22. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel para usos gráficos e os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel tissue e a produtos de papel tissue (D057037/02 - 2018/2848(RPS) - prazo: 7 de dezembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas de modo a ter em conta o progresso científico e técnico (D058117/01 - 2018/2865(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN