial de frangos de carne (B8-0410/2018).

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação (COM(2018)0630 - C8-0404/2018 - 2018/0328(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019: Posição do Conselho de 4 de setembro de 2018 (11737/2018 - C8-0410/2018 - 2018/2046(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 216/2013 relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (14463/2017 - C8-0412/2018 - 2017/0039(APP))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (COM(2018)0636 - C8-0413/2018 - 2018/0336(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2018: Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU (11843/2018 - C8-0415/2018 - 2018/2165(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (08462/2018 - C8-0417/2018 - 2018/0122(NLE))

2) pelas comissões parlamentares, os seguintes relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro (COM(2017)0796 - C8-0005/2018 - 2017/0354(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Ivan Štefanec (A8-0274/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (COM(2017)0489 - C8-0311/2017 - 2017/0226(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0276/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Nicola Danti (A8-0277/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (COM(2017)0343 - C8-0219/2017 - 2017/0143(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

- * Relatório sobre a proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2018)0020 - C8-0023/2018 - 2018/0005(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Tibor Szanyi (A8-0279/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e que estabelece o regime definitivo de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros (COM(2017)0569 - C8-0363/2017 - 2017/0251(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Jeppe Kofod (A8-0280/2018)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06534/2018 - C8-0150/2018 - 2018/0036(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Aldo Patriciello (A8-0281/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere aos recursos destinados à coesão económica, social e territorial e que retifica esse regulamento no que respeita aos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (COM(2018)0498 - C8-0307/2018 - 2018/0265(COD)) - Comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0282/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA (COM(2018)0298 - C8-0265/2018 - 2018/0150(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A8-0283/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE (COM(2018)0261 - C8-0226/2018 - 2018/0124(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0284/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo do registo eletrónico (COM(2018)0349 - C8-0371/2018 - 2018/0181(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Ivana Maletić (A8-0285/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições e o procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos (COM(2017)0257 - C8-0140/2017 - 2017/0087(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Eva Maydell (A8-0286/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros e que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 (reformulação) (COM(2017)0676 - C8-0395/2017 - 2017/0293(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Miriam Dalli (A8-0287/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE (COM(2018)0051 - C8-0024/2018 - 2018/0018(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0289/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação) (COM(2018)0139 - C8-0116/2018 - 2018/0066(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0290/2018)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Kyrtsos (2018/2069(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0291/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018 da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão: Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU (11843/2018 - C8-0415/2018 - 2018/2165(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0292/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pelos Países Baixos – EGF/2018/001 NL/Financial service activities) (COM(2018)0548 - C8-0392/2018 - 2018/2220(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Ivana Maletić (A8-0294/2018)

14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro I de 2018 (PE 628.017/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

- Pedido do Grupo S&D no sentido de inscrever como primeiro ponto da ordem do dia uma declaração do Presidente do Parlamento Europeu sobre a demolição iminente da aldeia beduína de Khan el-Ahmar, seguida de uma ronda de intervenções dos representantes dos grupos políticos.

Intervenções de Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido (o Presidente recorda que não é possível inscrever na ordem do dia uma declaração do Presidente do Parlamento Europeu, embora a assembleia seja livre de debater o assunto em questão), Cristian Dan Preda, que se opõe ao pedido, Neoklis Sylikiotis e Margrete Auken que são a favor do pedido.

Por VN (143 a favor, 150 contra, 19 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

- Pedido do Grupo EFDD no sentido de inscrever como segundo ponto da ordem do dia, após o debate sobre o relatório Soledad Cabezón Ruiz (A8-0289/2018) relativo à avaliação das tecnologias de saúde (ponto 74 do PDOJ), um debate sobre o relatório de Sabine Verheyen e Petra Kammerevert (A8-0192/2017) relativo à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (ponto 17 do PDOJ). Atualmente, o relatório está apenas inscrito no período de votação de terça-feira.

Intervenções de John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, e Petra Kammerevert, que se opõe ao pedido.

Por VN (82 a favor, 216 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

- Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de que o debate relativo à pergunta com pedido de resposta oral sobre o contributo da UE para um instrumento vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais no âmbito dos direitos humanos (2018/2763(RSP)) (ponto 48 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação na quinta-feira.

Intervenção de Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido.

Por VN (154 a favor, 139 contra, 3 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

São fixados os seguintes prazos de apresentação:

propostas de resolução: terça-feira, 2 de outubro de 2018, 12:00
alterações às propostas de resolução e propostas de resolução comum: quarta-feira, 3 de outubro de 2018, 12:00
alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 3 de outubro de 2018, 13:00
pedidos de votação em separado e de votação por partes: quarta-feira, 3 de outubro de 2018, 19:00.

- Pedido do Grupo ENF no sentido de inscrever como primeiro ponto da ordem do dia, da parte da tarde, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a proteção das empresas europeias contra a extraterritorialidade do direito dos Estados Unidos da América.

Intervenções de Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido, e Javier Nart que se opõe ao pedido.

Por VN (32 a favor, 158 contra, 42 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

- Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever como sexto ponto da ordem do dia, da parte da tarde, as declarações do Conselho de da Comissão sobre o aumento da violência neofascista na Europa. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação no período de sessões de outubro II.

Intervenções de Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Bruno Gollnisch que se opõe ao pedido.

Por VN (141 a favor, 118 contra, 29 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira

- Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de alterar o título das declarações do Conselho e da Comissão sobre a “Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais” (2018/2854(RSP)) (ponto 72 do PDOJ) para "Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: o caso Aquarius e o papel do apoio às autoridades locais e regionais".

Intervenção de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

Por VN (133 a favor, 140 contra, 6 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

- Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de que o debate relativo à pergunta com pedido de resposta oral sobre o bem-estar dos animais, utilização de agentes antimicrobianos e impacto ambiental da exploração industrial de frangos de carne, (2018/2858(RSP)) (ponto 79 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação no período de sessões de outubro II.

Intervenção de Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido.

Por VN (147 a favor, 113 contra, 9 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

15. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Intervenção de Bruno Gollnisch.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

16. Avaliação das tecnologias de saúde (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE [COM(2018)0051 - C8-0024/2018- 2018/0018(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0289/2018)

Soledad Cabezón Ruiz apresenta o relatório.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Cristian-Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão IMCO), Lieve Wierinck (relatora do parecer da Comissão ITRE), Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Peter Liese, Tiemo Wölken, Carlos Zorrinho e Karin Kadenbach.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Caputo e Mireille D'Ornano.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Notis Marias, Georgios Epitideios, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Lampros Fountoulis.

Intervenções de Christos Stylianides e Soledad Cabezón Ruiz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Ata de 3.10.2018.

17. Aplicação das orientações do Conselho sobre as pessoas LGBTI e a situação na Chechénia (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000072/2018) apresentada por Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, Sophia in 't Veld e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Aplicação das orientações do Conselho sobre as pessoas LGBTI e a situação na Chechénia (B8-0401/2018)

Daniele Viotti, Marietje Schaake e Terry Reintke desenvolvem a pergunta.

Christos Stylianides (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Elly Schlein, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Brando Benifei, Ulrike Trebesius, Julie Ward, Mark Demesmaeker e Michela Giuffrida.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Pirkko Ruohonen-Lerner e Lampros Fountoulis.

Intervenção de Christos Stylianides.

O debate é dado por encerrado.

18. Normas Internacionais de Relato Financeiro: IFRS 17 Contratos de Seguros (debate)

Declaração da Comissão: Normas Internacionais de Relato Financeiro: IFRS 17 Contratos de Seguros (2018/2689(RSP))

Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo ALDE, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenção de Andrus Ansip.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Theodor Dumitru Stolojan, em nome da Comissão ECON, sobre normas internacionais de relato financeiro: IFRS 17 - Contratos de Seguro (2018/2689(RSP)) (B8-0442/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Ata de 3.10.2018.

19. Tecnologias de cadeia de blocos e aplicações de cifragem progressiva: reforçar a confiança através da desintermediação (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000092/2018) apresentada por Eva Kaili, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Tecnologias de cadeia de blocos e aplicações de cifragem progressiva: reforçar a confiança através da desintermediação (B8-0405/2018)

Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

Eva Kaili desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Henna Virkkunen, em nome do Grupo PPE, Miapetra Kumpula-Natri, em nome do Grupo S&D, Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo ALDE, Jakop Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Christelle Lechevalier, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Carlos Zorrinho, Lieve Wierinck, Anne-Marie Mineur, Paul Rübig, José Blanco López, Antanas Guoga, Sirpa Pietikäinen e Cristian-Silviu Buşoi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly e Notis Marias.

Intervenção de Andrus Ansip.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Eva Kaili, em nome da Comissão ITRE, sobre tecnologias de cadeia de blocos e aplicações de cifragem progressiva: reforçar a confiança através da desintermediação (2017/2772(RSP)) (B8-0397/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Ata de 3.10.2018.

20. Agenda da UE para as zonas rurais, montanhosas e isoladas (debate)

Declaração da Comissão: Agenda da UE para as zonas rurais, montanhosas e isoladas (2018/2720(RSP))

Corina Crețu (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, Herbert Dorfmann, Momchil Nekov, Mirosław Piotrowski, Thomas Waitz, Maria Lidia Senra Rodríguez, Daniel Buda, Julie Ward, Notis Marias, Marie-Pierre Vieu, Fernando Ruas, Monika Smolková, Franc Bogovič e Michela Giuffrida.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Michel Dantin, Florent Marcellesi, Michaela Šojdrová, Krzysztof Hetman, Mairead McGuinness, Stanislav Polčák e Lívia Járóka.

Intervenção de Corina Crețu.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Iskra Mihaylova, em nome da Comissão DEVE, sobre dar resposta às necessidades específicas das zonas rurais, montanhosas e remotas (2018/2720(RSP)) (B8-0399/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Ata de 3.10.2018.

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Daniel Buda, John Howarth, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Ana Miranda, Maria Lidia Senra Rodríguez, Gerard Batten, Gilles Lebreton, Corina Crețu (Comissária) sobre a intervenção precedente, Dobromir Sośnierz, Michaela Šojdrová, Eric Andrieu, Notis Marias, João Pimenta Lopes, László Tőkés, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Mirosław Piotrowski, Marie-Pierre Vieu, Stanislav Polčák, Maria Gabriela Zoană, Lynn Boylan, Tomáš Zdechovský, Julie Ward, Răzvan Popa e Andrejs Mamikins.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 628.017/OJMA).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h28.

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bearder, Becerra Basterrechea, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Boylan, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalunde, Dance, Danti, Dantin, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Fleckenstein, Forenza, Fountoulis, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohn, Kölmel, Konečná, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, López, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Meuthen, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarand, Taylor, Telička, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Vaughan, Vautmans, Vergiat, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Záborská, Zagorakis, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Atkinson, Bendtsen, Bours, Crowley, Finch, Fotyga, Händel, Maštálka, Monteiro de Aguiar, Ponga, Saudargas, Schöpflin, Seymour, Torres Martínez, Verheyen, Žitňanská