PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida quinta-feira 4 de outubro de 2018 é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h03.

3. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração na qual apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas das inundações mortíferas que assolaram a França, a Espanha e a Itália nas últimas semanas.

Evoca em seguida os atentados no Afeganistão por ocasião das eleições recentemente realizadas e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das pessoas atingidas pelos mesmos.

O Presidente relembra o aniversário da morte da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia e confirma o empenho do Parlamento em prol da liberdade de imprensa. Solicita em seguida que seja realizado um inquérito internacional a fim de esclarecer as circunstâncias que rodearam a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Intervenções de Jean-François Jalkh (o Presidente fornece esclarecimentos) e Nicola Danti.

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Errata:

ponto 14 da Ata de 14.9.2017: "14. Decisões relativas a determinados documentos", terceiro subtítulo, deve ler-se:
"Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 7 de setembro de 2017)
Comissão EMPL" (em vez de "Comissão ENVI")

ponto 14 da Ata de 7.2.2018: "14. A reforma da lei eleitoral da União Europeia (debate)", primeiro parágrafo, deve ler-se:
"O-000099/2017" (em vez de "O-000099/2018")

5. Composição dos grupos políticos

Sylvie Goddyn deixou de ser membro do Grupo ENF e passou a integrar o Grupo EFDD, com efeito a partir de 20 de outubro de 2018.

6. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Stefan Gehrold, com efeito a partir de 20 de setembro de 2018.

7. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen no âmbito de uma investigação judicial iniciada no polo financeiro do Tribunal de Grande Instance de Paris.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

- Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Stefan Gehrold em substituição de Karl-Heinz Florenz

- Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Karl-Heinz Florenz em substituição de Stefan Gehrold

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão AGRI, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar (COM(2018)0173 – C8-0139/2018 – 2018/0082(COD)). Relator: Paolo De Castro (A8-0309/2018)

- Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários e de receção de resíduos proveniente dos navios e que revoga a Diretiva 2000/59/CE e altera a Diretiva 2009/16/CE e a Diretiva 2010/65/UE (COM(2018)0033 – C8-0014/2018 – 2018/0012(COD)). Relatora: Gesine Meissner (A8-0326/2018)

- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (COM(2018)0289 – C8-0183/2018 – 2018/0142(COD)). Relator: Nicola Danti (A8-0318/2018)

- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 a fim de prorrogar a utilização transitória de meios diferentes das técnicas de processamento eletrónico de dados previstas no Código Aduaneiro da União (COM(2018)0085 – C8-0097/2018 – 2018/0040(COD). Relator: Jasenko Selimovic (A8-0342/2018)

- Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução das cláusulas de salvaguarda e de outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária de preferências em certos acordos celebrados entre a União Europeia e determinados países terceiros (COM(2018)0206 – C8-0158/2018 – 2018/0101(COD)). Relator: Christofer Fjellner (A8-0330/2018)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera [o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac]], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0480 – C8-0293/2018 – 2017/0352(COD)). Relator Nuno Melo (A8-0348/2018)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0478 – C8-0294/2018 – 2017/0351(COD)). Relator: Jeroen Lenaers (A8-0347/2018)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 23 de outubro de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

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Intervenções de Terry Reintke, Soraya Post, Lola Sánchez Caldentey sobre a questão do assédio sexual no interior da União Europeia incluindo no Parlamento Europeu (o Presidente presta esclarecimentos sobre as iniciativas aprovadas) e Elisabeth Morin-Chartier, sobre os trabalhos do comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no Parlamento Europeu.

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As seguintes perguntas com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000089/2018) apresentada por Adina-Ioana Vălean, Peter Liese, Jo Leinen, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Bas Eickhout e Estefanía Torres Martínez, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas em Katowice, na Polónia (COP24) (B8-0411/2018);

—   (O-000090/2018) apresentada por Adina-Ioana Vălean, Peter Liese, Jo Leinen, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Bas Eickhout e Estefanía Torres Martínez, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas, em Katowice, na Polónia (COP24) (B8-0412/2018);

—   (O-000115/2018) apresentada por Norbert Lins, Guillaume Balas, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Benedek Jávor, Anja Hazekamp, Piernicola Pedicini e Jean-François Jalkh, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (B8-0413/2018);

