6. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4 do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 20/2018 – Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6 do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 21/2018, DEC 22/2018, DEC 23/2018, DEC 24/2018, DEC 25/2018, DEC 26/2018, DEC 27/2018 – Seção III – Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4 do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 21/2018, DEC 22/2018, DEC 23/2018, DEC 24/2018, DEC 25/2018, DEC 26/2018, DEC 27/2018 – Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 3/2018 – Comité das Regiões.