12. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2018 (PE 631.718/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo ENF no sentido de inscrever, como primeiro ponto na ordem do dia, as declarações do Conselho e da Comissão sobre "Os empreendimentos históricos da União e as marcas comerciais detidas por empresas de países terceiros: o caso de Pernigotti 1860 (Itália)".

Intervenções de Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, que justifica o pedido (o Presidente presta esclarecimentos), e Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, que (com a concordância de Mario Borghezio) se associa ao pedido.

Por VN (113 a favor, 154 contra, 14 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de adiar para um período de sessões ulterior a votação do relatório López Aguilar sobre a reformulação do "Código de Vistos" (ponto 98 do PDOJ). Se este pedido não recolher a maioria dos votos expressos, um debate sobre o referido relatório será inscrito na ordem do dia de segunda-feira, como último ponto antes das intervenções de um minuto.

Intervenção de Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido de adiamento da votação.

Por VN (60 a favor, 228 contra, 8 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido de adicionar um debate à ordem do dia desta segunda-feira.

Quarta-feira

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte alteração:

A votação do relatório Petras Auštrevičius sobre o "Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria" (A8-0373/2018), inscrito na segunda hora das votações do dia, é transferida para a primeira hora das cotações do dia.

O Parlamento manifesta a sua concordância.

Terça-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de adicionar ao debate comum sobre o acordo de parceria UE-Japão uma declaração da Comissão sobre a adequação da proteção dos dados pessoais no Japão. O debate seria encerrado pela apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, que justifica o pedido, Bruno Gollnisch, que solicita o adiamento da análise do conjunto da questão para uma data ulterior, Birgit Sippel para prestar esclarecimentos sobre o seu pedido e Michał Boni contra o pedido.

Por VE (155 a favor, 133 contra, 4 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos de apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 às 12h.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 12h.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 13h.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 19h.

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever, como terceiro ponto na ordem do dia da parte da tarde, após o debate comum sobre o acordo de parceria UE-Japão, uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre "O acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o caso de Selahattin Demirtaş".

Intervenção de Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido.

Por VE (140 a favor, 132 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de se encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre «o conflito de interesses e a proteção do orçamento da União na República Checa» (ponto 111 do PDOJ) pela apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, e Martina Dlabajová, contra o pedido.

Por VN (163 a favor, 90 contra, 13 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Foram fixados os seguindos prazos de apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 11 de dezembro de 2018, às 12h.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 12h.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 13h.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 19h.

Pedido do Grupo ECR no sentido de inscrever, como segundo ponto na ordem do dia, após o debate prioritário, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Crise da democracia em França". Ao debate seguir-se-ia a apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, e Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, contra o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever, como terceiro ponto na ordem do dia da parte da tarde, um debate sobre a pergunta com pedido de resposta oral "Violações graves no transporte de animais para países terceiros" (O-000136/2018).

Intervenções de Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Dobromir Sośnierz contra o pedido.

Por VN (78 a favor, 154 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.