—   (O-000116/2018) apresentada por Norbert Lins, Guillaume Balas, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Benedek Jávor, Anja Hazekamp, Piernicola Pedicini e Jean-François Jalkh, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (B8-0414/2018);

—   (O-000084/2018) apresentada por Petra Kammerevert, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Fomentar o reconhecimento mútuo automático de diplomas (B8-0415/2018);

—   (O-000085/2018) apresentada por Mairead McGuinness, Biljana Borzan, Bolesław G. Piecha, Gesine Meissner, Kateřina Konečná, Margrete Auken, Piernicola Pedicini e Joëlle Mélin, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Aplicação dos regulamentos relativos aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (B8-0416/2018).

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha (COM(2018)0640 - C8-0405/2018 - 2018/0331(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) n.º1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0631 - C8-0406/2018 - 2018/0330(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (reformulação) (COM(2018)0634 - C8-0407/2018 - 2018/0329(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Grécia - EGF/2018/003 EL/Attica publishing (COM(2018)0667 - C8-0430/2018 - 2018/2240(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central (10784/2018 - C8-0431/2018 - 2018/0239(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Albânia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia (10302/2018 - C8-0433/2018 - 2018/0241(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (12281/2018 - C8-0434/2018 - 2018/0291(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07971/2018 - C8-0446/2018 - 2018/0093(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (07979/2018 - C8-0447/2018 - 2018/0095(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (COM(2017)0753 - C8-0019/2018 - 2017/0332(COD)) - comissão ENVI - Relator: Michel Dantin (A8-0288/2018)

- Relatório sobre o papel da participação financeira dos trabalhadores na criação de postos de trabalho e na reativação de desempregados (2018/2053(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Renate Weber (A8-0293/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE (COM(2017)0791 - C8-0452/2017 - 2017/0358(COD)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A8-0295/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (COM(2017)0790 - C8-0453/2017 - 2017/0359(COD)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A8-0296/2018)

- Relatório sobre a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na União Europeia: É tempo de agir! (COM(2017)0652 - 2018/2023(INI)) - comissão TRAN - Relator: Ismail Ertug (A8-0297/2018)

- Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Recuperação de fundos e bens provenientes de países terceiros em casos de fraude (2018/2006(INI)) - comissão CONT - Relator: Cătălin Sorin Ivan (A8-0298/2018)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[41]] - C8-0288/2017 - 2017/2177(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0299/2018)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção II - Conselho Europeu e Conselho (COM(2017)0365[[03]] - C8-0249/2017 - 2017/2138(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marco Valli (A8-0300/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (12386/2017 - C8-0175/2018 - 2017/0179(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Emilian Pavel (A8-0301/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (12399/2017 - C8-0172/2018 - 2017/0168(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Emilian Pavel (A8-0302/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (12396/2017 - C8-0177/2018 - 2017/0167(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Emilian Pavel (A8-0303/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (12389/2017 - C8-0173/2018 - 2017/0169(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Emilian Pavel (A8-0304/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (12383/2017 - C8-0174/2018 - 2017/0171(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Emilian Pavel (A8-0305/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (12393/2017 - C8-0176/2018 - 2017/0176(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Emilian Pavel (A8-0306/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2018)0334 - C8-0269/2018 - 2018/0173(CNS)) - comissão ECON - Relator: Miguel Viegas (A8-0307/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação de bens culturais (COM(2017)0375 - C8-0227/2017 - 2017/0158(COD)) - comissão INTA - comissão IMCO - Relatora: Alessia Maria Mosca - Relator: Daniel Dalton (A8-0308/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta da regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139, que estabelece um plano plurianual para o mar Báltico, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008 (COM(2018)0149 - C8-0126/2018 - 2018/0074(COD)) - comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A8-0310/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada por Portugal – EGF/2018/002 PT/Norte - Centro - Lisboa wearing apparel) (COM(2018)0621 - C8-0399/2018 - 2018/2223(BUD)) - comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A8-0311/2018)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo Adjunto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (N8-0101/2018 - C8-0424/2018 - 2018/0904(NLE)) - comissão BUDG - comissão ECON - Relator: Jean Arthuis - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0312/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (11737/2018 - C8-0410/2018 - 2018/2046(BUD)) - comissão BUDG - Relatores: Daniele Viotti, Paul Rübig (A8-0313/2018)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (N8-0100/2018 - C8-0423/2018 - 2018/0903(NLE)) - comissão BUDG - comissão ECON - Relator: Jean Arthuis - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0314/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (COM(2018)0398 - C8-0316/2018 - 2018/0222(NLE)) - comissão ECON - Relator: Sander Loones (A8-0315/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante ao apoio às reformas estruturais nos Estados-Membros, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (COM(2017)0826 - C8-0432/2017 - 2017/0336(COD)) - comissão REGI - Relatores: Lambert van Nistelrooij, Constanze Krehl (A8-0316/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (COM(2018)0340 - C8-0218/2018 - 2018/0172(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A8-0317/2018)

