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Ata
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo

6. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (D059071/02 - 2018/2966(RPS) - prazo: 5 de março de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 (D059248/02 - 2018/2962(RPS) - prazo: 28 de fevereiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.

Última actualização: 25 de Abril de 2019Dados pessoais - Política de privacidade