3. Declaração da Presidência

Relato integral

O Presidente faz uma declaração, na qual condena veementemente os atos de agressão contra os navios ucranianos cometidos pela marinha russa no Mar de Azov, manifesta a sua profunda preocupação com a deterioração da situação na região, nomeadamente devido à detenção de 23 militares ucranianos, e reitera que a integridade territorial da Ucrânia é fundamental.

O Presidente solicita às autoridades russas que respeitem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, bem como o acordo de cooperação com a Ucrânia, de 2003, e libertem os militares ucranianos detidos. Salienta igualmente o compromisso deste Parlamento a favor de uma solução pacífica para esta questão, tal como referido durante o seu encontro, ontem, com Andrij Parubij, Presidente do Parlamento ucraniano, e recorda a resolução sobre a "Situação no Mar de Azov", aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro de 2018 (ponto 13.19 da Ata de 25.10.2018).