- Relatório sobre controlar a globalização: aspetos comerciais (2018/2005(INI)) - comissão INTA - Relator: Joachim Schuster (A8-0319/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (COM(2017)0653 - C8-0393/2017 - 2017/0291(COD)) - comissão ENVI - Relator: Andrzej Grzyb (A8-0321/2018)

- Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 216/2013 relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (14463/2017 - C8-0412/2018 - 2017/0039(APP)) - comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0323/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho (COM(2018)0381 - C8-0244/2018 - 2018/0205(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0324/2018)

- Relatório referente ao pedido de consulta sobre os privilégios e imunidades de Alfonso Luigi Marra (2018/2058(IMM)) - comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A8-0325/2018)

- Relatório sobre políticas sociais e do emprego na área do euro (2018/2034(INI)) - comissão EMPL - Relator: Krzysztof Hetman (A8-0329/2018)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis (2017/2133(IMM)) - comissão JURI - Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0333/2018)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados ADN na Irlanda (11282/2018 - C8-0389/2018 - 2018/0809(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Branislav Škripek (A8-0343/2018)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Irlanda (11265/2018 - C8-0388/2018 - 2018/0808(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Branislav Škripek (A8-0344/2018)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos na Croácia (11284/2018 - C8-0390/2018 - 2018/0810(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Branislav Škripek (A8-0345/2018)

12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro II de 2018 (PE 629.223/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Quinta-feira

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte modificação:

O primeiro ponto da ordem do dia da parte da tarde, o debate sobre as perguntas com pedido de resposta oral O-000119/2018 apresentado à Comissão sobre o "Mercado justo para a indústria" (ponto 66 do PDOJ), será substituído por uma declaração da Comissão com o mesmo título e no mesmo horário.

O Parlamento aprova a proposta.

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo ALDE no sentido de alterar o título da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o "Desaparecimento do jornalista saudita Jamal Khashoggi" (ponto 107 do PDOJ) para "Assassínio do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita de Istambul".

Intervenções de Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, que justifica o pedido, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, a favor do pedido e Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D igualmente a favor do pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL, com o apoio dos grupos S&D e Verts/ALE, no sentido de serem inscritas como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, declarações do Conselho e da Comissão sobre "O escândalo CumEX: criminalidade financeira e as lacunas no quadro jurídico atual". O debate será encerrado com a entrega de propostas de resolução, que serão submetidas à votação quinta-feira.

Intervenções de Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que apoia o pedido, mas propõe que a pergunta seja votada durante um período de sessões posterior, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE para apoiar a proposta de Maria João Rodrigues, e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, que propõe que a votação se realize durante o período de sessões de novembro ou dezembro.

Par VN (291 a favor, 5 contra, 14 abstenções), o Parlamento aprova esta proposta.

Pedido do Grupo S&D no sentido da inscrição como quinto ponto da ordem do dia da tarde das declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Necessidade de um mecanismo aprofundado para a democracia, o primado do direito e os direitos fundamentais". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam submetidas à votação quinta-feira.

Intervenções de Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Frank Engel, em nome do Grupo PPE, contra o pedido, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, e Maria João Rodrigues que propõe que o pedido se realiza durante a sessão em curso e, a votação, no próximo período de sessões.

Por VN (158 a favor, 151 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova esta proposta.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quinta-feira

Pedido do Grupo S&D com vista à inscrição como primeiro ponto da ordem do dia das declarações do Conselho e da Comissão sobre "O papel das comunidades locais no acolhimento e na integração dos migrantes na Europa: o caso de Riace".

