8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, esta semana, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (00061/2018/LEX - C8-0507/2018 - 2016/0411(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (00054/2018/LEX - C8-0505/2018 - 2016/0376(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (00052/2018/LEX - C8-0504/2018 - 2016/0288(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e a Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE), e que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1211/2009 (00051/2018/LEX - C8-0503/2018 - 2016/0286(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação) (00048/2018/LEX - C8-0502/2018 - 2016/0382(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera a Diretiva 94/22/CE, a Diretiva 98/70/CE, a Diretiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Diretiva 2009/73/CE, a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, a Diretiva 2010/31/UE, a Diretiva 2012/27/UE, a Diretiva 2013/30/UE e a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 (00055/2018/LEX - C8-0501/2018 - 2016/0375(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (00042/2018/LEX - C8-0500/2018 - 2017/0063(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE (00045/2018/LEX - C8-0497/2018 - 2014/0257(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, o Regulamento (CE) n.º 1901/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico e a Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (00044/2018/LEX - C8-0495/2018 - 2014/0256(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (00043/2018/LEX - C8-0494/2018 - 2014/0255(COD)).