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Ata
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 - Estrasburgo

6. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para avaliar o impacto da situação de insolvência de uma instituição nos mercados financeiros, noutras instituições ou nas condições de financiamento (C(2018)06901 - 2018/2909(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 25 de outubro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON

  • Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º1031/2010 no respeitante à venda em leilão de 50 milhões de licenças de emissão não atribuídas provenientes da reserva de estabilização do mercado para o fundo de inovação e à inclusão na lista de uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha (C(2018)07019 - 2018/2914(DEA))

    Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2018

    competente quanto à matéria de fundo: ENVI
    parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º807/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias (C(2018)07044 - 2018/2915(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento Delegado(UE) n.º1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.º528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07151 - 2018/2916(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 6 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07361 - 2018/2933(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2018)07375 - 2018/2934(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: TRAN.

Última actualização: 27 de Fevereiro de 2019Aviso legal - Política de privacidade