Intervenções de Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, contra o pedido, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, a favor do pedido, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que propõe que o caso seja analisado em sede de Comissão LIBE, e Raffaele Fitto.

Par VN (125 a favor, 161 contra, 8 abstenções), o Parlamento rejeita este pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

13. Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas, em Katowice, na Polónia, (COP24) - 14ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000089/2018) apresentada por Adina-Ioana Vălean, Peter Liese, Jo Leinen, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Bas Eickhout e Estefanía Torres Martínez, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas em Katowice, na Polónia (COP24) (B8-0411/2018)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000090/2018) apresentada por Adina-Ioana Vălean, Peter Liese, Jo Leinen, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Bas Eickhout e Estefanía Torres Martínez, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas, em Katowice, na Polónia (COP24) (B8-0412/2018)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000115/2018) apresentada por Norbert Lins, Guillaume Balas, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Benedek Jávor, Anja Hazekamp, Piernicola Pedicini e Jean-François Jalkh, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (B8-0413/2018)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000116/2018) apresentada por Norbert Lins, Guillaume Balas, Jadwiga Wiśniewska, Gerben-Jan Gerbrandy, Benedek Jávor, Anja Hazekamp, Piernicola Pedicini e Jean-François Jalkh, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (B8-0414/2018)

Adina-Ioana Vălean desenvolve as perguntas.

Hartwig Löger (Presidente em exercício do Conselho), Miguel Arias Cañete (Comissário) e Karmenu Vella (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Norbert Lins, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Jerzy Buzek, Gilles Pargneaux, Mark Demesmaeker, Linnéa Engström, Xabier Benito Ziluaga, Zoltán Balczó, Francesc Gambús, Guillaume Balas e Ulrike Trebesius.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Thomas Waitz, Alojz Peterle, Miriam Dalli, Peter Liese, Jytte Guteland, Miapetra Kumpula-Natri e Jo Leinen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, José Blanco López, Notis Marias, João Ferreira, Csaba Sógor, Nicola Caputo, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Carlos Zorrinho e Julie Ward.

Intervenções de Karmenu Vella e Hartwig Löger.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.14 da Ata de 25.10.2018 e ponto 13.15 da Ata de 25.10.2018.

14. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções (debate)

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções [11737/2018 - C8-0410/2018 - 2018/2046(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Daniele Viotti e Paul Rübig (A8-0313/2018)

Daniele Viotti e Paul Rübig apresentam o relatório.

Intervenções de Hartwig Löger (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Kati Piri (relatora do parecer da Comissão AFET), Arne Lietz (relator do parecer da Comissão DEVE), William (The Earl of) Dartmouth (relator do parecer da Comissão INTA), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, e Joachim Zeller (relator do parecer da Comissão CONT).

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Luděk Niedermayer (relator do parecer da Comissão ECON), Jens Geier (relator do parecer da Comissão ITRE), Jasenko Selimovic (relator do parecer da Comissão IMCO), Pavel Telička (relator do parecer da Comissão TRAN), John Howarth (relator do parecer da Comissão REGI), Helga Trüpel (relatora do parecer da Comissão CULT), Markus Pieper (relator do parecer da Comissão AFCO), João Pimenta Lopes (relator do parecer da Comissão FEMM), José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Karine Gloanec Maurin, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Siegfried Mureşan, Vladimír Maňka, Zbigniew Kuźmiuk, Nedzhmi Ali, Xabier Benito Ziluaga, Raymond Finch, André Elissen, Monika Hohlmeier, Tiemo Wölken, Sander Loones, Jean Arthuis e Isabelle Thomas.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lefteris Christoforou, Costas Mavrides, Notis Marias, Indrek Tarand e Seán Kelly.

Intervenções de Günther Oettinger, Hartwig Löger, Daniele Viotti e Paul Rübig.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 24.10.2018.

15. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

A Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento Europeu assinará terça-feira, 23 de outubro de 2018, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 110/2008 no que se refere às quantidades nominais para a colocação no mercado da União de xochu de destilação única produzido por alambique e engarrafado no Japão (00056/2018/LEX - C8-0444/2018 - 2018/0097(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (00058/2018/LEX - C8-0443/2018 - 2017/0334(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na República Federativa do Brasil de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras e de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência das sementes de plantas forrageiras e sementes de cereais produzidas na República Federativa do Brasil, bem como no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na República da Moldávia de culturas produtoras de sementes de cereais, de culturas produtoras de sementes de produtos hortícolas e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na República da Moldávia (00032/2018/LEX - C8-0442/2018 - 2017/0297(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005 (00049/2018/LEX - C8-0441/2018 - 2016/0413(COD))

- Diretiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (00030/2018/LEX - C8-0439/2018 - 2016/0414(COD))

- Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (00031/2018/LEX - C8-0438/2018 - 2017/0002(COD))

16. Qualidade da água destinada ao consumo humano ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) [COM(2017)0753 - C8-0019/2018 - 2017/0332(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Michel Dantin (A8-0288/2018)

Michel Dantin apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Rory Palmer, em nome do Grupo S&D, Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Pilar Ayuso, Damiano Zoffoli, Eleonora Forenza e Lampros Fountoulis.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Lukas Mandl, Soledad Cabezón Ruiz e Giovanni La Via.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Ruža Tomašić, Linnéa Engström, Kateřina Konečná, Georgios Epitideios e Igor Šoltes.

Intervenções de Karmenu Vella e Michel Dantin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Ata de 23.10.2018.

17. Redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente [COM(2018)0340 - C8-0218/2018 - 2018/0172(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A8-0317/2018)

Frédérique Ries apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Bronis Ropė (relator do parecer da Comissão AGRI), Ricardo Serrão Santos (relator do parecer da Comissão PECH), Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Massimo Paolucci, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Frédérique Ries, Christelle Lechevalier, em nome do Grupo ENF, Peter Liese, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Margrete Auken, Miriam Dalli, Marco Affronte, Piernicola Pedicini, Oscar Lancini, Pilar Ayuso, Michela Giuffrida, Bas Eickhout, Seán Kelly, Giovanni La Via, Christophe Hansen e Henna Virkkunen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Notis Marias, Georgios Epitideios, Romana Tomc, Arne Gericke e Stanislav Polčák.

Intervenções de Karmenu Vella e Frédérique Ries.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.12 da Ata de 24.10.2018.

18. Políticas sociais e de emprego na área do euro (breve apresentação)

Relatório sobre as políticas sociais e de emprego na área do euro [2018/2034(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Krzysztof Hetman (A8-0329/2018)

Krzysztof Hetman faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Tomc, Costas Mavrides, Notis Marias, Kostadinka Kuneva, Stanislav Polčák e João Pimenta Lopes.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.16 da Ata de 25.10.2018.

19. Papel da participação financeira dos trabalhadores na criação de postos de trabalho e na reintegração dos desempregados (breve apresentação)

Relatório sobre o papel da participação financeira dos trabalhadores na criação de postos de trabalho e na reintegração dos desempregados [2018/2053(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Renate Weber (A8-0293/2018)

Renate Weber faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Sotirios Zarianopoulos, Ruža Tomašić e Georgios Epitideios.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Ata de 23.10.2018.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Romana Tomc, Rory Palmer, Angel Dzhambazki, Jasenko Selimovic, Josep-Maria Terricabras, João Ferreira, Dobromir Sośnierz, Arne Gericke, Jordi Solé, Paloma López Bermejo, Željana Zovko, Giuseppe Ferrandino, Branislav Škripek, Matt Carthy, Stanislav Polčák, Costas Mavrides, Miguel Urbán Crespo, Andrea Bocskor, Nicola Caputo, Anna Záborská, Eric Andrieu, Daniel Buda, Jonás Fernández, Csaba Sógor, Claudiu Ciprian Tănăsescu e Michela Giuffrida.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 629.223/OJMA).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h28.

Presentes:

Adinolfi Isabella, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera, Aiuto, Aker, Ali, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Deli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gambús, García Pérez, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Halla-aho, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Joulaud, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Martusciello, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mizzi, Mobarik, Moi, Moisă, Monot, Montel, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Nagtegaal, Nagy, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Ward, Weber, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winkler, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Atkinson, Carver, Cozzolino, Crowley, Guoga, Händel, Łybacka, Maštálka, Monteiro de Aguiar, Mussolini, Pagazaurtundúa, Ponga, Reintke, Saudargas, Torres Martínez