16. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de novembro II de 2018 (PE 631.067/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Quarta-feira

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações:

- Depois do debate sobre “O Futuro da Europa” (ponto 41 do PDOJ), é invertida a ordem dos dois primeiros pontos; por conseguinte, o primeiro ponto da ordem do dia, às 17h30, é a declaração da Comissão sobre a "Estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em conformidade com o Acordo de Paris" (ponto 46 do PDOJ), seguida da declaração da Comissão sobre o "Pacote relativo ao Mercado Único" (ponto 24 do PDOJ);

• O debate sobre o relatório Wajid Khan sobre "A defesa da liberdade académica na ação externa da União" (A8-0403/2018) é acrescentado à ordem do dia, antes das "Intervenções de um minuto" (ponto 2 do PDOJ); a sessão é, deste modo, prolongada até às 24 horas.

Quinta-feira

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações:

- Tendo em conta a ausência de acordo antes do termo do período de conciliação, é adiado o debate sobre o "Processo orçamental relativo a 2019: resultado do comité de conciliação" (ponto 47 do PDOJ);

- É inscrito, como primeiro ponto da ordem do dia, um debate referente às declarações do Conselho e da Comissão sobre "A saída do Reino Unido da União Europeia";

- É adiada a votação relativa aos seguintes relatórios, todos associados ao processo orçamental: o relatório Siegfried Mureşan sobre o "Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018: redução das dotações de pagamento e de autorização (recursos próprios)" (ponto 19 do PDOJ), o relatório Daniele Viotti sobre a "Mobilização do instrumento de flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos desafios atuais da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança" (ponto 38 do PDOJ) e o relatório Lefteris Christoforou sobre a "Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da UE para 2019" (ponto 14 do PDOJ);

Além disso, são acrescentados diretamente à votação o relatório Miriam Dalli sobre a "Reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à sua afetação a outras ações ao abrigo dos programas nacionais" (A8-0370/2018) e a objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento sobre a "Autorização para certas utilizações do dicromato de sódio".

O Parlamento aprova estas propostas.

Pedido do Grupo S&D no sentido de acrescentar, como segundo ponto da ordem do dia, da parte da manhã, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração".

Intervenções de Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Marek Jurek, que se opõe ao pedido.

Por VN (208 a favor, 195 contra, 17 abstenções) o Parlamento aprova o pedido.

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Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut e Claudia Țapardel.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.