14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (13111/2018 - C8-0473/2018 - 2018/0282(NLE))

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido (13123/2018 - C8-0474/2018 - 2018/0812(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [Governação da União da Energia], em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0744 - C8-0482/2018 - 2018/0385(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a valorização e a promoção do património linguístico e cultural a nível regional e local (B8-0479/2018)

- Innocenzo Leontini. Proposta de resolução sobre o alargamento da zona de pesca autorizada nas águas territoriais líbias (B8-0510/2018)

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a presença de desreguladores endócrinos nos produtos feitos de materiais reciclados (B8-0511/2018)