Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 - Estrasburgo
9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
O Presidente comunica a decisão de várias comissões de encetar negociações interinstitucionais com base nos seguintes relatórios (nos termos do artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento):
— Comissão EMPL: relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 – C8-0006/2018 – 2017/0355(COD)). Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018);
— Comissão ECON: relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2016/2341 (COM(2018)0354 – C8-0208/2014 – 2018/0179(COD)). Relator: Paul Tang (A8-0363/2018);
— Comissão ECON: relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial (COM(2018)0163 – C8-0129/2018 – 2018/0076(COD)). Relatora: Eva Maydell (A8-0360/2018);
— Comissão ECON: relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (COM(2018)0099 – C8-0102/2018 – 2018/0047(COD)). Relatora: Caroline Nagtegaal (A8-0362/2018);
— Comissão ECON: relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas (COM(2018)0113 – C8-0103/2018 – 2018/0048(COD)). Relator: Ashley Fox (A8-0364/2018);
— Comissão INTA: relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) nº 32/2000 do Conselho (COM(2018)0312 – C8-0202/2018 – 2018/0158(COD)). Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A8-0361/2018);
— Comissão IMCO: relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que complementa a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0397 – C8-0250/2018 – 2018/0220(COD)). Relatora: Marlene Mizzi (A8-0359/2018).
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 13 de novembro de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.