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Ata
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 - Estrasburgo

19. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se Partes, no interesse da União Europeia, na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas (STCE n.º 218) (12527/2018 - C8-0436/2018 - 2018/0116(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

CULT

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal (10923/2018 - C8-0440/2018 - 2018/0238(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

EMPL, ITRE, IMCO, JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (10861/2018 - C8-0445/2018 - 2018/0272(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

DEVE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à sua afetação a outras ações ao abrigo dos programas nacionais (COM(2018)0719 - C8-0448/2018 - 2018/0371(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Angelo Ciocca. Proposta de resolução sobre a extinção do regime «Tudo Menos Armas» (TMA) no Camboja (B8-0395/2018)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a proteção das explorações de montanha contra a predação do lobo (B8-0396/2018)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Joëlle Mélin. Proposta de resolução sobre a peste suína africana: um risco importante para o setor agroalimentar (B8-0398/2018)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

INTA

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a criação de subsídios destinados às famílias para despesas com a educação (B8-0470/2018)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre o incentivo à agricultura biodinâmica (B8-0471/2018)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre os ataques com ácido sulfúrico (B8-0475/2018)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre a crise da peste suína (B8-0476/2018)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

Última actualização: 8 de Fevereiro de 2019Aviso legal - Política de privacidade